A Justiça Federal em Brasília determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas casas dos irmãos Joesley e e Wesley Batista, donos da JBS, que detém as marcas Friboi e Seara. A medida faz parte da Operação Bullish, que apura supostos ilícitos em aportes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no grupo empresarial. Também é alvo da medida o ex-presidente do banco Luciano Coutinho.
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Decisão BullishAo menos 21 pessoas estão na mira da operação. Além dos mandados de busca e apreensão, também foram determinadas conduções coercitivas de envolvidos. A Justiça negou pedido de prisão contra os fundadores do grupo JBS, sob o argumento de que poderá "abalar ainda mais a já afetada imagem" da empresa e de que, por ora, ela não seria necessária. Mas ordenou, alternativamente, a apreensão dos passaportes de investigados.
O BNDES fez aportes superiores a R$ 8 bilhões na holding dos irmãos Batista, a partir de 2007, para a sua expansão. Parte dos recursos foi injetada pelo BNDESPar, braço do banco para a aquisição de empresas, por meio da subscrição de ações da JBS.
A investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) indica que houve desistência da compra da Nacional Beef, sem a devolução dos recursos empregados. Também aponta a compra de ações do grupo por preços mais altos que os praticados no mercado, o que teria resultado num prejuízo de R$ 30 milhões. Houve ainda, segundo os investigadores, dispensa de garantias necessárias aos negócios e aprovação de investimentos em prazo exíguo para a análise das operações.
A 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, considerou que há indícios de irregularidades graves. "Os fatos indicam ao menos uma atuação temerária e incompatível com a prudência que operações desse porte estão a requerer, havendo, talvez, a a configuração de crime de gestão temerária, cuja pena também é elevada (de dois a oito anos)", diz trecho da decisão que autorizou as medidas.
O documento destaca que há indícios também de corrupção, citando delação premiada do ex-vice presidente da Caixa Fábio Cleto, que relatou à Lava Jato suposto pagamento de propina, pela JBS, ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. A decisão cita também o fato de o grupo ser grande financiador de partidos políticos, "uma vez que a lógica dessa doação seria a de obter facilidades posteriores". Levanta ainda a possibilidade de os novos rearranjos na estrutura social do grupo terem como propósito a lavagem de dinheiro.
Os investigados tiveram bens bloqueados. Os irmãos Batista, que já são alvo de outras operações, estão proibidos de fazer mudanças na estrutura de suas empresas e de abrir novas empresas no Brasil e no exterior.
COM A PALAVRA, A JBS
Nota sobre a Operação Bullish
A JBS informa que sempre pautou o seu relacionamento com bancos públicos e privados de maneira profissional e transparente. Todo o investimento do BNDES na Companhia foi feito por meio da BNDESPar, seu braço de participações, obedecendo a regras de mercado e dentro de todas as formalidades. Esses investimentos ocorreram sob o crivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e em consonância com a legislação vigente. Não houve favor algum à empresa.
Todos os atos societários advindos dos investimentos da BNDESPar foram praticados de acordo com a legislação do mercado de capitais brasileiro, são públicos e estão disponíveis no site da CVM e no site de relações com investidores da JBS.
COM A PALAVRA, LUCIANO COUTINHO
"Em relação à operação realizada hoje pela Polícia Federal, a defesa do ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho vem a público afirmar que todas as operações com a JBS foram feitas dentro da mais absoluta regularidade, e Coutinho está e sempre esteve à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos solicitados por autoridades sobre a questão.
A defesa do ex-presidente ainda não teve acesso aos autos, mas tem convicção de que demostrará, ao longo do processo, a lisura de todas as ações realizadas durante sua gestão.
Coutinho está absolutamente tranquilo e encontra-se no exterior em compromisso profissional previamente agendado, regressando ao Brasil no começo da semana que vem, quando poderá prestar todos os esclarecimentos pertinentes sobre o caso."