O promotor de Justiça Marcelo Batlouni Mendroni denunciou o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Eduardo Bittencourt Carvalho e outros dois investigados por propina de R$ 2 milhões da Camargo Corrêa. O valor foi pago, segundo o Ministério Público de São Paulo, em troca da aprovação do edital da concorrência da Linha 5 do Metrô.
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DENÚNCIAEduardo Bittencourt foi acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-conselheiro foi afastado por ordem judicial em novembro de 2011 no âmbito de uma investigação por improbidade administrativa. José de Jesus Afonso e Ricardo Ejzenbaum foram denunciados por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A investigação teve origem na delação premiada de executivos da Camargo Corrêa. O acordo foi firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec).
A denúncia aponta que Eduardo Bittencourt 'pretendia receber o valor da propina em dinheiro espécie'. Segundo o promotor, a empreiteira não conseguiu 'operacionalizar pagamentos indevidos em dinheiro espécie sem justificativa' e, por isso, teve que simular contratos.
Em depoimento, o executivo Eugênio Auler Neto, ligado à Camargo Corrêa, contou que 'procurou pessoalmente Eduardo Bittencourt Carvalho nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e disse-lhe que não poderia efetuar o pagamento do 'compromisso' em espécie'. Segundo a denúncia, o então conselheiro da Corte de Contas afirmou que 'pensaria em uma forma de receber o valor, e depois acabou sugerindo-lhe a simulação de contrato de prestação de serviços', indicando um advogado 'para resolver a situação'.
A acusação da Promotoria indica que foram fechados 'contratos simulados' com empresas ligadas a José de Jesus Afonso e a Ricardo Ejzenbaum. De acordo com o Ministério Público de São Paulo, 'foram feitos pagamentos, pela Construções e Comércio Camargo Corrêa, entre 2010 e 2012, sendo primeiro em 16 de julho de 2010 e o último em 28 de julho de 2012, totalizando, ao final R$ 2 milhões'.
"Eduardo Bittencourt Carvalho solicitou e efetivamente recebeu, para si, indiretamente, em razão da função pública que exercia como Conselheiro do TCE/SP, vantagem indevida, infringindo o seu dever funcional", afirma o promotor Marcelo Mendroni.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE BITTENCOURT
O advogado Paulo Sérgio Santo André declarou.
"1) A defesa de Eduardo Bittencourt Carvalho desmente, indignada, as acusações feitas pelos delatores e que fundamentam a citada denúncia criminal; 2) O TCE/SP é órgão colegiado e suas deliberações são tomadas pelos Conselheiros que integram a Câmara, com assistência do Ministério Público de Contas e baseado em pareceres técnicos; 3) As delações premiadas não constituem verdade absoluta, como vem decidindo o próprio Supremo Tribunal Federal, em casos recentes; 4) Em vários julgamentos no âmbito do TCE/SP o dr. Bittencourt votou contra interesses de empreiteiras, muitos deles envolvendo obras do Metrô; 5) Após a instrução do processo, em que se assegure ampla defesa e o contraditório, ficará demonstrada a sua inocência."
O advogado Frederico Crissiúma de Figueiredo declarou.
"Ainda não temos conhecimento dessa denúncia que vem sendo noticiada pela imprensa. Se eventual denúncia for efetivamente recebida pelo juízo competente, o dr. Eduardo Bittencourt Carvalho irá exercer sua defesa, em toda plenitude, naqueles autos e no foro e momento adequado para isso."
COM A PALAVRA, JOSÉ DE JESUS AFONSO E RICARDO EJZENBAUM
A reportagem tentou contato com José de Jesus Afonso e Ricardo Ejzenbaum. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, O METRÔ
O Metrô não é parte no processo citado.
Assessoria de Imprensa Companhia do Metropolitano de São Paulo
COM A PALAVRA, A CAMARGO CORRÊA
"A Construtora Camargo Corrêa foi a primeira empresa do setor a firmar acordo de leniência com as autoridades. Desde então, vem colaborando de forma engajada e continua com as investigações em curso."
