‘Excesso de candidaturas sub judice causa distorção na Lei da Ficha Limpa’ diz procurador eleitoral

‘Excesso de candidaturas sub judice causa distorção na Lei da Ficha Limpa’ diz procurador eleitoral

Humberto Jacques de Medeiros, vice-procurador-geral Eleitoral, alerta que 'alto número de medidas cautelares na Justiça pode incentivar inelegíveis a ingressar na política'

Redação

10 Agosto 2018 | 20h02

Foto: Acervo Pessoal

Durante a sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral dessa quinta-feira, 9, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, criticou o excesso de medidas cautelares na Justiça Eleitoral que beneficiam candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

O posicionamento foi anunciado durante o julgamento de um recurso especial eleitoral (Respe 78.553) envolvendo o vereador de Porto Alegre Cássio Trogildo. O político foi declarado inelegível por oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, mas conseguiu ingressar no legislativo municipal em 2012 e em 2016, por força de decisões liminares.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

Na sustentação oral, Jacques de Medeiros chamou os ministros à reflexão sobre o que classificou como ‘patologias presentes no processo’.

“Este caso reúne três problemas: o uso de cautelares em excesso, a proteção em demasia dos titulares de mandato, em qualquer situação, e a execução de julgados do TSE”, destacou.

O vice-PGE lembrou ainda que, ’em situações como esta, a demora da Justiça pode tornar a pena praticamente inócua’.

“Este fato, que o Tribunal Regional Eleitoral julgou em 2012, implicava a inelegibilidade até 2020. Desses oito anos, se este recurso for julgado procedente, seis terão sido gastos com cautelares na Justiça Eleitoral”, anotou.

Para evitar distorções, o Ministério Público Eleitoral tem pedido prioridade para esses julgamentos. Para Jacques de Medeiros, ‘trata-se de uma estratégia institucional a fim de evitar que alguém seja eleito, já havendo um acórdão condenatório proferido’.

Jurisprudência – Ao requerer o acolhimento do recurso especial, o vice-procurador-geral Eleitoral ressaltou a importância de o TSE firmar jurisprudência no sentido de coibir abusos no processo eleitoral.

“Até para que não sirva de inspiração a outros candidatos que fazem da falibilidade do Judiciário e da possibilidade de candidaturas sub judice uma liberação legislativa para toda e qualquer aventura eleitoral em desfavor da democracia, da moralidade e da lei”, concluiu, sem citar nomes.

O julgamento foi suspenso na Corte eleitoral após pedido de vistas do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho.