O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ex-ministro da Cultura no governo Michel Temer, encaminhou representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo investigação criminal contra 'ameaças à ordem constitucional' do ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional. Na tarde de sexta, o palaciano divulgou 'nota à nação' para dizer que eventual pedido de busca e apreensão contra o presidente Jair Bolsonaro teria 'consequências imprevisíveis' ao País.
A reação de Heleno foi fortemente criticada por ser desproporcional ao se referir ao procedimento de praxe do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que encaminhou a Aras três notícias-crimes. Caberia ao PGR decidir pelo aceite ou arquivamento dos pedidos feitos por parlamentares da oposição.
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A REPRESENTAÇÃO DE CALEROUm dos pedidos feitos pelos parlamentares, caso a notícia-crime seja aceita, é a busca e apreensão do celular de Bolsonaro e seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Em ambos os casos, tais ordens precisariam partir da própria PGR e ter aval da Justiça. O que sequer aconteceu até o momento - como esclarecido pelo próprio decano, em nota.
"A reação do ministro Augusto Heleno não é apenas desproporcional e imprudente, mas reveladora de verdadeira ameaça, em tese tipificadora de, ao menos, duas infrações de natureza criminal", afirmou Calero.
"As alegadas 'consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional', mencionadas na referida nota oficial, não decorrem de uma eventual apreensão do celular do presidente da República determinada pelo Supremo Tribunal Federal, mas, ao contrário, da ameaça concreta de violação da ordem constitucional praticada pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República", continou.
O deputado afirmou que Bolsonro 'não está acima dos demais Poderes' e que uma eventual providência cautelar ordenada pelo Supremo 'não interfere em esfera' do Executivo, mas 'cumpre a Constituição em seus exatos termos, valores e limites'.
A declaração de Heleno foi criticada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, que afirmou que as 'instituições democráticas rechaçam o anacronismo' da nota do ministro. "Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder, #ficaemcasa", escreveu, pelo Twitter.
Nos bastidores, a postura raivosa do ministro teria lhe garantido sobrevida no governo após ser criticado até pelos filhos de Bolsonaro por conta de sua atuação no comando do Gabinete de Segurança Institucional. A ação de porta-voz e escudo do chefe conquistou apoio de bolsonaristas e tirou o palaciano de foco.
O general Augusto tem um passado controverso no Exército e nos governos que participou. Em 1977, capitão recém-promovido, ele era ajudante de ordens do então ministro do Exército, Sylvio Frota. Quando o ministro foi demitido depois de tentar se impor como sucessor de Ernesto Geisel, Heleno estava no grupo que tentou um golpe interno contra o presidente. O Diário Oficial da União, de 18 de outubro daquele ano, registrou que o capitão e outros mais de cem oficiais do gabinete de Frota foram exonerados e retirados de Brasília.
