Ex-secretário de Obras condenado por usar pedreiros da prefeitura para construir muro do seu lava-jato

Ex-secretário de Obras condenado por usar pedreiros da prefeitura para construir muro do seu lava-jato

Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou recurso de Domingos Carmo de Souza, responsável pela pasta da cidade de São Pedro da Cipa, de 4,5 mil habitantes, e manteve condenação com base na Lei de Improbidade pelo uso de servidores

Igor Moraes

18 de janeiro de 2019 | 12h01

Servidores foram utilizados em obra particular de secretário no Mato Grosso. Foto: Marcos Santos/ USP Imagens

Os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negaram recurso e mantiveram a condenação de Domingos Carmo de Souza, ex-secretário de Obras do município de São Pedro da Cipa, por exigir que pedreiros – servidores públicos – fizessem o acabamento de sua casa e também construíssem um muro no seu lava-jato na pequena cidade de 4,5 mil habitantes, a 154 quilômetros da capital Cuiabá.

Os magistrados impuseram a Domingos obrigação de recolher aos cofres públicos valor correspondente a oito diárias dos pedreiros – atualizado desde a data das obras, em 2011 -, pagamento de multa correspondente a 10 vezes os vencimentos dele próprio, igualmente corrigidos, e, ainda, suspensão dos direitos políticos por oito anos, sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

O Tribunal rejeitou os argumentos da defesa, com o entendimento de que ‘atos de improbidade não podem ser convertidos no princípio da insignificância, uma vez que a moral administrativa é insuscetível de valoração’.

De acordo com o processo, o ex-secretário se valeu do cargo para exigir que servidores da prefeitura construíssem o muro de seu próprio lava-jato e no acabamento de sua casa. Domingos também teria atendido o pedido de um amigo e lhe cedeu os serviços dos pedreiros para a construção de uma casa.

Na denúncia apresentada pelo Ministério Público, após procedimento investigatório aberto em 2011, um outro servidor, que trabalhava como motorista da prefeitura e era concursado, testemunhou e relatou que ‘levava os pedreiros e materiais de construção para os locais das obras’.

O funcionário relatou que chegou a testemunhar uma discussão entre o então secretário e um dos pedreiros, que se negava a continuar a fazer o serviço. Ainda de acordo com a testemunha, ‘a negativa chegou a gerar um castigo por parte do gestor’.

A retaliação foi confirmada por um dos pedreiros em depoimento à Promotoria. Ele contou que, depois de se negar a fazer os serviços particulares para o secretário, ‘foi obrigado a ficar 45 dias sentado no pátio da secretaria de Obras sem fazer nada durante as seis horas de seu expediente’.

Segundo o pedreiro, nenhum serviço era repassado a ele.

O relator do recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, pontuou em seu voto na apelação da defesa que a utilização de bens e serviços públicos em proveito de particulares constitui ato de improbidade.

“A prova, portanto, é coesa e harmônica no sentido de que era comum o emprego e utilização, de mão-de-obra de pedreiros que estavam à disposição e contratados pelo Município, para fins particulares, sendo certo ainda que houve o emprego de ferramentas e veículo automotor de São Pedro da Cipa nas construções demonstradas pelas fotografias”, disse o magistrado.

O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos demais desembargadores da Turma.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE DOMINGOS CARMO DE SOUZA

A reportagem busca contato com a defesa do ex-secretário de Obras de São Pedro da Cipa Domingos Carmo de Souza. O espaço está aberto para manifestação.

 

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