Executivos da CCR tinham ‘livre espontânea obrigação’ de pagar caixa 2, diz promotor

Executivos da CCR tinham ‘livre espontânea obrigação’ de pagar caixa 2, diz promotor

Ministério Público de São Paulo firmou acordo com grupo que revelou ter repassado R$ 30 milhões ‘por fora’ para campanhas eleitorais de Alckmin, Serra, Kassab, Marta, Campos Machado e outros poltícos

Julia Affonso e Fausto Macedo

01 Dezembro 2018 | 06h00

Ministério Público de São Paulo. Foto: Assessoria de Comunicação Social/MP-SP

O promotor do Patrimônio Público José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo, afirmou que executivos do grupo CCR tinham ‘quase uma livre espontânea obrigação’ de pagar caixa 2 a políticos. A companhia fechou com a Promotoria um Termo de Autocomposição em que revelou caixa 2 de pelo menos R$ 30 milhões para campanhas eleitorais dos ex-governadores de São Paulo Geraldo Alckmin e José Serra, ambos do PSDB, o ministro e ex-prefeito da capital Gilberto Kassab (PSDB), a senadora Marta Suplicy (MDB) e o deputado estadual Campos Machado (PTB), entre outros políticos.

“Não há uma coação, mas é uma quase livre espontânea obrigação em determinadas situações, talvez pelo prestígio que essas pessoas detinham no mundo político. Não diria coação, mas um constrangimento com relação a necessidade de colaborar ou contribuir”, afirmou Blat na quinta-feira, 29.

Segundo o promotor, os executivos já relataram que a solicitação de valores era ‘recorrente’ e a ‘regra do jogo’.

No caso de Alckmin é citado o cunhado dele, Adhemar Ribeiro. Os executivos dizem que o cunhado do tucano foi ‘destinatário diversas vezes’ de recursos ‘por fora’. Em 2010, o montante levado ao irmão da ex-primeira dama Lu Alckmin bateu em R$ 4,5 milhões, informaram os colaboradores.

No caso de Serra, R$ 3 milhões teriam sido liberados para sua campanha à Presidência, em 2010. O receptor teria sido Márcio Fortes, ex-tesoureiro das campanhas de Serra.

Gilberto Kassab teria recebido R$ 2,8 milhões para a criação do PSD. Já a campanha de Marta Suplicy teria recebido R$ 1 milhão. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), atual ministro das Relações Exteriores, também teria recebido R$ 1 milhão para a campanha. A campanha da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), em 2010, teria recebido da CCR R$ 3 milhões.

“Nós verificamos que a cada eleição, determinados políticos procuravam a CCR, porque CCR é formada por algumas empreiteiras conhecidas”, declarou.

“Aquela situação, para alguns, até constrangedora de não dar para determinados políticos em determinadas esferas, diante das figuras, dos status, que detinham em determinados períodos no mundo político.”

Os ex-dirigentes da CCR já estão sendo ouvidos pela Promotoria. Eles detalham como foram realizados repasses via caixa 2 às campanhas.

A investigação mostra que diretamente os políticos citados não pegaram valores da concessionária. O dinheiro teria chegado às campanhas de Alckmikn e de Serra por meio de intermediários – aliados muito próximos dos ex-governadores.

O operador de propinas Adir Assad, alvo da Operação Lava Jato, disse que os recursos para os ex-governadores paulistas eram ‘separados de contratos de marketing’.

A concessionária se dispôs a pagar multa de R$ 81 milhões – R$ 44 milhões de multa por improbidade, valor destinado ao Estado, e R$ 17 milhões, na forma de doação, destinados à Biblioteca da Faculdade de Direito da USP, nas Arcadas do Largo São Francisco, mais R$ 15,427 milhões para os cofres do Estado por dano moral coletivo e R$ 4,6 milhões para o fundo de direitos difusos. Os valores serão pagos entre março de 2019 e o mesmo mês do ano seguinte.

COM A PALAVRA, A CCR

Nota à imprensa

São Paulo, 29 de novembro de 2018 – O Grupo CCR informa que irá celebrar, às 15h, Termo de Autocomposição com o Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir do qual se compromete a pagar a quantia de R$ 81,530 milhões. Com a assinatura do Termo ficará encerrado o inquérito civil instaurado em março deste ano pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Os recursos serão divididos da seguinte forma: R$ 64,530 milhões serão repassados ao Estado de São Paulo; e R$ 17 milhões serão doados para a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Os pagamentos dos valores ocorrerão em duas datas, sendo a primeira, de R$ 49,265 milhões, em 1º de março de 2019, e o remanescente, em 1º de março de 2020. Em obediência à legislação, o Termo de Autocomposição determina que o conteúdo e as condições nele previstas são sigilosos.

O Grupo comunica ainda que segue contribuindo com todas as autoridades públicas a fim de esclarecer fatos que envolvam a Companhia e suas controladas, além de promover ajustes na gestão da política de Governança e de Compliance, a partir da criação de novas vice-presidências. A CCR reafirma o compromisso em seguir modernizando a infraestrutura brasileira, oferecendo serviços de qualidade para os usuários no Brasil e no exterior.

COM A PALAVRA, GERALDO ALCKMIN

Diante do noticiado acordo firmado pelo Ministério Público e a concessionária CCR, Geraldo Alckmin, por seus advogados, esclarece:

1. Que jamais recebeu recursos, a qualquer título, da empresa mencionada;

2. Que o financiamento de suas campanhas eleitorais sempre foi realizado na forma da lei e sob fiscalização da Justiça Eleitoral;

3. Que desconhece os fatos noticiados e, até a presente data, não lhe foi dado conhecer do que tratam os autos do inquérito civil.

José Eduardo Alckmin / Marcelo Martins de Oliveira

COM A PALAVRA, JOSÉ SERRA

NOTA

Todas as campanhas de Jose Serra sempre foram realizadas com rigor técnico para demonstrar aos eleitores as melhores propostas ao Brasil. E as contas, sempre aprovadas pela Justiça Eleitoral, ficaram a cargo do partido.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO IGOR TAMASAUSKAS, QUE DEFENDE GILBERTO KASSAB

“O ministro aguarda com serenidade os argumentos utilizados pelo Ministério Público para demonstrar a legalidade de todos os atos de sua gestão, como tem acontecido em outras situações.”

COM A PALAVRA, CAMPOS MACHADO

“As doações que recebi em todas as minhas campanhas foram exclusivamente dentro das exigências da lei, tanto é que foram aprovadas pela Justiça eleitoral.”

COM A PALAVRA, MARTA

A reportagem pediu manifestação à senadora Marta Suplicy. O espaço está aberto.

COM A PALAVRA, ALOYSIO NUNES

É mentira. Vazamento irresponsável de depoimento mentiroso e cujo acordo sequer foi homologado. Processarei os responsáveis pelo vazamento e pela calúnia.

Aloysio Nunes Ferreira
Ministro das Relações Exteriores

COM A PALAVRA, GLEISI

“Este senhor mente! Não recebi esse dinheiro para nenhuma campanha. Agora virou moda fazer delação acusatória, sem provas, e vazar para a imprensa, principalmente contra o PT e suas lideranças. Quero lembrar que já fui absolvida de um processo em que me acusaram desta maneira. Neste caso, por ser absolutamente infundada e mentirosa a acusação, sequer posso ser processada!”

Gleisi Hoffmann
Senadora e presidenta nacional do PT

Mais conteúdo sobre:

Ministério Público