O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou acordo entre o Ministério Público do Trabalho e a Starcom Nordeste Comércio e Indústria de Brinquedos Ltda., empresa do grupo Brinquedos Estrela. Conforme o ajuste, formalizado na terça-feira, 25, a indústria doará 144 conjuntos de brinquedos educativos a 140 creches e escolas de nove municípios de Sergipe como pagamento de indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo.
O custo da doação é de R$ 517.590,86, e a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20.ª Região (TRT-20), se refere a uma ação civil pública ajuizada em 2013.
Segundo a Procuradoria do Trabalho, a empresa teria 'adotado conduta antissindical' e 'cometido assédio contra integrante do sindicato dos empregados da fábrica de Ribeirópolis (SE)'.
As informações foram divulgadas no site do TST - Processo: AIRR-46-16.2013.5.20.0013
Conciliação
Com o processo no Tribunal Superior do Trabalho, a Starcom propôs converter o valor da indenização em conjuntos de brinquedos, pelo preço de nota fiscal de fábrica, para doação a creches e escolas da região de Ribeirópolis.
Em audiência de conciliação realizada no TST em fevereiro deste ano, ficou acertado que o TRT-20 seria convidado a pesquisar, junto com o Ministério Público do Trabalho, as entidades que poderiam receber os conjuntos.
A audiência prosseguiu nessa terça-feira com a apresentação do resultado da pesquisa. As creches e as escolas de ensino infantil e fundamental selecionadas estão nos municípios de São Domingos, Itabaiana, Carira, Moita Bonita, Ribeirópolis, São Miguel Aleixo, Pedra Mole, Pinhão e Aracaju.
Cronograma
A Starcom e a Estrela devem apresentar ao ministro, até 1º/8, o cronograma de entrega dos kits, que deve ser feita no prazo de 120 dias. Exceto para as entidades selecionadas de Itabaiana, Carira e Aracaju, a retirada será feita na fábrica da Starcom, em Ribeirópolis, pelo prefeito ou por alguém designado por ele. Para as 78 creches e escolas de Itabaiana e Carira, a indústria vai levar os produtos até a sede das prefeituras. As duas entidades escolhidas em Aracaju receberão os conjuntos em suas sedes.
Respeito sindical
Ainda conforme o acordo, a Starcom e a Estrela 'devem se abster de praticar atos antissindicais ou que caracterizem assédio'.
O descumprimento do ajuste implicará o pagamento de 30% do valor total do acordo, que será revertido a cada entidade proporcionalmente ao número de conjuntos doados para elas.
Acordo positivo
Depois da audiência, o ministro Cláudio Brandão destacou a atuação da empresa e do Ministério Público do Trabalho, que, desde o primeiro momento, se dispuseram a buscar a conciliação.
O levantamento feito pelo TRT-20 para atender a comunidade local também foi muito importante, segundo o ministro. A subprocuradora-geral do Trabalho Cristina Aparecida Brasiliano afirmou que o acordo foi feito "pensando-se no destinatário final da reparação, que é a sociedade de Ribeirópolis e região".
O advogado da Starcom, Ademir Buitoni, considerou que, em razão da situação econômica da empresa, os brinquedos são a melhor moeda que o grupo tem para oferecer em pagamento. "Felizmente, o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho aceitaram a proposta."
COM A PALAVRA, A STARCOM/ESTRELA
A empresa não comentou.
