Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Mateus Coutinho
Alvo da Operação Sodoma, o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, do PMDB, apresentou-se à Justiça Estadual nesta quinta-feira, 17.
Sob suspeita de cobrar propinas de R$ 2 milhões - para quitar dívidas da campanha eleitoral - em troca de benefícios fiscais para empresas quando exerceu o cargo de chefe do Executivo (2011/2014), Silval teve a prisão decretada na segunda-feira, 14, pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7.ª Vara de Cuiabá, especializada em ações contra o crime organizado.
Ao pedir a prisão preventiva do ex-governador - medida endossada pelo Ministério Público -, a Delegacia Fazendária da Polícia de Mato Grosso atribuiu a ele a prática de organização criminosa, concussão e lavagem de dinheiro, entre 2013 e 2014.
Também tiveram a prisão decretada em caráter preventivo o ex-secretário de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia, Pedro Jamil Nadaf, e o ex-secretário adjunto da Receita estadual, Marcel de Souza Cursi - estes já haviam sido presos na terça-feira, 15.
A juíza fundamentou sua decisão na 'ordem pública, garantia da lisura e a integridade da instrução processual'.
"Não se diga, aqui, que o fato de ostentarem condições pessoais favoráveis impede que a prisão seja decretada", advertiu a juíza. "Ao contrário, é cediço que, em se tratando deste tipo de criminalidade, os elementos a serem analisados quando .da decretação da medida extrema devem ser diferentes daqueles em que se escoram as prisões em se tratando de criminalidade de massa."
Selma Arruda assinala que está diante de 'pessoas de alto prestígio social, grande influência política e poder econômico diferenciado'.
"Porém, não podemos perder de vista que é por isso mesmo que representam ameaça ainda mais nefasta à instrução processual", alerta a magistrada. "Em outras palavras, no contexto dos crimes de colarinho branco, pouco importa se os agentes têm residência fixa, ocupação lícita ou bons antecedentes, eis que é exatamente essa circunstância que lhes favorece para a reiteração dos ilícitos."
O esquema, segundo a Polícia e o Ministério Público, operou por meio da criação de obstáculos administrativos para compensação de créditos de ICMS.
Antes de 2006 a compensação era realizada regularmente. Quando Marcel Cursi já ocupava o cargo de secretário adjunto da Receita estadual, segundo a investigação, foram criados embaraços para a compensação, provocando o acúmulo do crédito em quase 5 anos da ordem de R$ 2,6 milhões.
Os investigadores sustentam que o ex-governador e seus aliados teriam usado o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC), vinculado à Pasta então sob comando de Jamil Nadaf, para cobrar valores dos empresários.
O PRODEIC foi criado com o objetivo de 'contribuir para a expansão, modernização e diversificação das atividades econômicas, estimulando realização de investimentos, inovação tecnológica e o aumento da competitividade estadual, geração de emprego e renda e na redução das desigualdades regionais'.
A investigação aponta fraude na concessão do benefício fiscal PRODEIC em favor de três empresas do setor de peças, máquinas e veículos.
"Os autos revelam que, na época dos fatos, quando o governador do Estado de Mato Grosso era Silval da Cunha Barbosa , o investigado Pedro Jamil Nadaf era o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia, a quem cabia a viabilização do beneficio em questão", destaca a juíza Selma Rosane Santos Arruda, que ordenou a prisão preventiva do peemedebista, de seu ex-secretário da Indústria e do ex-secretário da Receita.
Os pagamentos não eram feitos diretamente ao grupo político de Silval Barbosa. Segundo os investigadores, eram emitidos cheques em valores menores, que eram pulverizados para várias pessoas físicas e jurídicas. "Importante enfatizar que a colaboração veio escorada em vasta prova documental", assinala a Operação Sodoma que apreendeu inclusive as microfilmagens de parte dos cheques pagos como propina para Pedro Jamil Nadaf.
Todos os acusados presos na Operação Sodoma negam a prática de ilícitos. A defesa de Silval Barbosa destaca que ele não foi ouvido pela Delegacia da Fazenda da Polícia de Mato Grosso. Os advogados do ex-governador informaram que ele 'confia na Justiça', informou o Midia News, de Cuiabá. Por meio de habeas corpus impetrado em favor de Silval Barbosa os advogados afirmam que as acusações contra o ex-governador são infundadas.
