‘Existe uma tendência de extirpar o foro privilegiado, que de privilegiado não tem nada’

‘Existe uma tendência de extirpar o foro privilegiado, que de privilegiado não tem nada’

Leia o parecer da procuradora de Justiça Soraya Taveira Gaya, que pede à Justiça o reconhecimento do foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (PSL) nas investigações sobre o caso Queiroz

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

19 de setembro de 2019 | 08h08

“Existe uma tendência em extirpar o chamado fórum privilegiado, que de privilégio não tem nada, trata-se apenas de um respeito à posição ocupada pela pessoa”, afirmou a procuradora de Justiça do Rio Soraya Taveira Gaya, ao dar parecer favorável para que o senador Flávio Bolsonaro (PSL) tenha foro privilegiado perante ao Tribunal de Justiça do Estado no caso Queiroz .

“Estamos tratando de um paciente que, em tese, teria cometido crimes, supostamente escudado pelo mandato que exercia à época, sendo o mesmo filho do atual presidente da República, o que faz crescer o interesse da nação no desfecho da causa e em todos os movimentos contrários à boa gestão pública”, anotou.

A manifestação da procuradora de Justiça foi duramente criticada por promotores que investigam o parlamentar, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Segundo os promotores, ‘no ano de 1999, foi abolida do direito brasileiro a perpetuação do foro por prerrogativa de função após o término do mandato eleitoral’. “Portanto, há pelo menos duas décadas os Deputados Estaduais não são mais julgados originariamente pelos Tribunais de Justiça depois de cessado o exercício da função”.

LEIA O PARECER DA PROCURADORA:

 

Tudo o que sabemos sobre:

Fabrício José Carlos de Queiroz

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.