Luiz Vassallo e Fausto Macedo
19 de setembro de 2019 | 08h08
“Existe uma tendência em extirpar o chamado fórum privilegiado, que de privilégio não tem nada, trata-se apenas de um respeito à posição ocupada pela pessoa”, afirmou a procuradora de Justiça do Rio Soraya Taveira Gaya, ao dar parecer favorável para que o senador Flávio Bolsonaro (PSL) tenha foro privilegiado perante ao Tribunal de Justiça do Estado no caso Queiroz .
“Estamos tratando de um paciente que, em tese, teria cometido crimes, supostamente escudado pelo mandato que exercia à época, sendo o mesmo filho do atual presidente da República, o que faz crescer o interesse da nação no desfecho da causa e em todos os movimentos contrários à boa gestão pública”, anotou.
‘Não parece crível que assessor Queiroz seja o líder da organização criminosa’, diz Promotoria
A manifestação da procuradora de Justiça foi duramente criticada por promotores que investigam o parlamentar, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Segundo os promotores, ‘no ano de 1999, foi abolida do direito brasileiro a perpetuação do foro por prerrogativa de função após o término do mandato eleitoral’. “Portanto, há pelo menos duas décadas os Deputados Estaduais não são mais julgados originariamente pelos Tribunais de Justiça depois de cessado o exercício da função”.
LEIA O PARECER DA PROCURADORA:
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
