Estupro marital: drama inadmitido e agravado durante a pandemia

Estupro marital: drama inadmitido e agravado durante a pandemia

Mariah Brochado*

09 de julho de 2020 | 11h00

Mariah Brochado. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), promulgada no Brasil com o objetivo de proteger a mulher de todas as formas de violência doméstica, assegura a todas as mulheres, casadas ou não, que coabitem com parceiros ou não, “condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária” (art. 3º da Lei), garantindo-lhe “viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social” (art. 2º da Lei). Esta lei foi uma conquista em defesa dos direitos das mulheres desde 2006 e possibilitou que violências naturalizadas contra a mulher fossem denunciadas e punidas, além de estimular reflexões e debates sobre a condição da mulher em suas relações íntimas

Leia Também

Lar, violento lar

Certo é que a lei vem mudando uma cultura de supremacia falocrata em nosso país nesses 14 anos e não só as mulheres se independentizaram das mordaças do medo e da solidão, como também os homens se aperceberam de quão distantes determinas convicções e práticas estavam dos padrões comportamentais e direitos fundamentais garantidos nesse século. Os machistas que acreditavam ser a mulher uma pessoa inferior por uma série de razões de ordem natural e cultural foram obrigados a assumir o óbvio: que mulheres e homens são pessoas e pessoas são sujeitos de direitos em absoluta paridade e igualdade de condições. O que parece algo evidente, já sabido desde as declarações de direitos humanos das revoluções burguesas, teve que ser expressamente dito na introdução da Lei Maria da Pena, em seu art. 1º: “Toda mulher (…) goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (…)”.

Chega a ofender as mulheres que vivem em pleno século XXI, marcado por duas revoluções, a da biotecnologia e a da tecnologia da informação, deparar-se com um dispositivo de lei datado de 2006 que declara que mulheres têm direitos inerentes à PESSOA. Este é o estado da arte do descompasso entre o que o sistema jurídico pretende promover e o que ele dá conta de realizar dentro das possibilidades sociais lançadas. Foi necessária uma declaração dessa natureza, totalmente óbvia e elementar, para advertir os homens agressores e as mulheres submissas que não será tolerado no direito brasileiro qualquer tipo de violência contra as pessoas de sexo feminino. Pois bem, parece que outras declarações e previsões punitivas ainda têm que ser “desenhadas” para aqueles que seguem se equivocando quanto à extensão dos direitos da pessoa do sexo feminino e quais as formas de atentado contra sua integridade nessa condição. Aqui estamos nos referindo precisamente a um fenômeno que perpassa o tempo na forma de práticas diversas e que sujeita a mulher a agressões quanto a sua liberdade e sexualidade: o que temos denominado estupro marital.

Pessoas desse século ainda vivem sob o padrão estabelecido em priscas eras de que sob “o sagrado manto do matrimônio” e com o propósito de cumprir o mandamento bíblico “crescei-vos e multiplicai-vos”, a vida íntima do casal traz ônus necessários e incontestáveis quanto ao vínculo conjugal. O Código Civil de 1916 trazia o “débito conjugal” como decorrência da interpretação do que hoje ainda está previsto no art. 1566, II do Código Civil brasileiro em vigor como um dos elementos das obrigações matrimoniais, qual seja, “a vida em comum no domicílio conjugal”. O Judiciário entendia que a recusa à satisfação do débito conjugal (leia-se: satisfação sexual) configurava inobservância do dever de coabitação e ensejava causa de separação por violação dos deveres do casamento ou ruptura da vida em comum, ainda que tal concepção de “débito” não estive expressamente definido no Código Civil. Inclusive, segundo a interpretação judicial da época, era possível anular o casamento por esta razão, pois a pessoa que negava executar essa prática exigida no seio do matrimônio poderia se enquadrar na previsão de “erro essencial quanto à pessoa” no que dizia respeito à inaptidão para a atividade sexual. Nesse sentido, vejamos um exemplo da jurisprudência do século passado:  ANULACAO DE CASAMENTO. RECUSA AO DEBITO CONJUGAL. A RECUSA INICIAL E DEFINITIVA DA MULHER AO “DEBITUM CONJUGALE” DEMONSTRA QUE O VARAO, AO CONTRAIR NUPCIAS, INCORREU EM ERRO ESSENCIAL QUANTO A PESSOA DA NUBENTE, O QUE TORNA INSUPORTAVEL A VIDA EM COMUM, AUTORIZANDO A ANULACAO DO CASAMENTO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 218 E 219 DO CÓDIGO CIVIL. (Reexame Necessário Nº 583034806, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Athos Gusmão Carneiro, Julgado em 22/11/1983) (TJ-RS – REEX: 583034806 RS, Relator: Athos Gusmão Carneiro, Data de Julgamento: 22/11/1983, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia).

