Ex-integrantes da cúpula da PGR pedem a Aras que ofereça denúncia contra Bolsonaro

Ex-integrantes da cúpula da PGR pedem a Aras que ofereça denúncia contra Bolsonaro

'Jair Bolsonaro sempre soube das consequências de suas condutas, mas resolveu correr o risco. O caso é de dolo, dolo eventual, e não culpa', afirma o grupo, ao atacar condução da pandemia pelo chefe do Executivo; ex-procurador-geral da República Claudio Lemos Fonteles é um dos signatários do pedido

Rafael Moraes Moura

29 de janeiro de 2021 | 15h45

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O procurador-geral da República, Augusto Aras,  e o presidente Jair Bolsonaro. Foto: Gabriela Biló/Estadão

Um grupo de ex-integrantes da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (29) que o procurador-geral da República, Augusto Aras,  apresente uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por conta de sua atuação no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

“Jair Bolsonaro sempre soube das consequências de suas condutas, mas resolveu correr o risco. O caso é de dolo, dolo eventual, e não culpa”, afirmam o ex-procurador-geral da República Claudio Lemos Fonteles e o ex-procuradores Federais dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat, Alvaro Augusto Ribeiro Costa e Wagner Gonçalves.

O documento também é assinado pelo subprocurador-geral da República aposentado Paulo de Tarso Braz Lucas e pelo desembargador aposentado Manoel Lauro Volkmer de Castilho.

Na prática, a representação aumenta a pressão interna sobre Aras, que vem sendo cobrado por colegas para agir de forma mais assertiva na investigação da atuação de autoridades frente à pandemia. Quando a rede pública de saúde de Manaus entrou em colapso, por exemplo, Aras pediu inicialmente inquérito para investigar omissão da prefeitura e do governo do Amazonas. Só depois da pressão interna e da opinião pública, o procurador também acionou o Supremo para abrir inquérito contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Aras preferiu analisar primeiro as informações apresentadas pelo governo antes de recorrer ao STF.

Em um documento de sete páginas, o grupo de ex-integrantes da cúpula da PGR aponta uma série de condutas de Bolsonaro “reveladoras de sabotagens e subterfúgios de toda ordem para retardar ou mesmo frustrar o processo de vacinação no contexto da pandemia da covid-19”.

A representação destaca os discursos de Bolsonaro contra a obrigatoriedade da vacinação, com lançamento de dúvidas sobre a eficácia dos imunizantes, a ausência de providências necessárias para a distribuição das vacinas pelo País, a imposição de obstáculos à produção e aquisição de insumos e a ausência de resposta do governo brasileiro à oferta da Pfizer.

Também apontam a apologia ao uso de medicamentos comprovadamente ineficazes e a má utilização de recursos públicos com a produção em larga escala de cloroquina e hidroxicloroquina pelo Exército brasileiro.

Eles apontam que as atitudes de Bolsonaro configuram crime de epidemia previsto no artigo 267 do Código Penal, que prevê pena de 10 a 15 anos de reclusão. A pena pode ser aplicada em dobro se resultar em morte.

“A aposta de disseminação do vírus como estratégia de enfrentamento à pandemia fica mais evidente após entrevista por ele concedida à rádio Tupi, em 17 de março, onde afirma: ‘O que está errado é a histeria, como se fosse o fim do mundo. Uma nação como o Brasil só estará livre quando certo número de pessoas for infectado e criar anticorpos’”, destacam os ex-procuradores.

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