Ex-presidente do TJ afirma que nunca pagou a si mesmo

Mateus Coutinho

17 Dezembro 2013 | 16h01

Advogado do desembargador Roberto Bellocchi afirma que ele seguiu critérios da Corte paulista.

por Fausto Macedo

O desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou nesta terça feira, 17, que jamais autorizou pagamentos a si próprio no período em que dirigiu a Corte paulista, entre 2008 e 2009.

Por meio de seu advogado, João Daniel Rassi, do escritório Siqueira Castro Advogados, o desembargador – hoje aposentado -, comentou o parecer da Procuradoria Geral de Justiça que pede extinção do processo administrativo disciplinar aberto contra ele em 2012 pelo Órgão Especial do TJ paulista.

“Na nossa defesa preliminar já mostramos que o dr. Bellocchi não poderia se submeter a esse processo disciplinar, pois está aposentado”, anotou João Daniel Rassi. “Sustentamos desde o início que realmente ele não devia se submeter ao processo disciplinar pelo fato de estar aposentado. É o que prevê o artigo 292 do Regimento Interno do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que só processa magistrados (em atividade).”

Rassi é taxativo. “Mostramos cabalmente, por meio de comprovantes, que o desembargador utilizou todos os recursos que recebeu de acordo com os critérios aplicados pelo Tribunal, nos casos de dívida ou doença.”

O parecer da Procuradoria Geral de Justiça, subscrito pelo subprocurador geral Sérgio Turra Sobrane, foi entregue ao relator do processo disciplinar, desembargador Pires Neto, que deu prazo para as defesas se manifestarem – além de Bellocchi, são citados no procedimento outros 3 desembargadores, Alceu Penteado Navarro, Fábio Monteiro Gouvêa e Tarcísio Cotrim; desses 3 magistrados a Procuradoria pediu absolvição.

O processo disciplinar foi instaurado porque os magistrados receberam pagamentos antecipados, entre 2007 e 2010. Bellocchi recebeu R$ 1,44 milhão. Os outros três receberam juntos R$ 1,9 milhão. Um quinto desembargador, Antonio Carlos Vianna Santos, que presidiu o TJ em 2010, recebeu R$ 1, 26 milhão. Ele morreu em 2011.

Após a manifestação dos defensores, o relator levará o caso ao Órgão Especial, colegiado formado por 25 desembargadores, os 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente do tribunal.

“O parecer da Procuradoria é coerente e de acordo com a lei”, avalia o advogado João Daniel Rassi, que representa Bellocchi.

“É muito importante ressaltar que o dr. Bellocchi nunca deferiu a si mesmo os pagamentos. Isso é importante para lavar a honra do desembargador, ele faz questão disso. O que mais tem valor para ele é a honra. O dr. Bellocchi nunca deferiu para si mesmo qualquer pagamento. Todos os vencimentos que ele recebeu foram de acordo com critérios utilizados pelo Tribunal e os gastos foram devidamente comprovados, nota por nota. Os pagamentos foram autorizados, isso está no parecer (da Procuradoria). Ele nunca ordenou para si, ficou claro no parecer.”

 

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