Ex-ministro da Justiça de Dilma vê ‘reviravolta’ na investigação sobre venda de sentenças na Justiça da Bahia

Ex-ministro da Justiça de Dilma vê ‘reviravolta’ na investigação sobre venda de sentenças na Justiça da Bahia

José Eduardo Cardozo assume defesa de Adailton Maturino, que se apresenta como conselheiro da Guiné-Bissau e é alvo da investigação da Polícia Federal por suspeita de ligação com esquema que já levou à prisão de juízes do Tribunal de Justiça da Bahia

Pepita Ortega e Fausto Macedo

26 de março de 2020 | 10h21

Atualizada às 15h30 de 30 de março de 2020 para inclusão de posicionamento da Aprochama.

José Eduardo Cardozo. FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO

Após o desencadeamento da quinta fase da Operação Faroeste nesta terça, 24 – inquérito sobre venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia para legitimação de terras griladas no oeste do Estado – o advogado e ex-ministro da Justiça (governo Dilma), José Eduardo Cardozo  acredita em uma mudança no curso das investigações. O jurista é responsável pela defesa de Adailton Maturino, conselheiro da Guiné-Bissau preso na primeira etapa da operação, em novembro, apontado como suposto idealizador de esquema de venda de decisões no Judiciário baiano.

“Ao contrário do que se tem contra Adailton Maturino, há provas de que outras pessoas envolvidas nos fatos seriam os verdadeiros grileiros e autores dos graves ilícitos”, afirma Cardozo.

A mais recente fase da Faroeste foi aberta nesta terça, 24, por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça. A desembargadora Sandra Inês Moraes Ruscioelli Azevedo e os advogados Vanderlei Chilante e Vasco Ruscioelli foram alvos de mandados de prisão temporária.

Os três são investigados por suposta entrega de propina de mais de R$ 250 mil no apartamento da desembargadora, em troca de voto favorável ao produtor rural Nelson José Vigolo, ligado à agropecuária Bom Jesus.

Segundo o despacho de Og Fernandes, o objetivo da entrega de dinheiro foi a compra do voto da desembargadora em mandado de segurança julgado em sessão do dia 21 de janeiro, sendo que, na ocasião, o entendimento da magistrada foi acolhido. Segundo o documento, o mandado ‘desafiava portaria da Corregedoria de Justiça do Interior do TJ-BA e poderia equacionar, com decisão favorável objeto da transação financeira, todos os interesses do produtor rural Nelson José Vigolo’.

“As decisões cancelavam judicialmente a Portaria nº 105/2015 e revogavam a decisão do Conselho de Magistratura, além de intervir em outros processos que garantiam o direito de José Valter Dias sobre as terras, que teriam sido conquistados após 30 anos de lutas na justiça. Em meio ao processo de conciliação com os posseiros de sua terra, o direito de José Valter teria sido atropelado por uma decisão controversa da Conselheira Maria Tereza, do CNJ, que anulou novamente o título da propriedade, a partir de um requerimento também realizado pela Bom Jesus e o empresário Nelson Vigolo”, afirmou Cardozo em nota.

O advogado também faz referência à Operação Oeste Legal, aberta em 2016 para investigar grupos que atuam na grilagem de terras nas cidades de Barreiras, Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. Na ocasião, o nome de Vicente Okamoto foi citado no ofício da polícia civil como integrante ao grupo ligado a grilagens.

“O Ministério Público estadual da Bahia descobriu que havia outros envolvidos na grilagem de terras, dentre eles a Família Okamoto, que atuava no Paraná e se apossou indevidamente de propriedades na Bahia, usando atestados de óbito falsos para registrar novas escrituras na região. Parte dessas terras teriam sido negociadas pelo empresário Nelson Vigolo, dono da Agropecuária Bom Jesus”, diz o advogado de Maturino.

A quinta fase da Faroeste

No despacho em que determinou a prisão de Sandra, Vasco e Vanderlei, além da realização de oito buscas no Mato Grosso e na Bahia, Og Fernandes faz referência a Adailton Maturino, conselheiro da Guiné-Bissau na Bahia denunciado como suposto idealizador de esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Estado.

Após indicar que os R$ 250 mil teriam relação com a compra de voto da desembargadora Sandra, o ministro indica que a portaria ‘desafiada’ em julgamento ‘promovia, em síntese, o cancelamento administrativo das matrículas dos imóveis de nºs. 726 e 727 (existentes desde 1978 com títulos formalmente hígidos) e seus respectivos desmembramentos, oriundas do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita de Cássia/BA, e determinava, ainda, a regularização do imóvel de matrícula nº 1.037, assentada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto/BA, como desdobramento desse cancelamento’.

“Foi essa matrícula nº 1.037 que possibilitou aos investigados na Operação Faroeste ameaçarem produtores rurais estabelecidos há décadas no oeste baiano a realizarem acordos como o engendrado por Adailton Maturino, na sua atuação como mediador/conciliador em ação que comprometeu os possuidores e produtores rurais subscritores ao pagamento de 23 sacas de soja por hectare, em parcelas anuais e sucessivas, em cerca de 360.000 hectares de terras (cinco vezes a área da cidade de Salvador-BA), alcançando o montante aproximado superior a R$ 1 bilhão, conforme narrado pelo MPF”, registra Og.