Como dito, essas convicções sobre a vida a dois ficaram no século passado. Entretanto, essa espécie de ônus matrimonial, atribuído com muito mais frequência à mulher, segue rondando a vida íntima do casal, pairando como um fardo a ser suportado pela pessoa do sexo feminino, que se vê obrigada por uma série de convicções assombrosas do passado a satisfazer a lascívia do marido, como e quando ele desejar, sob pena de desagradá-lo e ele romper a relação. Ressalte-se que esse “rompimento” na atualidade não tem conotação jurídica, mas íntima e social, quer dizer: é como se o marido recebesse um salvo conduto para trair a mulher (e até substituí-la por outra) à medida em que ela não está disposta a satisfazê-lo. Ao invés de compreender que se trata de respeito ao desejo da mulher, a maioria dos homens interpretam o fato como um indicativo de rejeição e desprezo por sua masculinidade, o que toca profundamente o brio do patriarcado tradicional, formato em que ainda são educados nossos meninos.

Não é admissível, nessa percepção machista de vida a dois, que à mulher está vedado não sentir desejo suficiente para aderir às investidas íntimas do marido, seja por questões hormonais, seja por desgastes psíquicos e alteração de humor em circunstâncias corriqueiras do cotidiano, como dissabores no trabalho, excesso de tarefas domésticas, preocupações diversas com a carreira, com seus projetos, enfim, com sua própria vida. Não somos um apêndice do varão, do chefe de família, como um dia fomos, mas a discussão sobre a insatisfação sexual da mulher vai sendo postergada, não posta em diálogo pelo próprio casal, o que vai tornando o dia-a-dia insustentável. Essa circunstância se agrava com o passar do tempo e com o amadurecimento, quando a mulher passa por outras dificuldades quanto a carga hormonal que interfere em sua libido, particularmente nos períodos do climatério e da menopausa. Muitos casais se separam nessa fase justamente porque o quadro de incompreensão se agrava e o marido adquire a certeza de que tem que buscar uma parceira mais jovem, como se fôssemos seres instrumentalizáveis para a satisfação alheia e sujeitas à objetificação do descarte e da substituição, como se produtos de consumo fôssemos.

Essa dura realidade cotidianamente enfrentada pelas mulheres é simplesmente olvidada nos debates sobre as formas de violência contra a mulher, seja por constrangimento, seja por ausência de convicção das próprias mulheres sobre a inadmissibilidade da prática. Somos educadas para servir, em todos os sentidos, partindo do pressuposto de que o casamento é nosso maior objetivo e nossa mais necessária realização. Casar-se é projeto de vida. Há pesquisas que apontam que mulheres que nunca se casaram têm mais dificuldade de se casar na maturidade do que mulheres viúvas e divorciadas, pois carregam a mácula da inaptidão para conquistar um homem, incapazes de seduzir e rejeitadas por tantos homens que não quiseram com elas se casar. Casar-se é decisão do homem e a mulher vai a reboque, como um bibelô a ser avaliada, aprovada e aceita, esperando “a sorte grande” de ser escolhida por alguém que lhe traga status de mulher bem-sucedida às custas do reconhecimento de um homem.

Há mulheres que passam a vida buscando um marido, mas desde as conquistas da revolução feminista há mulheres que não só tem outras prioridades e projetos de vida, como também não pretendem se casar sob qualquer hipótese. Essa mudança comportamental convive com a tradicional ideia de constituição de família e com ela o débito conjugal. Fato é que mulheres vivem em estado de sofrimento e até adoecem pelas insistentes e até desrespeitosas investidas do companheiro, de modo que a alcova e o horário de dormir se tornam referências de tortura psíquica, de sofrimento diuturno; e o espaço de intimidade, que deveria ser o mais propício à espontaneidade e à manifestação de opiniões e desejos, passa a ser uma prisão de onde não se pode escapar. Num contexto de isolamento social, imposto pela pandemia, a situação é potencializada, seja por ansiedade, seja por carência do marido, e as formas sutis cotidianas de violência tornam-se insistências insuportáveis e sufocantes. Em grupos fechados de mulheres nas redes sociais vemos todas as formas de desabafo, lemos muitos depoimentos de pessoas que já não suportam ficar em casa na companhia do marido, que, segundo elas, não é capaz de entender que isolamento imposto não equivale àquela viagem de lua de mel tórrida e nem a férias prazerosas com dias inteiros de luxúria.

