A Operação Trapaça, nova fase da Carne Fraca, deflagrada nesta segunda-feira, 5, mira fraudes laboratoriais perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Um dos alvos é a empresa BRF, gigante do setor de carnes e processados. O ex-presidente da empresa Pedro de Andrade Faria (2015 a 31 de dezembro de 2017), o ex-diretor-vice-presidente Hélio Rubens Mendes dos Santos Júnior e outros oito foram presos.
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Em nota, a PF informou que agentes cumprem 91 ordens judiciais nos Estados do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, de Goiás e de São Paulo: 11 mandados de prisão temporária, 27 mandados de condução coercitiva e 53 mandados de busca e apreensão. Cerca de 270 policiais federais e 21 auditores fiscais federais agropecuários participam das ação coordenada entre a Polícia Federal e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A Trapaça aponta que cinco laboratórios credenciados junto a Agricultura e setores de análises do grupo empresarial fraudavam resultados de exames em amostras de seu processo industrial, informando ao Serviço de Inspeção Federal dados fictícios em laudos e planilhas técnicos.
As fraudes tinham como finalidade burlar o Serviço de Inspeção Federal (SIF/MAPA), do Ministério, e, com isso, não permitir que a Pasta fiscalizasse com eficácia a qualidade do processo industrial da empresa.
As investigações indicam que a prática das fraudes contava com a anuência de executivos do grupo empresarial, bem como de seu corpo técnico, além de profissionais responsáveis pelo controle de qualidade dos produtos da própria empresa.
Também foram constatadas manobras extrajudiciais, operadas pelos executivos do grupo para acobertar a prática desses ilícitos ao longo das investigações.
O nome dado à fase é uma alusão ao sistema de fraudes operadas por um grupo empresarial do ramo alimentício e por laboratórios de análises de alimentos a ele vinculados.
Os investigados poderão responder, dentre outros, pelos crimes de falsidade documental, estelionato qualificado e formação de quadrilha ou bando, além de crimes contra a saúde pública.
Os mandados judiciais cumpridos nesta manhã foram expedidos pelo Juízo Titular da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa/PR.
Quanto aos investigados com prisão cautelar decretada, tão logo sejam localizados eles serão trazidos à sede da Polícia Federal em Curitiba onde permanecerão à disposição das autoridades responsáveis pela investigação.
Discriminação dos mandados judiciais:
* GOIÁS
- Mineiros
1 Mandado de busca e apreensão
- Rio Verde
2 Mandados de busca e apreensão
1 Mandado de condução coercitiva
* PARANÁ
- Araucária
2 Mandados de busca e apreensão
2 Mandados de condução coercitiva
- Carambeí
3 Mandados de busca e apreensão
1 Mandado de prisão temporária
- Castro
3 Mandados de busca e apreensão
3 Mandados de condução coercitiva
- Curitiba
6 Mandados de busca e apreensão
3 Mandados de prisão temporária
2 Mandados de condução coercitiva
- Dois Vizinhos
1 Mandado de busca e apreensão
1 Mandado de prisão temporária
- Maringá
2 Mandados de busca e apreensão
1 Mandado de prisão temporária
- Palmeira
1 Mandado de busca e apreensão
1 Mandado de condução coercitiva
- Ipiranga
1 Mandado de busca e apreensão
- Piraí do Sul
2 Mandados de busca e apreensão
1 Mandado de condução coercitiva
- Ponta Grossa
6 Mandados de busca e apreensão
5 Mandados de condução coercitiva
- Toledo
2 Mandados de busca e apreensão
1 Mandado de condução coercitiva
* RIO GRANDE DO SUL
- Arroio do Meio
1 Mandado de busca e apreensão
1 Mandado de condução coercitiva
* SANTA CATARINA
- Chapecó
4 Mandados de busca e apreensão
2 Mandados de condução coercitiva
1 Mandado de prisão temporária
- Treze Tílias
1 Mandado de busca e apreensão
1 Mandado de prisão temporária
* SÃO PAULO
- Piracicaba
1 Mandado de busca e apreensão
1 Mandado de condução coercitiva
- Santana do Paranaíba
1 Mandado de busca e apreensão
1 Mandado de prisão temporária
- Sorocaba
1 Mandado de busca e apreensão
1 Mandado de condução coercitiva
- Vinhedo
1 Mandado de busca e apreensão
1 Mandado de condução coercitiva
- Porto Feliz
1 Mandado de busca e apreensão
1 Mandado de prisão temporária
- São Paulo
10 Mandados de busca e apreensão
5 Mandados de condução coercitiva
1 Mandado de prisão temporária
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Foi deflagrada nesta segunda-feira (05) a Operação Trapaça relacionada à fraude na emissão de resultados de análises laboratoriais para fins de respaldo à certificação em alguns estabelecimentos registrados junto ao Serviço de Inspeção Federal.
