O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Roberto Batochio, afirmou que a prisão após condenação em segunda instância contraria a Constituição Federal. Batochio pediu que os ministros do Supremo Tribunal Federal aguardem o julgamento das ações diretas de constitucionalidade, que discutem a prisão após condenação em segunda instância, antes de tomarem uma decisão final.
Ao dar início à sua fala na sessão que julga o pedido de habeas corpus de seu cliente, o advogado lembrou da detenção do ex-presidente francês Nicolas Sarkozy e destacou que "essa tendência autoritária do processo penal acontece no mundo todo". Batochio afirmou que "a liberdade e os princípios libertários estão sob ameaça de mortificação".
"Há uma certa volúpia em encarcerar um ex-presidente da República. Ex-presidente não é diferente de ninguém. Quando vejo tribunais entrarem a legislar, eu me sinto desmotivado, porque vejo que leis são substituídas por mirabolâncias. Políticas são quem têm que catar os anseios da população e transformá-los em normas. Esse poder não é dado para o poder judiciário."
Ao falar do princípio da presunção da inocência, afirmou ser uma garantia que possa ser usada contra o autoritarismo. "Por isso escrevemos na carta que antes do trânsito em julgado ninguém será considerado culpado. Há incompatibilidade dar início em prisão em sentença que não se tornou imutável."
Batochio afirmou que a prisão de Lula está marcada para o dia 26 de março, "porque é nessa data que será julgado o embargo declatório". "Como é que nós vamos justificar a prisão de um ex-presidente da República a partir de um 'desentendimento'", questionou os ministros.
O advogado disse ainda que o encarceramento em massa que é observado no País é uma política desasatrosa. E que caso o judiciário não entenda isso, terá de "engolir que o desastre econômico também".
Julgamento. O julgamento do habeas corpus se iniciou com a leitura do relatório da ação, elaborado e lido por Fachin. Em seguida, o advogado do ex-presidente terá 15 minutos para fazer a defesa do pedido do Lula. Ainda não está confirmando quem fará a sustentação oral. No julgamento do habeas corpus do petista no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 6 de março, a defesa oral foi feita pelo advogado criminalista Sepúlveda Pertence. Ele passou a integrar a equipe de defesa do petista no início de fevereiro e é ex-ministro do STF.
A leitura do relatório da ação, elaborado e lido por Fachin, foi a primeira etapa do julgamento do habeas corpus. Em seguida, o advogado do ex-presidente terá 15 minutos para fazer a defesa do pedido do Lula. Ainda não está confirmando quem fará a sustentação oral. No julgamento do habeas corpus do petista no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 6 de março, a defesa oral foi feita pelo advogado criminalista Sepúlveda Pertence. Ele passou a integrar a equipe de defesa do petista no início de fevereiro e é ex-ministro do STF.
Logo após, o representante da PGR terá 15 minutos para apresentar os argumentos do órgão. Em fevereiro, a procuradora-geral da República Raquel Dodge se manifestou contra habeas corpus preventivo do ex-presidente.
Em seguida, o relator do caso, Fachin, apresenta o seu voto. Depois, os votos são proferidos na ordem do ministro mais antigo do colegiado para o mais novo: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, e, por fim, a presidente da Corte, Cármen Lúcia.
