Executivo da BRF pediu apoio a deputado do PMDB por exportação em Itajaí, diz PF

Executivo da BRF pediu apoio a deputado do PMDB por exportação em Itajaí, diz PF

Interceptação telefônica flagrou conversa de Roney Nogueira dos Santos, preso na Carne Fraca, e o parlamentar Rogério Peninha Mendonça em fevereiro de 2016

Julia Affonso, Ricardo Brandt, Mateus Coutinho e Luiz Vassallo

23 Março 2017 | 10h00

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Grampo da Polícia Federal, na Operação Carne Fraca, capturou uma conversa entre o gerente de Relações Institucionais da empresa BRF, Roney Nogueira dos Santos, e o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). O alvo da interceptação telefônica era Roney Nogueira dos Santos, preso preventivamente na Carne Fraca.

Em relatório, a Polícia Federal afirma que o executivo da BRF ‘tem feito contatos com políticos para solicitar ajuda para cumprimento/descumprimento de Normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento’.

“Não foi possível avaliar o deputado federal Rogério Peninha Mendonça se comprometeu com o pedido de Roney para, como é comum, de um lado, fazer um “lobby” junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em favor da BRF e, de outro, se iria conversar com e “exigir” de Luiz Gustavo Balena, fiscal agropecuário do Porto de ltajaí/PR, que “cumprisse” ou “descumprisse” a Instrução Normativa nº 39, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”, aponta o documento da Federal.

A conversa foi capturada às 11h08 de 26 de fevereiro do ano passado. Segundo a PF, Roney ‘precisa de apoio (lobby)’ sobre a IN 39 – norma estabelecida em 27 de outubro de 2015 pela então ministra Kátia Abreu (PMDB-TO), que regula documentação sobre importação e exportação -. Para os investigadores, a BRF não queria cumprir a IN 39.

“Deputado, eu preciso de um apoio seu, já que o deputado teve uma boa participação e aí a gente também teve um bom contato lá em Santa Catarina, a questão da Portuária. Olha só o Ministério da Agricultura, através do Vigiaro, implantou uma norma 39, uma Instrução Normativa 39 e tá dando o maior rebú em Santa Catarina e em todo o Brasil na verdade, mas como o deputado é de Santa Catarina, a gente precisa do seu apoio em Santa Catarina”, pediu Roney Nogueira dos Santos.

O executivo da BRF explicou ao deputado do PMDB. “O que que essa norma criou. Ela criou um procedimento eletrônico e no papel e aí tá gerando um atraso nas nossas exportações e assim ó … a gente tá correndo risco de .. de travar tudo lá em Santa Catarina. E eu preciso de seu apoio porque o pessoal do Porto, inclusive o Balena, eu queria que o senhor desse uma ligada pra ele, porque ele em vez de ajudar nós lá a tentar, a conversar com os outros fiscais pra que pare o atendimento da norma, que saiu um documento do Secretário de Defesa … ele fica meio que jogando lá contra, muvucando as questões lá. Então … teria como o Doutor de repente com suas forças políticas aí, ligar pro Secretário de Defesa, pedir pra parar essas (ininteligível) …”

Peninha responde, citando o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). “Eu vou lá, terça feira eu vou lá visitá-lo, tu me manda, pode ser por WhatsApp … uma coisa bem resumidinha ( … ) eu vou lá no Vigiagro, no diretor do Vigiagro lá.”

Roney diz que ‘precisava de uma ação ou de repente o do deputado ligar hoje’. “Ligar( … ) pô o pessoal das empresas de Santa Catarina tão reclamando.”

“Mas hoje … meio dia sexta feira( … ) o certo é falar pessoalmente”, responde o deputado do PMDB.

“Mas o problema é que eu perdi, vou perder um monte de embarque agora final do ano, final do mês. Não é só nós”, insiste Roney.

“Terça feira de manhã eu tô em Brasília, já vou nas primeiras horas, já na primeira hora, eu vou lá no Ministério falar pessoalmente”, afirma Peninha.

