Ex-líder do governo vai ao Supremo para obrigar Câmara a esclarecer direitos da ‘ala bolsonarista’ suspensa do PSL nas eleições internas

Ex-líder do governo vai ao Supremo para obrigar Câmara a esclarecer direitos da ‘ala bolsonarista’ suspensa do PSL nas eleições internas

Deputado Major Vitor Hugo entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal em uma tentativa de garantir que matéria seja analisada antes do votação na segunda-feira, 1º

Rayssa Motta

30 de janeiro de 2021 | 17h17

Às vésperas das eleições internas no Congresso Nacional, marcadas para a próxima segunda-feira, 1º, o deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) em uma tentativa de obrigar o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-SP), a esclarecer os efeitos da penalidade administrativa aplicada pela cúpula do PSL aos integrantes da chamada ‘ala bolsonarista’ do partido.

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Ex-líder do governo Jair Bolsonaro, Vitor Hugo foi um dos 17 deputados federais suspensos da sigla por infidelidade partidária. Maia manteve os mandatos e a possibilidade de ocuparem vagas em comissões e no Conselho de Ética da Câmara. A controvérsia levada ao Supremo gira em torno do direito deste grupo de parlamentares a participar das listas de adesão a blocos partidários na disputa pelas eleições para a Mesa Diretora.

“Esses questionamentos possuem grande relevância para as eleições para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e, por consequência, para a representação proporcional do PSL na Mesa. Isso porque, a depender da resposta a ser dada, permitindo-se ou não a assinatura dos suspensos nas listas de adesão, o PSL – que conta com a maior bancada da Câmara dos Deputados – integrará um ou outro bloco parlamentar nas eleições para a Mesa Diretora. E, por outro lado, permitirá (ou não) a candidatura dos parlamentares apenas de participarem do pleito na condição de candidatos”, diz um trecho da petição encaminhada ao STF.

Ex-líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO). Foto: Dida Sampaio/Estadão

O pedido foi protocolado na noite de sexta-feira, 29, e distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques.

Antes de ser judicializada, a questão começou a ser discutida internamente, mas foi travada por um pedido de vista do presidente do PSL, Luciano Bivar (PE). O prazo para retomada da análise foi de duas sessões parlamentares – o que joga a resolução para depois das eleições. Ao Supremo, Vitor Hugo diz que o prazo é ‘abusivo e ilegal’.

Em dezembro, Luciano Bivar anunciou pré-candidatura à presidência da Câmara. Duas semanas depois, participou do ato em que partidos de oposição ao governo federal anunciaram adesão ao bloco de Maia em torno da candidatura do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Na semana passada, deputados da ala dissidente do PSL se uniram para obter maioria e mudar o posicionamento do  partido, que passou a apoiar Arthur Lira (PP-AL), nome do Planalto.

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