Por apenas um voto, a proposta do cadastro nacional de mulheres juristas, para criar um repositório online com produções femininas e com isso ampliar sua visibilidade, não foi aprovada em unanimidade no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselheiro Mario Guerreiro foi o único a se manifestar contra o projeto na sessão desta terça-feira, 31.
"Eu só acho que é louvável a proposta da conselheira Ivana, mas existe um repositório similar para homens? É a pergunta que eu faço", questionou o conselheiro, que é juiz no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, após a apresentação do projeto.
A proposta vem na esteira da política de incentivo à participação feminina na Justiça, implementada pelo CNJ, e prevê a criação de um banco de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito. O objetivo é incentivar a participação dessas profissionais em eventos e ações institucionais, como bancas examinadoras e comissões de concurso, por exemplo.
"O que há disponível sobre autores, obras e juristas é direcionado à participação masculina", argumentou a conselheira Ivana Farina ao defender o projeto. "Aqui a proposta trata da participação feminina", acrescentou.
Em resposta, Guerreiro disse que a proposta pretende 'dar mais direitos às mulheres do que têm os homens'. "Então a ideia é criar um repositório apenas de mulheres. Quer dizer, não é uma questão de igualar as mulheres aos direitos que têm os homens", criticou.
Relatora da proposta, Ivana respondeu que 'constar de repositório não é direito' e que o aumento da participação feminina depende de uma 'atividade prévia' nesse sentido.
"Essa atividade prévia pode ser essa coletânea de obras e de autoras que são mulheres juristas. Quando nós sabemos da diferença de igualdade formal para material, nós sabemos também a diferença para equidade. Na equidade você diferencia as oportunidades para favorecer a igualdade", justificou.
O conselheiro voltou a expor a discordância e disse que era contra 'sugerir que determinados autores sejam citados em obras simplesmente por serem mulheres'.
"Acho que igualdade de oportunidades é uma coisa, igualdade de resultados é outra. Sou a favor de igualdade de oportunidade e não sou a favor de direcionar o livre pensamento a uma determinada direção, ou seja, sugerir que determinados autores sejam citados em obras simplesmente por serem mulheres. Que se citem os melhores autores, sejam eles homens ou mulheres ou qualquer outro gênero que seja, pouco me importa. De forma, presidente, que eu voto contra essa resolução", afirmou.
"Aproveitando que a gente está dando esse passo histórico, por que a gente não inclui também nesse repositório negros, pardos, pessoas com deficiência física, transgêneros? Acho que todos são minorias também que precisam de maior visibilidade", acrescentou ao final da discussão.
A conselheira Maria Tereza Assis Moura também pediu a palavra e explicou que o objetivo da proposta é dar visibilidade às mulheres. "Não é para dar um direito a mais às mulheres, é para que elas possam ter maior visibilidade no momento em que elas possam ser também chamadas. Eu não vejo como uma discriminação, vamos dizer assim, contra os homens", rebateu.
