‘Excepcional’ não é prisão, mas sim ‘deterioração da coisa pública’, diz juiz da Lava Jato

Sérgio Moro rebate críticas às prisões cautelares em decisão que teve como alvo o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, e afirma que 'se a corrupção é sistêmica e profunda, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso'

JULIA AFFONSO, ANDREZA MATAIS, FAUSTO MACEDO E RICARDO BRANDT

24 Novembro 2015 | 11h49

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Pecuarista José Carlos Bumlai, preso na Operação Passe Livre, sendo levado de Brasília para Curitiba, sede da Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, considerou a prisão do pecuarista José Carlos Bumlai, alvo central da Operação Passe Livre, deflagrada nesta terça-feira, 24, necessária dentro de um contexto de corrupção sistêmica e profunda em que “excepcional” não é a prisão cautelar, mas sim o “grau de deterioração da coisa pública”.

“Excepcional no presente caso não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelos processos na Operação Lavajato, com prejuízos já assumidos de cerca de seis bilhões de reais somente pela Petrobrás e a possibilidade, segundo investigações em curso no Supremo Tribunal Federal, de que os desvios tenham sido utilizados para pagamento de propina a dezenas de parlamentares, comprometendo a própria qualidade de nossa democracia”, escreveu Moro, em sua decisão de prisão de Bumlai.

O amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é suspeito de ter movimentado propina e lavado dinheiro para os cofres do PT.

“Embora as prisões cautelares decretadas no âmbito da Operação Lavajato recebam pontualmente críticas, o fato é que, se a corrupção é sistêmica e profunda, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso”, diz Moro, em decisão do dia 19.

“Se os custos do enfrentamento hoje são grandes, certamente serão maiores no futuro. O país já paga, atualmente, um preço elevado, com várias autoridades públicos denunciadas ou investigadas em esquemas de corrupção, minando a confiança na regra da lei e na democracia.”

Para o juiz da Lava Jato, a liberdade de Bumlai representaria um “risco à ordem pública”. “Na assim denominada Operação Lavajato, identificados elementos probatórios que apontam para um quadro de corrupção sistêmica, nos quais ajustes fraudulentos para obtenção de contratos públicos e o pagamento de propinas a agentes públicos, a agentes políticos e a partidos políticos, bem como o recebimento delas por estes, passaram a ser pagas como rotina e encaradas pelos participantes como a regra do jogo, algo natural e não anormal.”

Segundo o juiz federal, que conduz os processos em primeiro grau, “impor a prisão preventiva em um quadro de fraudes, corrupção e lavagem sistêmica é aplicação ortodoxa da lei processual penal”, em seu artigo 312.

“João Carlos Bumlai se insere totalmente nesse quadro, pois as provas indicam que (Bumlai) disponibilizou seu nome e suas empresas para viabilizar de maneira fraudulenta recursos a partido politico, com todos os danos decorrentes à democracia, e, posteriormente, envolveu-se na utilização de contrato público de empresa estatal para obter vantagem indevida para si e para outrem.”

A força-tarefa da Lava Jato avança na comprovação de que partidos e políticos se valeram do esquema sistematizado de corrupção no governo.

O PT informou que, por enquanto, não vai se pronunciar