Nesse quadro angustiante de experiências indizíveis e até não admitidas é que consideramos oportuno e urgente discutir o estupro marital, uma aparente contradição. A pergunta que toda mulher deve se fazer é: seria possível ser violentada sexualmente pelo próprio marido sem o nível de agressividade que integra um estupro por desconhecido e tipificado no Código Penal, mas ainda assim um estupro? A Lei Maria da Penha responde em seu art 7º, inciso III, ao prever que “São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: (…) a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; (…) ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos”.

Evidentemente que as formas de constrangimento mediante intimidação no casamento são sutis e até inconscientes, e a ameaça acontece em ocasiões em que o marido deixa implícito (ou até explicitamente) que buscará “sexo fora de casa”. Isso é mais trivial do que estamos dispostas a admitir e mais presente em nossas vidas do que conseguimos assumir, seja entre amigas, seja em sessões de terapia. É vergonhoso esse misto de sentimentos: indignação pela violação de nossa intimidade, e culpa pela exposição do marido, colocando-o na posição de covarde agressor. Isso sem mencionar a sensação de impotência ao ter que admitir que sucumbe a práticas dessa natureza sem conseguir alterar seu contexto familiar e íntimo, o que denota também uma espécie de incompetência quanto à tomada de decisão sobre as rédeas de sua vida. Não nos esqueçamos dos jogos de compensação que também são comuns entre os casais, do tipo escambo: uma noite tórrida por uma joia, como se o marido sempre esperasse uma reação pavloviana de agradecimento aos mimos do marido, como se disponibilizar sexo fosse uma moeda de troca. Tudo isso tem como pano de fundo a ideia de que “é o preço a se pagar” para manter a higidez relacional e também a imagem (inclusive entre as amigas) de ser feliz e realizada no casamento. Muitas mulheres passam a vida nesse estado de sofrimento sem sequer suspeitar de que tudo isso não tem nada de normal. Essa é uma pauta de difícil enfrentamento pelas próprias mulheres, principalmente por ter-se que administrar a contradição entre se casar com o “amor da sua vida” (absoluta liberalidade) e se sujeitar à violência íntima (evidente coação). Parecem realidades excludente, mas não são, já que a decisão tomada num dado momento da vida no sentido de querer dividir a intimidade com alguém não se repete da mesma forma e com a mesma intensidade no decorrer de uma história conjugal de anos e décadas e tantos desgastes implicados.

O tema é complexo, sensível e muito sofrido, mas se não começarmos a discuti-lo com sinceridade, transparência e objetividade, não evoluiremos para um estágio de maior liberdade e cumplicidade verdadeiras entre os casais. O caminho é longo e somos bandeirantes nesse processo de construção de uma noção diversa de vida íntima e de autonomia da mulher no que respeita a seus direitos sexuais. Esse caminho deve ser trilhado conjuntamente com os parceiros para que consigamos mudar pré-compreensões arcaicas e que seguem sendo incutidas nas novas gerações de meninos e meninas. A maioria dos homens sequer nota esse tipo de ocorrência e não faz ideia que se trata de violência sexual, inclusive prevista em lei. O que temos como bússola nesse insólito trajeto é a certeza de que sem diálogo, tolerância e empatia entre homens e mulheres, pessoas iguais em direitos e obrigações, não construiremos um mapa de vida intima respeitosa para que nossas filhas e filhos não tenham que enfrentar esse drama. Trata-se, acima de tudo, de mudança de hábitos e de orientação sobre as relações familiares, tema caro às políticas públicas que buscam concretizar o previsto no art. 3º da Lei Maria da Penha, comando que impõe ao poder público o desenvolvimento de “políticas que visem [a] garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. E nós mulheres não podemos passar uma vida inteira fingindo que não somos vítimas, sem contribuir, portanto, para essa construção de pleno respeito à integridade da mulher, de reconhecimento e inviolabilidade de nossa intimidade enquanto direito fundamental.

*Mariah Brochado é professora da Faculdade de Direito da UFMG, doutora em Direito e advogada

Notícias relacionadas

Tudo o que sabemos sobre:

ArtigoLei Maria da Penha

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.