Estupro virtual

Estupro virtual

Fernando José da Costa*

20 Dezembro 2018 | 09h00

Fernando José da Costa. FOTO: DIVULGAÇÃO

Atualmente já não há mais dúvidas de que a internet transformou o mundo em algo digital, deixando para trás quase tudo que nele havia de analógico. Esta revolução, verificada nas últimas décadas, trouxe consigo uma série de reflexos extremamente relevantes, os quais se encontram definitivamente embrenhados em nossas atividades, das mais corriqueiras até as mais inusuais.

Hoje já não podemos nos imaginar vivendo neste mundo sem a dita conectividade digital, tendo em vista a decisiva influência da Internet em diversos setores da economia global, no modo de vida dos indivíduos, nas formas de consumo e nas próprias relações humanas.

Como é de se esperar, mudanças desta magnitude ocasionam uma série de transformações também no mundo do Direito. Adentrando no âmbito digital, especificamente em matéria criminal, novas condutas delitivas surgiram, a exemplo do acesso indevido a informações digitais e do dano decorrente da propagação de vírus.

No entanto, com a evolução da internet outros crimes, já existentes anteriormente, apenas passaram a ter um novo meio de atuação. É o caso do furto – subtração de bem móvel sem utilização de violência ou grave ameaça -, antes praticado fisicamente e que hoje igualmente praticado pelos agentes a partir de meios digitais.

Até o advento da Lei n.º 12.015 em agosto de 2009, o nefasto crime de estupro (artigo 213 do Código Penal) tinha como autor o homem e vítima a mulher, já que sua conduta exigia a conjunção carnal.

Para os demais atos libidinosos praticados com violência ou grave ameaça, configurava-se o crime de atentado violento ao pudor, previsto no artigo 214 do Código Penal, dispositivo este revogado a partir da entrada em vigor da Lei n.º 12.015/2009.

Com tal alteração legislativa, o estupro passou a englobar não apenas a conjunção carnal, mas também a prática de atos libidinosos, ou seja, todo e qualquer ato capaz de satisfazer a lascívia (apetite sexual) do agente. Assim, tanto um homem como uma mulher que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, praticará o crime de estupro previsto no artigo 213 do Código Penal.

Note-se, inclusive, que a mudança da legislação também possibilita que o estupro, ao menos quando praticado visando o ato libidinoso, nem mesmo exija contato físico entre a vítima e seu ofensor. Exemplificativamente, o agente, por meio de graves ameaças dirigidas à vítima, pode exigir que esta faça determinada atividade que, por meio de mera contemplação, satisfaça seu apetite sexual, ainda que tal proceder não envolva qualquer espécie de contato físico entre ambos.

Feitas estas breves explanações, com as tecnologias então disponíveis na atualidade é possível vislumbrar na internet – Skype, WhatsApp, chats virtuais, redes sociais, face time etc. – um caminho fácil para a prática do crime de estupro então vigente.

Por razões óbvias, não seria possível a conjunção carnal do agente criminoso em desfavor da vítima a partir da internet, tendo em vista a ausência de contato físico imposto por crimes praticados no ambiente digital.

Todavia, por meio da utilização de grave ameaça, pode-se dizer perfeitamente possível que o agente submeta a vítima à prática de um ato libidinoso. Exemplificando-se, existe a possibilidade de que o autor da conduta delitiva ameace de morte a vítima, bem como ameace mostrar fotos, vídeos íntimos ou divulgar um importante segredo seu ou de entes próximos, exigindo, em troca, que a(o) ofendida(o) envie pela internet novas fotos ou vídeos íntimos com o intento de satisfazer sua lascívia. Ainda que praticados no ambiente virtual, tais atos poderiam se enquadrar no texto legal previsto para o crime de estupro, hoje apenado com reclusão de 6 a 10 anos.

Se a vítima for menor de 14 anos, teremos a prática do crime de estupro virtual de vulnerável, o qual é apenado com reclusão de 8 a 15 anos. Neste caso o delito restará configurado mesmo que o menor de 14 anos consinta com tal prática. É a denominada violência presumida.

No caso específico do estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), o legislador entendeu que não se deve exigir a violência física ou grave ameaça como motivos para que a vítima ceda ao infrator. Ao se criar a redação do delito em questão, entendeu-se, acertadamente, que os indivíduos menores de 14 anos não detêm o amadurecimento necessário para decidir a respeito de tais práticas, motivo pelo qual, repita-se, mesmo com o consentimento da vítima o crime será configurado.

A internet, com todos os seus avanços e impactos na sociedade atual, sem sombra de dúvidas trouxe muito mais benefícios que malefícios, mas também ocasionou um campo fértil à prática de novos crimes, a exemplo do estupro virtual aqui tratado, além da perturbação sexual e divulgação de cenas libidinosas sem o consentimento da vitima.

O importante é que este crime deixa vestígios, diferentemente do estupro comum praticado face a face pelo agente. Nestes casos, por muitas vezes as Autoridades se deparam com versões conflitantes da vítima e a do autor, de modo que, quando confrontadas, nem sempre resultam em evidências sólidas para eventual condenação do agente criminoso.

Diante disto, é de extrema relevância que a sociedade saiba de antemão que o estupro virtual constitui uma conduta criminosa e gravíssima, de modo que sua ocorrência deve ensejar a imediata procura às Autoridades Públicas competentes. Além disso, outro fator central é a própria questão probatória: não se devem apagar conversas registradas, trocas de chamadas ou mensagens de voz e vídeos divulgados e repassados, já que estes elementos, bem como outros similares, certamente poderão servir como provas capazes de localizar e colocar os criminosos atrás das grades.

*Fernando José da Costa, advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Penal pela USP e doutor em Direito Penal em Sássari, Itália. Professor de Direito Penal e Processo Penal

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