Ex-executivo do Banco Paulista alvo da Lava Jato será julgado na Justiça de São Paulo

Ex-executivo do Banco Paulista alvo da Lava Jato será julgado na Justiça de São Paulo

8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região considerou que crimes de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta não foram em desfavor da Petrobrás nem praticados na região de competência da Justiça Federal do Paraná

Pedro Prata

12 de março de 2020 | 18h41

A 8.ª Turma do Tribunal do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, concedeu habeas corpus a Tarcísio Rodrigues Joaquim, ex-executivo do Banco Paulista, e declinou da competência para a Justiça Federal de São Paulo. Ele foi denunciado na fase 61 da Lava Jato e é acusado pela Procuradoria de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Segundo a decisão, os fatos denunciados não envolvem a Petrobrás, nem foram praticados na região de competência da Justiça Federal do Paraná.

As informações são do TRF-4 – Processo Nº 50506557220194040000.

Foto: TRF-4/Divulgação

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator, destacou que o fato de as investigações sobre o Banco Paulista terem se originado nos acordos de delação premiada de executivos da Odebrecht não significa que todas as ocorrências relacionadas ao chamado Setor de Operações Estruturadas da empreiteira tenham relação com a petrolífera. Assim, nem todas devem ficar sob a competência da 13.ª Vara Federal de Curitiba, base da Lava Jato.

Gebran pontuou que neste processo as condutas supostamente ilícitas praticadas pelo réu foram em prejuízo da Usina de Belo Monte.

Segundo a denúncia, o Banco Paulista teria atuado na transferência de valores ilícitos da Odebrecht para contas no exterior para eventuais pagamentos de propinas. O relator assinalou que o Ministério Público Federal não conseguiu comprovar que os recursos financeiros objeto de lavagem eram provenientes de crimes praticados contra a Petrobras.

O MPF pode recorrer da decisão com embargos de declaração e recursos especial e extraordinário.

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