Ex-governador do DF condenado por compra fictícia de panetones para ocultar propinas

Ex-governador do DF condenado por compra fictícia de panetones para ocultar propinas

Juiz da 7.ª Vara Criminal de Brasília aplica a José Roberto Arruda pena de três anos e dez meses de reclusão, em regime semi-aberto na Operação Caixa de Pandora

Luiz Vassallo

05 de maio de 2017 | 18h53

José Roberto Arruda, ex-governador do DF. Foto: André Dusek/Estadão

O juiz da 7.ª Vara Criminal de Brasília Paulo Afonso Cavichioli Carmona condenou nesta sexta-feira, 5, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR), por falsidade ideológica, na Operação Caixa de Pandora. A pena foi fixada em 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, além de multa, no regime semi-aberto. No processo, de acordo com o Ministério Público do Distrito Federal, Arruda tentava justificar o recebimento de propinas com recibos fraudulentos de compras de panetones.

Documento

O governador foi alvo da Operação Caixa de Pandora que descobriu, com base em informações da delação premiada de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do DF, um esquema de corrupção envolvendo políticos de Brasília. À época, foi divulgado um vídeo no qual o governador recebia dinheiro vivo supostamente oriundo do esquema de corrupção.

Em 2009, ano da Operação, José Roberto Arruda teria apresentado notas falsas referentes a doações de panetones. Ele teria apresentado comprovantes falsos dos donativos para a compra do produto.
A promotoria do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia, na qual atribuiu ao ex-governador a inserção de declarações falsas em documentos particulares para ‘alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes para a Justiça’.

De acordo com o Ministério Público, ‘os documentos seriam declarações de recebimento de dinheiro de Durval Barbosa Rodrigues, para pagamento de pequenas lembranças e da campanha de Natal dos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007.

O magistrado entendeu que não estavam presentes os requisitos para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nem seria cabível o beneficio da suspensão da pena, e concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.

“Tem-se, portanto, do conjunto probatório coligido aos autos, a demonstração dos seguintes fatos: i) as declarações constantes dos documentos são falsas porque Durval Barbosa nunca doou dinheiro a José Roberto Arruda; ii) na época dos fatos, José Roberto Arruda tinha conhecimento do vídeo em que aparece recebendo dinheiro fruto de propina, o que gerou enorme repercussão na imprensa; iii) o réu pretendia justificar o recebimento daquela propina com os recibos em que acusava o recebimento de panetones e agradecia a Durval Barbosa pela doação de valores em espécie; iv) os referidos recibos foram todos produzidos a posteriori e no mesmo dia e contexto, com datas retroativas, utilizando-se da mesma impressora Xerox da residência oficial de Águas Claras”, anota o juiz.

COM A PALAVRA, JOSÉ ROBERTO ARRUDA

A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-governador, mas ainda não obteve resposta. O espaço está aberto para manifestação.

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