Ex-tenente da Marinha condenada a 6 anos de prisão por diploma de ‘farmacêutica’

Ex-tenente da Marinha condenada a 6 anos de prisão por diploma de ‘farmacêutica’

Auditoria de Bagé (RS) condenou por unanimidade ex-militar acusada de usar documento falso para exercer ilegalmente a profissão por quase oito anos, entre 2007 e 2015; ela recebeu indevidamente R$ 950 mil

Julia Affonso e Fausto Macedo

25 Junho 2018 | 12h47

Foto: Superior Tribunal Militar

O Conselho Especial de Justiça (CPJ) da Auditoria de Bagé (RS) condenou por unanimidade uma ex- tenente da Marinha sob acusação de ter exercido ilegalmente durante cerca de oito anos a profissão de farmacêutica. Segundo a denúncia, a ex-militar utilizou um diploma falso para participar de processo seletivo e, consequentemente, ingressar nas Forças Armadas.

As informações foram divulgadas pelo Superior Tribunal Militar.

A ex-militar foi condenada a seis anos e vinte e quatro dias de reclusão pelos crimes, tendo sido fixado o regime prisional inicial semiaberto para o cumprimento da pena.

No decorrer da ação, foi processada medida cautelar de sequestro de bens móveis e imóveis em nome da acusada, a fim de garantir o ressarcimento ao Erário do máximo possível do prejuízo causado.

O crime, segundo consta da acusação do Ministério Público Militar, aconteceu entre os anos de 2007 e 2015, período em que a ex-militar recebeu remuneração pelo exercício ilegal da profissão. A quantia indevida ultrapassou R$ 950 mil.

A acusada servia no 5.º Distrito Naval, na Divisão de Laboratório e Farmácia, seção que desenvolve funções ligadas diretamente à área de saúde.

A fraude foi descoberta após uma inspeção realizada na unidade militar pelo Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF/RS), no ano de 2014.

Após consultar a numeração de registro da suposta profissional, constatou-se que a mesma não estava cadastrada junto ao conselho de classe.

No âmbito das investigações conduzidas e apresentadas pelo Ministério Público Militar, ‘constatou-se que não só a acusada não possuía registro junto ao CRF como também o diploma que apresentou para participar de seleção era falso’.

“Assim, conclui-se que a denunciada artificiosamente induziu a administração militar em erro com o fim de obter vantagem ilícita ao viabilizar seu ingresso na Marinha, onde serviu por mais de oito anos como farmacêutica, qualificação que ficou totalmente demonstrada que não possui”, concluiu o Ministério Público Militar na denúncia.

A ex-militar foi condenada pelos crimes de estelionato, artigo 251 do Código Penal Militar (CPM) e supressão de documento (artigo 316), neste último por ter ocultado documento que retardou as investigações a respeito de seu registro profissional junto ao Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul.

Na sentença, segundo a Auditoria de Bagé, ficou sinalizado que a autoria e materialidade estavam confirmadas, ‘restando provado que a ex-tenente tinha consciência da ilicitude do fato, o que culminou com seu decreto condenatório’.

Contra a sentença, a ex-tenente da Marinha pode entrar com recurso de apelação ao Superior Tribunal Militar (STM).

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