Estrangeiros podem continuar vindo ao Brasil?

Estrangeiros podem continuar vindo ao Brasil?

Diana Quintas*

13 de maio de 2020 | 08h00

Diana Quintas. FOTO: DIVULGAÇÃO

O mundo inteiro combate a pandemia do novo coronavírus em suas mais diferentes áreas. As mudanças decorrentes de uma situação global de emergência não param de acontecer, já que todos os setores sofrem as consequências de uma nova realidade que se impôs e que exige um esforço coletivo para enfrentar a doença e minimizar seus impactos.

Diante desse cenário, em que a medida essencial para conter o avanço da doença é justamente reduzir ao máximo a circulação de pessoas – o chamado isolamento social –, encontrar meios para conter a mobilidade das populações torna-se instrumento fundamental.

Essa situação absolutamente insólita para um mundo globalizado como o nosso tem gerado incertezas sobre a situação de estrangeiros que, por alguma razão, pretendem ou precisam entrar no Brasil. A pergunta que nós, que trabalhamos com mobilidade global, mais ouvimos é: “Ninguém mais pode vir ao Brasil”? Na realidade, essa restrição não é absoluta e há algumas exceções. Situação que se assemelha a de vários outros países.

Conforme casos da Covid-19 foram se avolumando, governos de diversos países adotaram, paulatinamente, medidas para restringir a entrada de pessoas em seus territórios, até chegar, em alguns casos, ao fechamento total de suas fronteiras.

O governo brasileiro também foi se adaptando à realidade, mas de forma nem sempre assertiva, o que seria essencial para evitar tantas dúvidas. Ao longo de pouco mais de duas semanas em março, nada menos do que sete portarias foram publicadas para normatizar a situação da entrada de pessoas pelas nossas fronteiras. Primeiro foram fechadas as fronteiras terrestres, depois as aéreas para passageiros que viessem de países onde havia pico da doença. A Itália, por exemplo, foi um dos primeiros países de origem a ser barrado, porém nada impedia que um cidadão italiano que viesse de outro local, sem restrição de entrada no Brasil, entrasse tranquilamente.

Depois de muitas idas e vindas sobre quem poderia ou não entrar no país, no dia 27 de março, ao publicar a Portaria 152, o Brasil restringiu, pelo prazo de trinta dias, a entrada, por via aérea, de estrangeiros, independentemente de sua nacionalidade ou origem do voo.

No final de abril, foram reeditadas as portarias sobre restrições de acessos terrestre, aéreo e marítimo com algumas unificações. No entanto, as vigências das portarias não são as mesmas com diferenças de dias entre uma e outra.

As exceções são aos estrangeiros que possuem residência de caráter definitivo no Brasil, definição esta que também trouxe diferentes interpretações por ser nova nomenclatura, e convencionou-se que estes são os que possuem qualquer residência no país e já tenham sido registrados na Polícia Federal, seja através de um visto de trabalho, residência por acordo ou também quem estiver em reunião familiar.

Também poderão continuar entrando no Brasil nesse período os profissionais que vêm atendendo ao interesse público, ou seja, que comprovem exercer atividades ligadas à indústria considerada essencial para o país. Essa medida, no entanto, gerou controvérsias, já que o governo não havia esclarecido quais categorias profissionais ou quais as cadeias produtivas que se encaixam nessa norma. Em 28 de abril, foi publicado um novo decreto que esclareceu melhor quais são esses serviços, mas ainda não se sabe quais os critérios serão utilizados pelas autoridades para considerar se determinado profissional e sua função são essenciais.

Há ainda outras questões que o governo não considerou. As portarias, por exemplo, não fazem referência aos estrangeiros que estão em situação de renovação de autorização de residência no Brasil, que é regulamentada pela Resolução Normativa 30, de junho de 2018. Essa falta de previsão gera insegurança e pode abrir brecha para interpretações divergentes.

Outra questão bastante sensível nesse momento diz respeito aos cuidados adotados pelas autoridades sanitárias nos aeroportos para controle de possíveis infectados que cruzem fronteiras. Na China e na Coreia do Sul, medidas extremamente rigorosas são seguidas, desde a checagem de temperatura, entrevistas para identificar sintomas e imposição de quarentena de duas semanas para todos. Em casos suspeitos, o governo chinês aponta o local de isolamento para que o cidadão cumpra uma quarentena mais rígida.

Na América Latina, países como Argentina, Chile, Colômbia e Peru também adotaram a obrigatoriedade de isolamento domiciliar por 14 dias para pessoas vindas de fora. Quem descumprir a ordem pode sofrer penalidades e ter de pagar multa. Na Argentina, o governo chegou a expulsar do país mais de 270 turistas que desacataram as recomendações.

No entanto, no Brasil, não há notícias de que o Ministério da Saúde brasileiro siga as medidas tomadas por seus vizinhos, uma lacuna que precisa ser analisada pelas autoridades. Sem dúvida, é necessário manter a mobilidade dos estrangeiros que estejam nas exceções estipuladas, porém é também importante preservá-los e preservar os cidadãos que aqui estão, por meio de cuidados específicos, como os tomados nos outros países.

*Diana Quintas, sócia da Fragomen no Brasil e diretora da Abemmi (Associação Brasileira de Especialistas em Migração e Mobilidade Internacional)

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