A referida operação visa apurar indícios de fraudes relacionadas à emissão de laudos por laboratórios privados e credenciados junto à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) por laboratório privado e acreditados na ABNT NBR ISO/IEC 17025, para sustentar o processo de controle de qualidade e a certificação de produtos para o mercado.
A SDA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento conta com uma equipe de auditoria especializada atuando em conjunto com a Policia Federal, que pode adicionar ferramentas de investigação para desvendar este processo de fraude que poderia comprometer o sucesso de programas higiênico-sanitários no Brasil.
As empresas investigadas burlavam a fiscalização preparando amostras, através dos laboratórios investigados, com o objetivo de esconder a condição sanitária dos lotes de animais e de produtos, evitando, assim, uma medida corretiva restritiva do Serviço Oficial.
O alvo principal desta operação é a fraude nos resultados de análises laboratoriais relacionados ao grupo de bactérias Salmonella spp. A presença da bactéria salmonela é comum, principalmente em carne de aves, pois faz parte da flora intestinal desses animais. No entanto, quando utilizados os procedimentos adequados de preparo minimizam os riscos no consumo da Salmonella, uma vez que a bactéria é destruída em altas temperaturas, como frituras e cozimento.
Dentre os mais de dois mil sorovares (espécies de Salmonella), existem dois de preocupação para a saúde animal e dois de saúde pública, que devem desencadear medidas específicas dentro das granjas avícolas e nos produtos sabidamente positivos para salmonela, visando a melhoria do manejo, a redução de riscos do campo à mesa do consumidor final.
O processo de fiscalização do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal já havia identificado irregularidades nos procedimentos para respaldo à certificação sanitária implementada em algumas unidades frigoríficas, o que resultou em exclusão destes estabelecimentos para exportação aos doze países que exigem requisitos sanitários específicos de controle e tipificação de Salmonella spp.
Os procedimentos adotados pela SDA a partir desta ação conjunta com a Polícia Federal são:
- Suspensão do credenciamento dos laboratórios alvo da operação, até finalização dos procedimentos de investigação, que poderão resultar no cancelamento definitivo do credenciamento;
- Suspensão dos estabelecimentos envolvidos para exportar a países que exigem requisitos sanitários específicos de controle e tipificação de Salmonella spp;
- Implementação de medidas complementares de fiscalização, com aumento de frequência de amostragem para as empresas envolvidas, até o final do processo de investigação.
Demais providências:
- Implementação pela SDA de novos modelos de controle de laboratórios credenciados visando a redução de fraudes;
- Aprimoramemto de ferramentas de combate a fraudes em alimentos, como também continuidade de ações já desempenhadas pelo Serviço de Inspeção Federal, possibilitando redução de não conformidades a curto e médio prazo.
Brasília, 05 de março de 2018
COM A PALAVRA, O SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários apoia a Operação Trapaça
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) apoia a Operação Trapaça realizada pela Polícia Federal, na manhã desta segunda-feira (5), em cinco Estados brasileiros.
A operação conta com a participação de 21 auditores fiscais federais agropecuários e é desdobramento da Operação Carne Fraca, realizada em março de 2017 em decorrência de denúncias de um auditor fiscal federal agropecuário.
O objetivo da operação Trapaça é apurar indícios de fraudes em emissão de laudos de laboratórios privados que realizam processo de controle de qualidade e certificação de produtos para o mercado. Esses laboratórios criariam amostras com objetivo de esconder a condição sanitária dos lotes de animais e de produtos. O foco principal é a fraude nos resultados associados ao grupo de bactérias Salmonella spp.
A salmonela é comum em carne de aves, porque faz parte da flora intestinal destes animais, mas, em geral, é destruída no preparo regular dos alimentos. Porém, há dois tipos de Salmonela que são danosos à saúde pública e dois à saúde animal. Ao serem detectados devem desencadear uma série de procedimentos dentro de granjas e nos produtos, com objetivo de garantir a segurança alimentar do consumidor.
A ação destaca a importância de um sistema de inspeção agropecuária rigoroso, que envolva servidores públicos que atuem de maneira independente e que tenham compromisso com a segurança alimentar do brasileiro e dos consumidores dos produtos agropecuários brasileiros exportados.
O Anffa Sindical apoia a operação e reforça a necessidade da atuação independente e autônoma de servidores públicos no processo de inspeção agropecuária.
