“Estímulo a autodenúncia é uma estratégia importante”, afirma vice jurídico da Siemens

“Estímulo a autodenúncia é uma estratégia importante”, afirma vice jurídico da Siemens

Lilian Venturini

03 de abril de 2014 | 06h00

Fábio Selhorst defende a nova Lei Anticorrupção e prega ‘sociedade mais transparente e ética’

Nova pesquisa bianual global da PwC a respeito de crimes econômicos aponta que casos de suborno e corrupção estão na terceira posição, ganhando espaço a cada ano. Segundo o estudo, em 2007, eles representavam apenas 8% dos eventos, chegando a 18% em 2011 e saltando para 28% em 2014.

Nesse cenário ruim, que só aumenta a desigualdade social e reduz a qualidade dos serviços prestados, é muito oportuna no Brasil a Lei Anticorrupção, que entrou em vigor no início deste ano. A iniciativa, além de ser inovadora e colocar o País em pé de igualdade com práticas já adotadas em todo o mundo, principalmente Estados Unidos e Reino Unido, exige uma nova postura das empresas. No setor privado, as que possuem programas eficazes de obediências às leis e estão dispostas a colaborar com as autoridades competentes em investigações nesse sentido, têm a possibilidade de contribuir para um cenário futuro muito melhor para todos.

Para uma sociedade mais transparente e ética, o estímulo à autodenúncia é também uma estratégia importante. Como bem mencionou, em setembro de 2013, o subprocurador-geral da República Antônio Fonseca, coordenador da 3.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, “delatar não santifica o delator, mas salva o Brasil”.

A Siemens, com a denúncia e documentos entregues proativamente ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual de São Paulo e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no ano passado, tomou uma atitude corajosa, pioneira, comprometida com a defesa da livre concorrência e dos negócios limpos.

Na semana passada, a empresa deu mais um passo importante para ajudar a esclarecer os fatos e deixar para trás o doloroso capítulo do passado. A Siemens assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) preliminar com o Ministério Público do Estado de São Paulo, comprometendo-se a colaborar ainda mais com as investigações em andamento.

A postura adotada pela empresa pode ser considerada um exemplo em relação ao combate a práticas ilegais no mundo corporativo. Julgar os que denunciam, assim como a indução da opinião pública nesse sentido, pode criar um ambiente contrário à transparência e ao diálogo e acaba premiando aqueles que decidem acobertar as más práticas.

Por meio de seu sistema de compliance, implementado globalmente em 2007, a empresa localizou indícios de irregularidades, fez uma apuração minuciosa dos materiais encontrados e os levou proativamente às autoridades brasileiras para que pudessem dar andamento às investigações. O Código de Conduta da Siemens enfatiza a importância de uma concorrência leal e de negócios limpos e obriga todos os funcionários a manter os mais altos padrões de ética e integridade, cumprindo todas as leis.

A leniência, reconhecida internacionalmente como uma forma eficiente de se prevenir e investigar possíveis irregularidades, é adotada por diversos países. No Brasil, desde 2003, o Programa de Leniência previsto na Lei de Defesa da Concorrência permite que um possível participante de cartel ou de outra prática anticoncorrencial coletiva denuncie a ação às autoridades antitruste e colabore com as investigações, por meio de um “Acordo de Leniência”. Esse mecanismo agora foi estendido a várias outras esferas pela nova Lei Anticorrupção.

Estamos, portanto, participando de uma nova fase de conduta nas empresas e acompanhando um momento ímpar na história do País. Temos visto grandes esforços de companhias para aprimorar seus programas de compliance em todo o mundo. Torcemos, para que em futuro muito próximo, pesquisas mostrem uma evolução positiva desse cenário, apontando para um legado de transparência e uma sociedade mais ética. Todos ganharão com isso.

Fabio Selhorst
Vice-Presidente de Assuntos Jurídicos & Compliance da Siemens Brasil

 

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