Executivos da OAS foram condenados por propina de R$ 29 mi

Valor é referente a corrupção paga, na Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, em esquema alvo da Lava Jato em três contratos de obras na refinarias Abreu e Lima (PE) e Repar (PR)

Redação

05 de agosto de 2015 | 18h56

OAS. Foto: Divulgação

OAS. Foto: Divulgação

Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba

Os executivos da OAS foram condenados nesta quarta-feira, 5, pela Justiça Federal acusados pela Operação Lava Jato de pagamento de R$ 29 milhões em propina em três contratos fechados com a Petrobrás, para obras nas refinarias Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, e Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.

“O total de propina pago para as três obras pela OAS à Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, comandada por Paulo Roberto Costa, foi de R$ 29,22 milhões”, registra a sentença da 13ª Vara Federal, de Curitiba.

O juiz federal Sérgio Moro – que conduz os processos em primeiro grau da Lava Jato – destaca na sentença que “a prática do crime corrupção envolveu o pagamento de R$ 29.223.961,00 à Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, um valor muito expressivo”.

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Um dos contratos na Refinaria Abreu e Lima é para implantação das Unidades de Hidrotratamento de Diesel, de Hidtrotratamento de Nafta e de Geração de Hidrogênio (UHDTs e UGH). O outro para implantação das Unidades de Destilação Atmosférica (UDAs).

O preço do primeiro contrato foi de (UHDT e UGH) foi de R$ 3,19 bilhões, com aditivo feito em 12 de janeiro de 2012 no valor de R$ 38,56 milhões – total de R$ 3,22 bilhões. “A propina seria, portanto de cerca de R$ 32.292.085,00. O MPF, entretanto, considerando que a OAS tinha 50% de participação no Consórcio Rnest/Conest, calculou a propina de sua responsabilidade para esse contrato em R$ 16.146.042,00.”

No segundo contrato, para implantação das UDAs, o valor foi de R$ 1,48 bilhões, com aditivo em 28 de dezembro de 2011 no valor de R$ 8,03 milhões – total de R$ 1,49 bilhão. “A propina seria, portanto de cerca de R$ 14.931.359,00. O MPF, entretanto, considerando que a OAS tinha 50% de participação no Consórcio RNEST/CONEST, calculou a propina de sua responsabilidade para esse contrato em R$ 7.465.679,50.”

Nas obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, o preço do contrato foi de R$ 1,82 bilhão, que com dois aditivos elevaram o valor para R$ 2,33 bilhões. “A propina seria, portanto de cerca R$ 23.384.334,17. O MPF, entretanto, considerando que a OAS tinha 24% de participação no Consórcio Conpar, calculou a propina de sua responsabilidade para esse contrato em R$ 5.612.240,00.”

Rastreamento. Por meio das confissões de alguns dos réus do processo, das auditorias e apanhados das apurações internas da Petrobrás, bem como das análises de contas do Tribunal de Contas da União (TCU), a força-tarefa da Lava Jato cruzou dados com as quebras de sigilo dos investigados para comprovar que dinheiro dos contratos da estatal, abasteceram o esquema de propina na Diretoria de Abastecimento – cota do PP no esquema.

Um dos caminhos foram as empresas da lavanderia de dinheiro do doleiro Alberto Youssef – delator e peça central da Lava Jato. “Os valores provenientes dos crimes de cartel, frustração à licitação e corrupção teriam sido, em parte, lavados através de depósitos em contas de empresas de fachada controladas por Alberto Youssef e da simulação de contratos de prestação de serviços.”

Na sentença, o juiz Sérgio Moro registra: “Desse valor (R$ 29 milhões de propina), foi possível rastrear documentalmente repasses por empresas do Grupo OAS de R$ 7.013.527,25 para conta da Empreiteira Rigidez, com produção de contratos e notas fiscais falsas, de R$ 34.293.247,00 para a conta da MO Consultoria, com produção de contratos e notas fiscais falsas, e de R$ 211.162,50 para a conta da RCI Software, com produção de contratos e documentos falsos”, Rigidez, MO Consultoria e RCI eram empresas de fachada do doleiro usadas para movimentar a maior lavanderia de dinheiro já descoberta por autoridades brasileiras. Os valores rastreados passaram por 12 depósitos entre 30 de junho de 2010 e 29 de maio de 2012, “no total de R$ 41.517.936,25”.

O juiz explica na sentença que o valor considerado de R$ 41,51 milhões foi o que efetivamente se comprovou de lavagem de dinheiro circulando entre a OAS e as empresas de fachada de Youssef. Porém, como a sentença tem como base a denúncia forma do Ministério Público Federal, que apontou R$ 29,22 milhões, como sendo o valor efetivo da propina na Diretoria de Abastecimento, a condeção seria dada com base no valor registrado pelos procuradores.

“As transferências das empresas do Grupo OAS encontram prova material não só nas transferências bancárias comprovadas, mas igualmente por contratos e notas fiscais apreendidas”, sustentou Moro ao condenar Léo Pinheiro e os demais executivos da OAS.

Condenação. A denúncia do Ministério Público Federal apontou que a OAS participou do cartel e ganhou, mediante ajuste do conluio, as obras contratadas pela Petrobrás e pagou propina de 1% sobre o valor dos contratos e dos aditivos à diretoria de Abastecimento A Justiça Federal condenou a cúpula da OAS por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato. José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira, e Agenor Medeiros, ex-diretor-presidente da área internacional, foram condenados a 16 anos e 4 meses de reclusão.

Os executivos Mateus Coutinho de Sá Oliveira, ex-diretor financeiro, e José Ricardo Nogueira Breghirolli pegaram onze anos de reclusão e Fernando Stremel foi condenado a quatro anos em regime aberto.

Os delatores Paulo Roberto Costa , ex-diretor da Petrobrás, e Alberto Youssef, doleiro, também foram condenados. A Lava Jato apurou que a OAS fez parte do cartel de empreiteiras que se apossou de contratos bilionários na Petrobrás, entre 2004 e 2014. O juiz federal Sérgio Moro aponta na sentença “quadro sistêmico de crimes”.

A OAS é a segunda empreiteira condenada na Lava Jato. Em 20 de julho, executivos ligados à Camargo Corrêa foram condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os executivos da OAS foram presos pela Juízo Final, 7ª fase da Lava Jato, deflagrada em 14 de novembro de 2014. A Juízo Final pegou o braço empresarial da corrupção na Petrobrás.

Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência dos executivos para a prisão domiciliar, monitorados com tornozeleira eletrônica. Ao condenar os empresários, o juiz Moro mandou tirar a tornozeleira.

COM A PALAVRA, A DEFESA DA OAS

O criminalista Edward Rocha, que integra o núcleo de defesa dos dirigentes da empreiteira, disse que “não esperava nada menos que isso”. Ele se referiu aos 16 anos e 4 meses de prisão aplicados pela Justiça Federal a Léo Pinheiro e a Agenor Medeiros, empreiteiros que receberam a maior pena da Lava Jato até o momento.

Edward Rocha informou que vai recorrer da condenação. “Esta sentença já estava anunciada desde o primeiro dia em que (Léo Pinheiro e os outros executivos da OAS) foram presos. Não é nenhuma novidade.”

O criminalista disse que “agora a defesa vai poder, finalmente, discutir tecnicamente a matéria”.

COM A PALAVRA, A OAS

“A OAS ainda não foi intimada da decisão e somente se manifestará após o inteiro conhecimento do teor dela.”

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