Avanço da pandemia faz Justiça em Brasília confirmar decisão da OAB de barrar exame domingo

Avanço da pandemia faz Justiça em Brasília confirmar decisão da OAB de barrar exame domingo

Bacharel em direito alegou que não há motivo para adiamento da prova e entrou com pedido de liminar na Justiça Federal de Brasília para garantir sua a realização neste dia 7, mas juiz assinalou que decisão da Ordem foi 'devidamente motivada'

Samuel Costa

02 de março de 2021 | 19h17

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Fachada OAB. Foto: Voxms

A 9ª Vara Federal Cível, da Seção Judiciária do Distrito Federal da Justiça Federal, negou pedido de uma bacharel em direito pela manutenção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no próximo domingo (7). Ela argumenta na ação que a prova já foi adiada uma vez e que estava marcada para dezembro do ano passado e, por causa da pandemia, teria sido desmarcada. Dessa forma, a autora da ação sustenta que não há motivos para uma nova remarcação do teste. A OAB emitiu nota no último sábado (27), em que anunciava a suspensão do exame e informou que ainda não há data para a sua aplicação.

O juiz federal Renato Coelho Borelli não acolheu as argumentações e ponderou que as taxas de contaminação e morte pelo novo coronavírus estão ainda mais graves do que em dezembro. “A decisão contra a qual se insurge a impetrante decorre do aumento de casos de COVID-19 em todo o país, que tem se apresentado de forma mais gravosa e letal, possivelmente em razão de nova variante do coronavírus”, declarou o magistrado.

Renato Borelli argumentou que não houve irregularidade na decisão da Ordem dos Advogados e que, na verdade, ela seguiu os protocolos de segurança que devem ser adotados neste momento. Além disso, ele destacou que foi dada ampla visibilidade sobre a alteração de datas aos pleiteantes.  “Considerando que a decisão da OAB foi devidamente motivada (e de extrema prudência), e garantida a publicidade a todos os candidatos, não verifico ilegalidade no ato”, afirmou. 

O juiz ainda ressaltou que ‘ao contrário do afirmado pela impetrante, o quadro atual da pandemia no Brasil difere daquele apresentado em 2020, em razão da escassez de leitos hospitalares, que em algumas unidades da federação já são inexistentes, seja na rede pública ou privada’. Ele ainda negou o pedido de gratuidade apresentado pela bacharel e determinou que arque com as custas processuais.

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