No final de março deste ano, a Associação Médica Brasileira (AMB) esteve em Brasília e entregou ao Senado Federal a minuta de um projeto de lei que visa instituir o Exame Nacional de Proficiência da Medicina (ENPM). O exame funcionaria como uma prova de OAB para advogados, só que para médicos. A proposta foi recebida pelo Senador Randolfe Rodrigues.
Se a proposta for aprovada, as faculdades de medicina terão que elevar a sua qualidade de ensino para colocar alunos no mercado. Essa exigência de prova de proficiência aliada ao cumprimento da Matriz de Competências do MEC (instituída em 2014 e não respeitada até hoje pela maior parte das instituições de ensino) promete uma melhora no ensino com uma formação mais completa que terá como consequência profissionais mais bem preparados na área médica. Só essas medidas, por si só, já surtiriam efeitos na prática, como a diminuição de eventos adversos relacionados direta ou indiretamente a atividade de profissionais da saúde, de gastos no SUS e menor número de processos judiciais para hospitais e médicos.
Nas últimas décadas, estudos de grande amplitude apontaram níveis alarmantes de mortes atribuídas a eventos adversos relacionados direta ou indiretamente a atividades de profissionais da saúde, superando outras causas importantes, como acidentes automobilísticos, câncer de mama e AIDS (IOM-USA / 1999).
Um estudo publicado em 2019, realizado pela Universidade de Manchester, Reino Unido, concluiu que uma em cada 20 pessoas atendidas sofreu algum tipo de dano evitável.
Em 2017 o Instituto de Estudo em Saúde Suplementar (IESS) realizou um levantamento da mortalidade hospitalar, baseado em registros de Prontuários de 182 hospitais distribuídos em 13 Estados brasileiros e que envolveu 456.396 pacientes. De acordo com as estimativas deste estudo, ao redor de 54 mil mortes anuais de pacientes internados foi atribuído a eventos adversos graves. E destas, 36 mil (4 mortes a cada hora), poderiam ser evitadas.
A formação orientada por Competência surgiu nos anos 2000 como forma de garantir maior segurança aos pacientes e oferecer à sociedade maior transparência sobre a qualidade dos profissionais formados, passando a ser exigida como modelo de formação, treinamento e avaliação por agências reguladoras da formação médica em todo o mundo.
Desta forma, torna-se necessário verificar a aquisição das competências médicas através da avaliação de todos os seus subcomponentes (conhecimento, habilidades e atitudes) ao longo e ao final da graduação em medicina. Essa avaliação deve ser feita anualmente através do teste seriado e a todos os estudantes de medicina.
O teste do progresso (ou teste seriado) é uma avaliação cognitiva abrangente e seriada aplicada aos aprendizes em diferentes etapas da formação. O conteúdo da Prova deve ser correspondente ao esperado para os concluintes de graduação em medicina. Como vantagens, o teste do progresso (seriado) possibilita a autoavaliação dos estudantes, professores e cursos de graduação em medicina, além de representar uma importante fonte de informações para a avaliação formativa, contribuindo assim, no estímulo e orientação à aprendizagem e o desenvolvimento do estudante.
No Brasil a partir das novas Diretrizes Curriculares para cursos de medicina (Resolução nº 03 de 20 de junho de 2014), foi instituída a Matriz por Competência nos cursos de medicina. Escolas médicas tiveram o prazo até 2018 (limite), para sua implementação.
Sabemos das dificuldades que se impõem para transformar o ensino nas faculdades, pois envolve incremento de custos na área pedagógica e estrutural. Várias são as escolas médicas que estão totalmente engajadas neste "projeto" e já com implementação total ou parcialmente efetuada. Na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, por exemplo, essa Matriz por Competência está totalmente implantada do 1º ao 6º ano do curso.
A abertura indiscriminada de escolas médicas no Brasil (hoje temos 345 escolas e somos o 2º país no mundo em número de escolas médicas, algumas sem as condições mínimas necessárias para formar um profissional médico), tem colocado muitos egressos no mercado sem condições para tal. Isto repercute fundamentalmente na qualidade do atendimento da população e no número de eventos adversos evitáveis. Este último gera também um aumento expressivo nos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Formamos 37 mil novos médicos por ano, porém, não há nenhuma avaliação formal que verifique o nível de preparação (competências) desses profissionais para atender às necessidades de saúde da população brasileira com qualidade e segurança.
Nosso anseio é que apenas médicos aprovados no Exame obrigatório possam ter seu registro profissional. Este mesmo exame deve ser aplicado no processo de "Revalidação" de diplomas médicos para graduados no exterior que desejam exercer a medicina no Brasil.
É importante salientar que o alvo de toda atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.
Portanto, a instituição do Exame Nacional de Proficiência em Medicina não deve ser vista como uma barreira aos objetivos de formação dos estudantes, mas como uma medida necessária para garantir uma prática médica mais segura para os pacientes.
A associação do Teste Seriado com Exame de Proficiência em Medicina fará com que as escolas médicas se preocupem de verdade com a formação do aluno.
Outro ponto de extrema relevância é a PEC que já está no Senado Federal que cria a Carreira de Estado Nacional do Médico, que propiciará a correta distribuição dos médicos no Brasil. É imprescindível salientar que o nosso problema não é a falta de médicos, e sim, a sua má distribuição pelo País.
*José Eduardo Lutaif Dolci, diretor científico da Associação Médica Brasileira - AMB. Prof. e Diretor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP)