COM A PALAVRA, A BOM JESUS AGROPECUÁRIA

“A Bom Jesus Agropecuária reafirma o total apoio às investigações da Operação Faroeste.

Diante de desdobramentos recentes, precisamos esclarecer alguns pontos para repor a verdade ao seu devido lugar e evitar conclusões equivocadas.

A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo nunca julgou nenhum processo em que a Bom Jesus fosse parte.

O pedido da Bom Jesus relacionado às terras litigiosas no Oeste da Bahia foi formulado na via administrativa perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Por 12 votos a 1, o CNJ derrubou a Portaria 105/2015 do Tribunal de Justiça da Bahia, que retirava 366 mil hectares de terras de dezenas de agricultores, transferindo a área para um casal e, logo em seguida, para uma holding que atua com objetivos escusos.

A decisão do CNJ foi chancelada pelo Supremo Tribunal Federal, com pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União.

Já a decisão mencionada na última etapa da Operação Faroeste, suposto motivo de ações contra a desembargadora Sandra Inês Azevedo, diz respeito a mandado de segurança impetrado por pedido de produtor rural não vinculado à Bom Jesus, cujo objetivo era obter, pela via judicial, a anulação da Portaria 105/2015 do TJBA, resultado que já havia sido alcançado quase um ano antes pela Bom Jesus.

Em resumo, carece de qualquer embasamento a alegação de pagamento de vantagens para a obtenção de resultado que a Bom Jesus já havia obtido perante o CNJ, inclusive com chancela do STF.

A Bom Jesus vem lutando, desde o início deste processo, para jogar luz sobre casos de corrupção relacionados a disputas por terra no Oeste da Bahia e se mantém firme neste propósito como principal interessada no completo esclarecimento de todas as tramas escusas.”

COM A PALAVRA, A APROCHAMA

“A Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (Aprochama) vem a público repudiar as declarações do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que assumiu a defesa de Adailton Maturino, denunciado pela Procuradoria-Geral da República como operador e mentor de um grave esquema de grilagem de terras e corrupção envolvendo setores do Judiciário baiano, e que resultou em diversas prisões determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Diante da deflagração, na semana passada, de uma nova fase da Operação Faroeste, Cardozo divulgou nota à imprensa dizendo que haverá uma “reviravolta” no curso das investigações no Judiciário baiano” – sugerindo, de forma irresponsável, que as terras que nós agricultores ocupamos há mais de 30 anos sejam transferidas, novamente, ao grupo do falso cônsul, cuja extensa ficha criminal dispensa maiores comentários.

O desfecho sugerido pelo ex-ministro traria de volta, como se sabe, as duras consequências que nós produtores vivenciamos a partir de 2015, quando uma portaria administrativa do Tribunal de Justiça da Bahia transferiu, sem que fôssemos sequer ouvidos, um total de 366 mil hectares de terras a um único homem – em prejuízo de cerca de 300 agricultores.

Dois anos depois, uma decisão do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio – preso pela Operação Faroeste por suspeitas de corrupção – nos obrigava a abandonar imediatamente nossas terras. A decisão foi emitida no mês de maio, em plena colheita, o que nos punha em risco de perder não só as nossas terras como também o fruto de nosso trabalho.

Frente à enorme pressão gerada por essas e outras medidas que se seguiram, hoje amplamente contestadas ou já anuladas, não nos restou, na ocasião, outra alternativa a não ser fechar acordos extorsivos mediante os quais tínhamos que pagar parte considerável de nossa produção para permanecer em nossas próprias terras! Anos depois, a Operação Faroeste revelou que o beneficiado pelos acordos era justamente Adailton Maturino, hoje preso por corrupção, que até então se apresentava para nós como “mediador de conflitos agrários”.

Todo cidadão tem direito a defesa, e isso não questionamos. Mas causa espécie que um ex-ministro da Justiça, com sua extensa carreira no serviço público, se disponha a emprestar seu nome para sugerir, em público, uma virada de mesa em um processo que há anos vem causando enorme sofrimento a tantos agricultores e suas famílias, que vêm sofrendo todo tipo de ameaças e coações. A sugestão de que os 366 mil hectares de terras sejam novamente entregues, de mãos beijadas, a um grupo de falsários nos gera um forte sentimento de injustiça e revolta.

A tática é sempre a mesma. Sempre que se aproxima a época da colheita, como agora, o grupo encontra uma forma de aumentar a pressão para que sejamos obrigados a pagar ao grupo de Maturino um pedágio (parte de nossa produção) para que possamos permanecer nas terras que há tanto tempo cultivamos.

Queremos dizer ao ex-ministro da Justiça que, por mais influência que ele tenha nas altas esferas do Poder, não haverá reviravolta, não haverá virada de mesa, não haverá inversão de papel entre agricultores e falsários. Com muito suor, transformamos a região de Formosa do Rio Preto em uma das áreas mais prósperas do agronegócio no país. Não será agora que espertalhões tomarão mais uma vez nossas terras. Não será agora que vão perturbar nossa colheita. Que prevaleça a Justiça. É nisso que acreditamos!

Agricultores da Aprochama”

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