“Eu vou mandar pelo WhatsApp então aí um resumo aí pro deputado então”, avisa o executivo da BRF. “Mas dá uma ligada pro Balena aí, pergunta o que que ele tá muvucando lá.”

“Pro Balena eu posso .. eu ligo tá?”, diz o parlamentar.

“Fechou então”, afirma Roney.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA

“Atendi a essa ligação, assim como atendo diariamente prefeitos, entidades de classe, juízes, promotores, jornalistas, empresários e pessoas da sociedade em geral, que solicitam apoio nas mais diversas demandas. Procuro sempre atender a todos, desde que os pedidos sejam justos e dentro da legalidade. Como você pode ver, a transcrição do telefonema não me compromete, e eu não me proponho a fazer qualquer ato ilícito ou coaduno com qualquer irregularidade. Condeno veementemente todos aqueles que cometeram as ilicitudes colocadas à luz do dia pela operação Carne Fraca. Crime contra a saúde pública deve ser comparado a crime hediondo. Pessoas que põem em risco a saúde de outras pessoas e, escancaradamente, comprometem um setor tão importante da nossa economia, não podem ter perdão ou qualquer redução de pena. A punição tem que ser exemplar.”

COM A PALAVRA, A BRF

A reportagem procurou a BRF na noite desta quarta-feira, 22. Em comunicado após a deflagração da Operação Carne Fraca, a empresa informou:

COMUNICADO À IMPRENSA

Em virtude do noticiário acerca da chamada Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, a BRF vem a público esclarecer alguns fatos importantes:

1 – INTERDIÇÃO DA FÁBRICA DE MINEIROS (GO)

A fábrica da BRF de Mineiros é uma planta construída em 2006 que produz carne de frango e de peru e responde por menos de 5% da produção total da BRF. Seus produtos são destinados a exportações e mercado interno. A planta está habilitada para exportar para os mais exigentes mercados do mundo, como Canadá, União Europeia, Rússia e Japão. Isso significa que segue as diferentes normas estipuladas por esses países.

A fábrica possui três certificações internacionais que estão entre as mais importantes do mundo: BRC (Global Standard for Food Safety), IFS (International Food Standard) e ALO Free (Agricultural Labeling Ordinance). A última auditoria pela qual a fábrica passou foi realizada pelo MAPA e aconteceu entre os dias 25 e 28 de fevereiro de 2017, tendo sido considerada apta a manter suas operações em todos os critérios.
Apesar de o juiz da operação ter considerado desnecessário o fechamento da unidade, ela foi interditada, de forma preventiva e temporária, pelo Ministério da Agricultura. A medida deve durar até que a BRF possa prestar as informações que atestem a segurança e a qualidade dos produtos produzidos, o que deve acontecer em breve, uma vez que a companhia tem confiança em seus processos e padrões, que estão entre os mais rigorosos do mundo.

2 – PRESENÇA DE SALMONELLA NOS PRODUTOS

Sobre esse tema é preciso esclarecer alguns fatos muito importantes para o melhor entendimento da questão. Existem cerca de 2.600 tipos de Salmonella, bactéria comum em produtos alimentícios de origem animal ou vegetal. Todos os tipos são facilmente eliminados com o cozimento adequado dos alimentos.
Em relação ao caso da Itália divulgado na mídia, é importante esclarecer que a BRF não incorreu em nenhuma irregularidade.
O contexto verdadeiro é o seguinte: em 2011, a União Europeia definiu um novo regulamento (CE 1086/2011) para controle de Salmonella em carne de aves produzidas localmente ou importadas. Segundo este regulamento, produtos in natura não podem conter dois tipos de Salmonella: SE e ST (Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium).
O tipo de Salmonella encontrado em alguns lotes desses quatro contêineres é o Salmonella Saint Paul, que é tolerado pela legislação europeia para carnes in natura e, portanto, não justificaria a proibição de entrada na Itália.
Diante desse fato, a BRF discutiu duas iniciativas:
1. O encaminhamento da mercadoria a outro porto, o de Roterdã, na Holanda.
Este porto holandês segue à risca o regulamento europeu. O produto obviamente passaria por todos os testes exigidos, com os mesmos padrões técnicos.

