Ex-prefeito de Niterói terá que devolver R$ 249 mil do aluguel social

Ex-prefeito de Niterói terá que devolver R$ 249 mil do aluguel social

Justiça condena Jorge Roberto Saad Silveira (PDT) e dois integrantes de sua administração também à suspensão dos direitos políticos por cinco anos

Rafael Gonzaga, especial para o Blog

05 de outubro de 2016 | 04h00

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Jorge Roberto Saad Silveira, ex-prefeito da cidade de Niterói (RJ), foi condenado pela 5ª Vara Cível a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 249.557, por irregularidades no pagamento do aluguel social.

Também foram condenados José Roberto Vinagre Mocarzel e Euclides Bueno Neto, que integraram a administração de Jorge Silveira.

A Justiça impôs a todos suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa também no valor de R$ 249.557, além de R$ 10 mil referentes às custas processuais.

Na sentença, o juiz Rodrigo José Meano Brito criticou a conduta do ex-prefeito e dos outros dois réus. “Administrar é um exercício institucional e não pessoal, embora, invariavelmente, alguns agentes públicos insistam em confundir o público com o privado. A conduta administrativa deve ser objetiva, imune ao intersubjetivismo e aos liames de índole pessoal, dos quais são exemplos o favorecimento e o clientelismo.”

Jorge Silveira foi prefeito de Niterói por quatro mandatos, o último deles finalizado em 2012, e hoje integra o diretório do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

José Roberto Vinagre Mocarzel ocupou o cargo de presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) durante a gestão do pedetista e Euclides Neto foi seu secretário de Fazenda.

A condenação é resultado de uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado. A ação relata que a Secretaria Municipal de Fazenda contratou de forma direta, sem licitação, a empresa Transvip para fazer o pagamento dos benefícios do programa de aluguel social.

O programa atende famílias removidas de casas localizadas em áreas de risco ou desabrigadas temporariamente, vítimas de calamidade pública como o deslizamento do Morro do Bumba em 2010.

Na ocasião, devido à demora em atender a população, o ex-secretário municipal de Integração Comunitária de Niterói João Medeiros chegou a acusar a equipe de Jorge Silveira de omissão.

Outro detalhe que o processo pontuou foi a realização de pagamentos em espécie. De acordo com o juiz Rodrigo José Meano Brito, da 5.ª Vara Cível de Niterói, houve um caso de total negligência com o dinheiro público.

“Foram realizadas ordens de pagamento sem qualquer controle, pagas através de envelopes individuais, o que de certo modo facilitou a utilização indevida dos valores”, afirmou.

Tanto Jorge Silveira quanto os outros acusados se limitaram a negar as irregularidades, mas não apresentaram documentos que fossem capazes de refutar os fatos.

COM A PALAVRA, O EX-PREFEITO DE NITERÓI:

O PDT do Rio e o presidente do diretório de Niterói não informaram o contato do ex-prefeito Jorge Silveira. O advogado de defesa não retornou.

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