As luzes de 2021 estão prestes a se apagar e o momento é propício para refletirmos sobre o que tem o potencial de estar em pauta na agenda ambiental no novo ano que se avizinha.
O ano de 2021 foi um ano muito rico para a temática ambiental. Temas importantes estiveram no topo das discussões, certamente impulsionados pela urgência do avanço das mudanças climáticas e pelo movimento ESG (sigla em inglês para Environmental, Social and Governance).
Nesse contexto, evidentemente os compromissos assumidos no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de 2021, a COP26, realizada em Glasgow na Escócia, ditarão o ritmo do que está por vir. As pressões internacionais para o avanço da economia global de baixo carbono terão importantes reflexos no Brasil.
Por certo, um dos "top 5" temas que continuarão em pauta no próximo ano será o da redução do desmatamento, referido como ponto chave para o atendimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, sigla em inglês para Nationally Determined Contribution) apresentada pelo Brasil no âmbito da COP26.
A assinatura da Declaração dos Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso do Solo tem o potencial de oportunizar o desenvolvimento de políticas públicas e de iniciativas privadas voltadas a alavancar essa agenda, a fim de promover o fortalecimento da economia baseada nas florestas. Reconhece-se, contudo, que o país ainda está longe da meta de redução de desmatamento, principalmente na região amazônica, como foi reconhecido pelo Conselho da Amazônia, coordenado pelo vice-presidente Hamilton Mourão.
Outro tema que se relaciona com a redução do desmatamento e certamente terá o seu desenrolar em 2022, será o da regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), objeto dos Projetos de Lei nº 528/2021, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, e nº 4.028/2021 que tramita no Senado Federal.
A despeito das críticas que se direcionam a ambos os projetos, a aprovação de um marco para o mercado de carbono no Brasil será primordial para o alcance das metas climáticas do país, ainda mais em vista da pretendida modernização, pelo Ministério do Meio Ambiente, da estrutura normativa, dos conceitos, instrumentos e diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima, cuja minuta de Projeto de Lei foi submetida à consulta pública nos termos da Resolução nº 05/2021, do Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde (CIMV).
Com certeza também se falará muito sobre infraestrutura sustentável, diante das oportunidades que se evidenciam nesse contexto, relacionadas não só ao bom desempenho dos ativos financeiros atrelados a esse setor, a exemplo dos relativos aos projetos de saneamento, gerenciamento de resíduos e energias renováveis, mas, também, diante da sua contribuição para os objetivos de adaptação climática. Vale lembrar que o último relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas - IPCC (sigla em inglês para Intergovernmental Panel on Climate Change), já aponta a ocorrência de impactos irreversíveis, tais como o degelo do Ártico e o aumento do nível do mar, para cujo enfrentamento as medidas de adaptação atreladas à infraestrutura serão essenciais.
Há indícios de que a alavanca do financiamento verde -representada principalmente pela emissão de Green Bonds (títulos verdes) e ESG Bonds (títulos ESG) - também atuará de forma consistente no ano vindouro para os setores florestal, de Bioenergia, Agricultura, Pecuária e Indústria de Alimentos, como indicado no relatório "Análise do Mercado de Financiamento Sustentável da Agricultura no Brasil" divulgado pela Climate Bonds Initiative, pressionando cada vez mais a busca pela conformidade ambiental.
Espera-se, também, para o próximo ano, que finalmente se destrave a votação do Marco Legal do Licenciamento Ambiental, relevante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, objeto do Projeto de Lei nº 2.159/2021, aprovado na Câmara dos Deputados, e, atualmente, em trâmite no Senado Federal, que visa a contribuir para maior segurança jurídica de empreendedores e servidores no desenvolvimento dos processos respectivos.
Para o setor de logística antevê-se um sensível avanço no investimento e desenvolvimento de modais ferroviários e hidroviários, forte, dentre outros motivos, nos ganhos ambientais e de eficiência energética. Programas como o Pró-Trilhos, em vigência a partir da Medida Provisória 1.065/2021, o Marco Legal das Ferrovias, objeto do Projeto de Lei nº 261/2018, e o "BR do Mar", programa de estímulo à navegação de cabotagem, objeto do Projeto de Lei nº 4.119/2020, estes dois últimos aprovados no âmbito do Senado Federal e devolvidos à Câmara dos Deputados em virtude de terem sofrido alterações, são evidências desse direcionamento.
Vale destacar, ainda, que o novo ano será ambiente frutífero para o crescimento dos compromissos empresariais atrelados às boas práticas ESG, muito em virtude da maior transparência exigida pelo mercado financeiro na abordagem de riscos ambientais, sociais e climáticos, reforçada pela publicação de um pacote de resoluções do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional nesse sentido.
Como se vê, o ano de 2022 reserva muitas possibilidades para que a pauta ambiental continue prioritária, tanto para o setor público como para o setor privado. Esperamos que os temas sensíveis, de fato avancem, e contribuam para a concretização das estratégias de desenvolvimento sustentável definidas pelo país.
*Ana Claudia de Mello Franco, sócia de ambiental do Toledo Marchetti Advogados
