Os sócios-controladores e dois funcionários da corretora Gradual respondem a ação penal pelos crimes de gestão fraudulenta, desvio de recursos, emissão de debêntures sem lastro de fundos e uso de documentos falsos. A empresa está diretamente envolvida com as fraudes apuradas na Operação Encilhamento, realizada em conjunto pelo MPF-SP, Polícia Federal e Receita Federal.
As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal nesta quarta-feira, 11.
A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal em São Paulo, no início de julho, foi recebida integralmente no último dia 5 pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia, os controladores da Gradual, Fernanda Ferraz de Braga Lima e Gabriel Paulo Gouvêa de Freitas Júnior, auxiliados pela contadora Meire Bomfim da Silva Poza e pelo corretor Fabrício Fernandes Ferreira da Silva, cometeram juntos seis crimes de gestão fraudulenta entre janeiro de 2016 e agosto de 2017.
Os acusados respondem ao processo em liberdade, exceto Gabriel, que após obter um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, descumpriu uma das medidas alternativas a prisão estabelecidas no HC e teve a prisão preventiva decretada. Os quatro haviam sido presos temporariamente por ocasião da deflagração da operação.
De acordo com a acusação formal oferecida à Justiça Federal pelos procuradores da República Rodrigo de Grandis e Silvio Luís Martins de Oliveira, Fernanda e Gabriel, em janeiro de 2016, emitiram 3 mil debêntures (títulos de dívida de empresas privadas) por meio da ITS@ (Integrated Tecnology Systems).
A emissão dos papéis_ ITSY11_ foi aprovada em assembleia presidida por Fernanda, com a participação de Gabriel, na qualidade de sócio da GF Systems. Fernanda e Gabriel, segundo a investigação, são controladores das três empresas envolvidas na emissão das debêntures fraudulentas.
Quanto às gestões fraudulentas da Gradual, elas ocorreram nos fundos Multisetorial II, Piatã, Gradual Fundo de Investimentos de Renda Fixa (Gradual FIRF), Gradual Fundo de Investimento Renda Fixa IMA-B (Gradual FIRF IMA-B), OAK Fundo de Investimento em Renda Fixa (OAK FIRF) e Blue Angels (Fundo de Investimento Multimercado).
Quatro fundos subscreveram as debentures emitidas sem lastro pela ITS@. Outros dois fundos teriam adquirido cotas do fundo OAK FIRF, que comprou debentures ITSY11 diretamente.
A origem dos recursos usados para a compra dos debentures sem lastro veio de aportes realizados pelo Regime de Previdência Privada do município de Campos de Goytacazes (RJ), que investiu R$ 41,5 milhões no Fundo Tower Bridge, que aplicou R$ 39,5 milhões no OAK FIRF, administrado pela Gradual.
DESVIOS. Segundo a denúncia do MPF, entre março e dezembro de 2016, Fernanda e Gabriel foram responsáveis por três desvios decorrentes da subscrição primária das debêntures sem lastro emitidas pela ITS@. O dinheiro, movimentado para capitalizar a conta da Gradual CCTVM, totalizou R$ 20,5 milhões, seguiu o mesmo caminho nas três operações: saiu da conta de Gabriel para a de Fernanda e desta última para a da empresa.
Já o uso de documento falso ocorreu por duas vezes. O crime consistiu da apresentação de um relatório de rating (avaliação) inverídico adulterado por Fernanda em duas oportunidades: para a Camargue Asset Management e para a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). No relatório falso, a nota da Gradual era BBB+, mas a empresa era certificada de fato com um B+.
Se condenados na forma denunciada pelo MPF, Fernanda e Gabriel estão sujeitos a penas de 27 a 109 anos de prisão. Meire está sujeita a uma pena que pode variar entre 20 e 86 anos de prisão e Fabrício pode receber uma pena mínima de 18 anos e máxima de 78 anos.
A ação penal contra a Gradual não encerra as investigações da Operação Encilhamento, conforme o MPF manifestou no documento de introdução à denúncia. Outros núcleos criminosos são investigados e novas denúncias poderão ser oferecidas.
A operação identificou 28 Institutos de Previdência Municipais que investiram em fundos que, por sua vez, direta ou indiretamente, adquiriram os papéis sem lastro. Há suspeitas do envolvimento de uma empresa de consultoria contratada pelos Institutos de Previdência e indícios que apontam para corrupção de servidores ligados a alguns Institutos de Previdência. Estão sendo investigados, até o momento, 13 fundos de investimento.
A reportagem está tentando contato com os citados. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE FERNANDA FERRAZ DE BRAGA LIMA E GABRIEL PAULO GOUVÊA DE FREITAS JÚNIOR
"A defesa não teve acesso ao teor da denúncia, mas está certa que tudo será esclarecido ao tempo e no decorrer do processo."
