Por Julia Affonso
A prefeitura de Catalão, no interior de Goiás, terá de pagar pensão mensal a um ex-agente de saúde, no valor de seu salário quando servidor público, até que ele complete 70 anos. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
O ex-agente trabalhava no combate à dengue na cidade e ficou incapacitado para o trabalho por causa de uma intoxicação por pesticida. Ele ainda terá de ser indenizado em R$ 20 mil, por danos morais.
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VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃOA decisão do TJ/GO manteve sentença do juiz da 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas da comarca, Marcus Vinicius Ayres Barreto. O relator do processo no Tribunal foi o juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa.
A prefeitura recorreu por alegar 'culpa concorrente', acrescentando que o ex-agente foi negligente ao não utilizar o material de segurança e proteção que era fornecido. No entanto, o juiz considerou que o município não demonstrou ter adotado as medidas necessárias de proteção e reconheceu a culpa do município no episódio.
Na apelação cível, o município também argumentou que o ex-servidor não ficou totalmente incapaz, encontrando-se "apto a exercer outras atividades que não sejam com manuseio de inseticidas". Porém, ao analisar o laudo pericial, o magistrado destacou que ficou comprovado que o ex-agente sofre de Polineuropatia Periférica Axonal, com graves sequelas, de forma que ele está 'incapacitado para o trabalho de forma definitiva'.
"Restando comprovado nos autos que o requerente ficou incapacitado para o trabalho em decorrência da própria atividade laborativa, não apenas pela incapacidade motora, mas psicológica, impõe-se o dever do recorrente (prefeitura de Catalão) de indenizar, também, o dano moral pelo recorrido", concluiu Maurício Porfírio.
Catalão fica quase na divisa de Goiás e Minas Gerais, a cerca de 300 quilômetros da capital Goiânia. A cidade tem uma população estimada em 96 mil habitantes, segundo o IBGE.
As informações foram divulgadas pelo site do Tribunal de Justiça de Goiás.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE CATALÃO
O município de Catalão vai se posicionar oficialmente sobre a questão tão logo seja notificado da decisão pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado.
