‘Eu sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato’, diz Aras no Senado

‘Eu sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato’, diz Aras no Senado

Subprocurador-geral diz na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça que a principal tarefa do Ministério Público Federal é o 'enfrentamento do crime organizado de colarinho branco ou sem colarinho'

Luiz Fernando Teixeira/SÃO PAULO, Renato Onofre, Daniel Weterman e Breno Pires/BRASÍLIA

25 de setembro de 2019 | 11h02

Sabatina de Augusto Aras. Foto: Reprodução/TV Senado

O subprocurador-geral Augusto Aras disse nesta quarta, 25, que ‘a Operação Lava Jato representou importante marco no combate à corrupção’. Sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na corrida rumo à Procuradoria-Geral da República, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Aras declarou ‘as boas práticas desenvolvidas na Lava Jato devem ser estendidas a todo o Ministério Público e a todos os níveis da esfera política’.

Ele fez ressalvas. Segundo Aras, a Lava Jato é resultado de uma união de investigações, tecnologias, modelos e sistemas. “Mas é preciso que nós percebamos que toda e qualquer experiência nova traz também dificuldades. Eu sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato.”

Segundo Aras, a Lava Jato ‘é resultado de experiências anteriores que não foram bem sucedidas junto à via judiciária’. Citou operações emblemáticas da Polícia Federal em parceria com a Procuradoria, como a Satiagraha, a Castelo de Areia e o caso Banestado, que antecederam a Lava Jato.

“Esse acúmulo de experiências gerou um novo modelo, modelo esse passível de correções e essas correções espero que possamos fazer juntos não somente no plano interno do Ministério Público, mas com a contribuição dos senhores senadores e senadoras porque é fundamental que nós aprimoremos o combate, o enfrentamento à macrocriminalidade.”

Falando mais para agradar seus pares que integram a força-tarefa da Lava Jato e a opinião pública, Aras afirmou. “Nossa intenção é levar toda a experiência da Lava Jato para os Estados e municípios, como um padrão de excelência a ser seguido, mas sempre com respeito à Constituição e às leis do País.”

Ele citou outras grandes investigações, ainda em curso, do Ministério Público, e insistiu na necessidade de ‘aprimoramento de métodos e sistemas, sempre dentro da ordem jurídica, da mesma forma que estão sendo ou foram  conseguidos resultados promissores nas denominadas investigações Zelotes, Greenfield, Postalis, entre outras’.

Destacou que ‘dentro de suas competências e atribuições, talvez a principal tarefa do Ministério Público seja o enfrentamento do crime organizado de colarinho branco ou sem colarinho branco’.

Defendeu o combate ao crime que, segundo sua avaliação, ‘constitui o maior entrave, quando saqueia os cofres públicos e priva a população de serviços essenciais ou quando disputa o domínio do tráfico de drogas ou de armas e constrói um estado paralelo e obriga o Ministério Público a manter um constante enfrentamento à ação rápida, eficaz junto à Justiça e aos organismos externos, cumprindo sua destinação constitucional’.

Para Augusto Aras, ‘o mérito individual dos procuradores deverá ser sempre reconhecido, mas a confiança da sociedade deve sempre se voltar para as instituições, em homenagem ao princípio da impessoalidade’.

“Com uma unidade nacional de apoio à atuação dos membros e pessoal especializado no enfrentamento à macrocriminalidade é possível dar uma reposta institucional estruturada à uma marginalidade também estruturada”, disse o subprocurador.

“É certo que compete ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais, havendo de se reconhecer a existência de obstáculos fáticos na satisfação desses direitos.”

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