Ex-secretário de Alckmin vira réu por propina de empreiteira

Ex-secretário de Alckmin vira réu por propina de empreiteira

Moacir Rossetti, ex-adjunto de Logística e Transporte do governo tucano, é acusado pelo Ministério Público Estadual de receber de R$ 289 mil em repasses ilegais

Marina Dayrell

07 de março de 2019 | 08h26

Moacir Rossetti. Foto: Assembleia Legislativa de São Paulo.

A 1ª Vara Criminal de São Paulo, através da juíza Maria Fernanda Belli, aceitou denúncia do Ministério Público do Estado e tornou réu Moacir Rossetti, ex-secretário adjunto de Logística e Transporte do Governo Geraldo Alckmin (PSDB).

Segundo denúncia do MP, de 5 de fevereiro, Moacir recebeu supostas propinas de R$ 289 mil. A ele, são imputados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Documento

Moacir Rossetti foi o homem forte do ex-secretário Saulo de Castro Abreu Filho na pasta dos Transportes entre 2011 e 2014 – governo Geraldo Alckmin. Ele também ocupou o cargo de adjunto na Secretaria de Governo, quando Saulo era o titular, até o fim do governo Márcio França (PSB). As investigações sobre Rossetti partiram da delação premiada da Camargo Corrêa junto ao Ministério Público Estadual de São Paulo. Ele também foi delatado pelo empresário Orlando La Bella Filho, que afirmou ter viabilizado o repasse.

Além de Rossetti, também foram tornados réus o empresário Orlando La Bella Filho, dono da LBR Engenharia, e Ilso Tamelini, assessor da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo.

DENÚNCIA

A juíza Maria Fernanda Belli destaca parte da denúncia que afirma que “em data incerta do primeiro semestre de 2012, o denunciado Moacir, à época Secretário Adjunto da Secretaria de Logística e Transporte do Governo do Estado de São Paulo, solicitou propina ao colaborador Emílio, para custear a secretaria, especialmente complementar o salário de funcionários comissionados, como forma de estreitar as relações comerciais entre a construtora e o governo. Para viabilizar o pagamento, contudo, o denunciado Moacir indicou o colaborador Orlando, pessoa de sua confiança, visando emissão de notas fiscais frias, aptas a dissimular seu recebimento”. 

Em 2012, Geraldo Alckmin era governador do Estado de São Paulo.

A magistrada também negou o envio do processo para a competência da Justiça Eleitoral e alegou que não há comprovação de que se trata de doação ilegal de campanha.

“Os acusados arguiram a incompetência absoluta deste Juízo, requerendo a remessa dos autos à Justiça Eleitoral, ao argumento de que o dinheiro se destinava a doação ilegal de campanha, no entanto, mostra-se precipitada tal conclusão. Trata-se, em verdade, de mera especulação, pois, a despeito de constar tal informação no acordo de colaboração premiada de Orlando, os demais colaboradores nada mencionam a esse respeito, ao contrário, os documentos acostados aos autos retratam somente, em tese, o pedido de propina pelo réu Moacir para ampliar as relações entre a Secretaria e a empresa “CCCC”. Conveniente, portanto, dar início à instrução processual e, caso surjam
indícios neste particular, não haverá obstáculo para a redistribuição do feito à justiça especial, tratando-se de matéria de ordem pública.”

A reportagem não localizou Orlando La Bella e Tamelini. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE MOACIR ROSSETTI

A reportagem está tentando contato com a defesa de Moacir Rossetti. O espaço está aberto para manifestação.

Quando foi denunciado, em 5 de fevereiro, pelo promotor Marcelo Mendroni, a defesa de Moacir Rossetti, declarou:

“A denúncia, inepta, trata-se dum disparate. A acusação não encontra suporte em prova, e baseia-se apenas na palavra vazia de premiados delatores. Um deles, aliás, mesmo assim é explícito ao dizer que tinha conhecimento de que o destino do dinheiro era campanha eleitoral de candidato partidário, o que faz da Justiça Eleitoral a única competente para julgar o caso. A imputação de corrupção é totalmente inverossímil, até porque a empresa dos delatores que a afirmam não venceu nenhuma licitação durante o período em que Moacir ocupou o cargo de Secretário Adjunto de Logística e Transportes. Nada faz sentido, e é de se lamentar acusação tão torpe”, afirmou o criminalista Eduardo Carnelós, que defende Rossetti.