2. A antecipação da discussão do problema junto ao MAPA, em Brasília.
O acordo entre Brasil e União Europeia para importação de produtos alimentícios determina que não-conformidades gerem um “rapid alert” (alerta rápido) para todos os países da comunidade, para o produtor e para as autoridades sanitárias do país de origem. Portanto, a intenção da BRF foi, antes mesmo da emissão do “rapid alert”, antecipar a comunicação ao MAPA e iniciar sua defesa com argumentos técnicos e científicos.

Diante do exposto, a BRF reitera que todas as medidas tomadas pela empresa e seus técnicos estão plenamente de acordo com os mais elevados níveis de governança e compliance e de forma nenhuma ferem qualquer preceito ético ou legal do Brasil e dos países para os quais a BRF exporta seus produtos.

3 – USO DE PAPELÃO

Não há papelão algum nos produtos da BRF. Houve um grande mal entendido na interpretação do áudio capturado pela Polícia Federal. O funcionário estava se referindo às embalagens do produto e não ao seu conteúdo. Quando ele diz “dentro do CMS”, está se referindo à área onde o CMS é armazenado. Isso fica ainda mais claro quando ele diz que vai ver se consegue “colocar EM papelão”, ou seja, embalar o produto EM papelão, pois esse produto é normalmente embalado em plástico. Na frase seguinte, ele deixa claro que, caso não obtenha a aprovação para a mudança de embalagem, terá de condenar o produto, ou seja, descartá-lo.

4 – ACUSAÇÕES DE CORRUPÇÃO

A BRF não compactua com práticas ilícitas e refuta categoricamente qualquer insinuação em contrário. Ao ser informada da operação da PF, a companhia tomou imediatamente as medidas necessárias para a apuração dos fatos. Essa apuração será realizada de maneira independente e caso seja verificado qualquer ato incompatível com a legislação vigente, a BRF tomará as medidas cabíveis e com o rigor necessário. A BRF não tolera qualquer desvio de seu manual da transparência e da legislação brasileira e dos países em que atua.

5 – PRISÃO DE RONEY NOGUEIRA DOS SANTOS

O sr. Roney apresentou-se voluntariamente às autoridades brasileiras na manhã deste sábado, vindo da África do Sul, onde estava a trabalho, para prestar todos os esclarecimentos necessários às autoridades. A BRF está acompanhando as investigações e dará todo o suporte às autoridades.

6 – NOTÍCIAS SOBRE “CARNE PODRE”

A BRF nunca comercializou carne podre e nem nunca foi acusada disso. As menções a produtos fora de especificação, no âmbito da operação Carne Fraca, dizem respeito a outras empresas, como pode ser comprovado no material divulgado pela Polícia Federal. A BRF lamenta que parte da imprensa tenha inserido o seu nome de maneira equivocada em reportagens que tratam desse assunto, confundindo os consumidores e a sociedade.

CONCLUSÃO

Em virtude do exposto acima, a BRF vem a público manifestar seu apoio à fiscalização do setor e ao direito de informação da sociedade com base em fatos, sem generalizações que podem prejudicar a reputação de empresas idôneas e gerar alarme desnecessário na população.

São Paulo, 18 de março de 2017 às 17h50

Sobre a BRF

A BRF é uma das maiores companhias de alimentos do mundo, com mais de 30 marcas em seu portfólio, entre elas, Sadia, Perdigão, Qualy, Paty, Dánica, Bocatti e Vienissima. Seus produtos são comercializados em mais de 150 países, nos cinco continentes. Mais de 105 mil funcionários trabalham na companhia, que mantém 54 fábricas em sete países (Argentina, Brasil, Emirados Árabes Unidos, Holanda, Malásia, Reino Unido e Tailândia).

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