‘Afirmação injuriosa, profundamente ofensiva à moralidade administrativa’, reage procuradora à ‘balela’ de Bolsonaro

‘Afirmação injuriosa, profundamente ofensiva à moralidade administrativa’, reage procuradora à ‘balela’ de Bolsonaro

Eugênia Augusta Gonzaga, exonerada da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, considera que fala do presidente sobre conclusões do colegiado atinge o 'campo da moralidade'

Pepita Ortega

01 de agosto de 2019 | 12h55

Foto: Reprodução / TVMPF

A procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, exonerada da presidência da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, reagiu nesta quinta, 1, às declarações do presidente Jair Bolsonaro de que as conclusões do colegiado são ‘uma balela’.

“É uma afirmação injuriosa”, disse Eugênia, em entrevista coletiva na sede da Procuradoria Regional da República em São Paulo.

“Me parece profundamente ofensiva ao princípio da moralidade administrativa. O administrador tem o dever de defender. O presidente toma o compromisso de cumprir a Constituição.”

Nesta terça, 30, o presidente afirmou que não existem documentos que possam comprovar como se deu a morte do pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)Felipe Santa Cruz, durante a ditadura militar, e questionou a veracidade dos documentos produzidos pela Comissão Nacional da Verdade, criada pela ex-presidente Dilma Rousseff. No dia anterior, o presidente disse: “Se o presidente da OAB quiser saber como o pai dele desapareceu no período militar eu conto.”

A procuradora observou, durante a coletiva, que o presidente não pode desqualificar um órgão do Estado brasileiro e indicou ainda que um documento das próprias Forças Armadas informa que Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe, foi preso em fevereiro de 1974.

“Ele (Bolsonaro) está descumprindo o seu dever de representar o Estado brasileiro e defender os órgãos de Estado. Na minha opinião (uma declaração) profundamente ofensiva à moralidade administrativa. A gente está no campo da moralidade.”

“Não devemos nem pensar se é verdade ou se é mentira essa versão. Em primeiro lugar existe documento oficial tratando disso. Negar valor a um documento oficial sem provas, quando o momento de fazer essa prova já passou.”

“O momento é da gente se unir. Fizemos o nosso papel.”

Segundo o Ministério Público Federal, Fernando Santa Cruz foi uma das vítimas de Cláudio Antônio Guerra, ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops)denunciado na manhã desta quinta, 1, pela ‘ocultação e destruição de 12 cadáveres, por meio de incineração em fornos da Usina Cambahyba, em Campos, Norte-Fluminense’.

Após ataques do presidente à Comissão, a procuradora e outros três integrantes foram substituídos nesta manhã, com a publicação de um decreto assinado pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves.

O governo designou para presidente da comissão Marco Vinícius Pereira de Carvalho. Foram nomeados ainda: Weslei Antônio Maretti, em substituição a Rosa Maria Cardoso da Cunha; Vital Lima Santos, em substituição a João Batista da Silva Fagundes; e Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro, no lugar de Paulo Roberto Severo Pimenta.

O presidente Jair Bolsonaro justificou a decisão de mudar os integrantes na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos por sua corrente política, que é “de direita”. “O motivo é que mudou o presidente, agora é Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final. Quando eles botavam terrorista lá, ninguém falava nada. Agora mudou o presidente”, afirmou.

“O órgão de governo é o Ministério. Esse sim troca junto com a mudança de governo. As comissões, os conselhos, eles são uma garantia constitucional de que a sociedade civil pode atuar na definição de políticas relacionadas a esses temas tão delicados que, muitas vezes, os governantes não são absolutamente afeitos, ou não têm toda a compreensão possível”, indicou a procuradora sobre a mudança.

Ao lado de Eugênia, o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert disse que ‘a nomeação, embora seja livre, não pode ser arbitrária’.

“Ela tem que ser fundamentada, tem que ter um critério.”

Ele anotou que ‘algum procurador da República poderá instaurar inquérito civil e, eventualmente, propor ação civil pública para anular esse ato’. “É uma possibilidade.”

O procurador também reagiu enfaticamente ao ataque de Bolsonaro quando disse que as conclusões da Comissão são ‘uma balela’.

“As conclusões da Comissão Nacional da Verdade são do Estado brasileiro. Então, não são balela. Uma comissão com sete nomes de currículo reputado, ilibado, um produto de dois anos e meio de trabalho, com acompanhamento da sociedade civil, não se pode chamar de balela”, reagiu Marlon.

Para ele, ‘se impõe o ônus de provar que essas conclusões (da Comissão) são indevidas’.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos esclarece que as trocas promovidas na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, apesar de concluídas agora, foram solicitadas em 28 de maio como parte de iniciativa para otimizar os trabalhos. O interesse deste Ministério é acelerar o serviço para que os familiares requerentes obtenham a respostas sobre o paradeiro de seus entes queridos.

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