‘Excepcional é o grau de deterioração da coisa pública’, diz Moro ao mandar prender João Santana

‘Excepcional é o grau de deterioração da coisa pública’, diz Moro ao mandar prender João Santana

Ao deflagrar Operação Acarajé, 23ª fase da Lava Jato, juiz federal rebate críticas de defensores de alvos da investigação e afirma que 'País já paga um preço elevado, com várias autoridades públicas denunciadas, comprometendo a democracia'

Ricardo Brandt, Andreza Matais e Fausto Macedo

23 de fevereiro de 2016 | 05h00

Juiz federal Sérgio Moro. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Juiz federal Sérgio Moro. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O juiz federal Sérgio Moro rebateu com veemência as críticas que a Operação Lava Jato tem recebido de advogados e juristas, inclusive defensores de investigados e réus em ações penais sobre o esquema de propinas e corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.

“Excepcional não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelos processos na Operação Lava Jato, com prejuízos já assumidos de cerca de seis bilhões de reais somente pela Petrobrás e a possibilidade, segundo investigações em curso no Supremo Tribunal Federal, de que os desvios tenham sido utilizados para pagamento de propina a dezenas de parlamentares, comprometendo a própria qualidade de nossa democracia”, escreveu Moro no despacho em que mandou prender o publicitário João Santana, marqueteiro do ex-presidente Lula e da presidente Dilma.

JSANTANA

Moro autorizou nesta segunda-feira, 22, a deflagração da Operação Acarajé, 23.ª fase da Lava Jato, que mira em Santana. O marqueteiro estava trabalhando na campanha de reeleição presidencial na República Dominicana. Na manhã desta terça, 23, ele deverá chegar ao Brasil. Segundo seus advogados, Santana e sua mulher, Monica Moura, vão se entregar à Polícia Federal.

Em sua decisão, Moro assinalou que “a Operação Lava Jato identificou elementos probatórios que apontam para um quadro de corrupção sistêmica, nos quais ajustes fraudulentos para obtenção de contratos públicos e o pagamento de propinas a agentes públicos, a agentes políticos e a partidos políticos, bem como o recebimento delas por estes, passaram a ser pagas como rotina e encaradas pelos participantes como a regra do jogo, algo natural e não anormal”.

O juiz apontou para os críticos da Lava Jato que têm condenado publicamente o que chamam de “excesso de prisões”.

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“Embora as prisões cautelares decretadas recebam pontualmente críticas, o fato é que, se a corrupção é sistêmica e profunda, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso. Se os custos do enfrentamento hoje são grandes, certamente serão maiores no futuro. O País já paga, atualmente, um preço elevado, com várias autoridades públicas denunciadas ou investigadas em esquemas de corrupção, minando a confiança na regra da lei e na democracia. Impor a prisão preventiva em um quadro de fraudes, corrupção, lavagem e evasão fraudulenta sistêmica é aplicação ortodoxa da lei processual penal.”

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