Estatísticas da reforma

Estatísticas da reforma

Wagner Vargas e Mario R. A. Lewandowski*

24 de setembro de 2021 | 04h30

Wagner Vargas e Mario R. A. Lewandowski. FOTOS: DIVULGAÇÃO

A Proposta de Emenda à Constituição com mudanças ainda em tempo de valer para as eleições de 2022 traz à tona padrões sobre a tramitação de proposituras sobre o tema Reforma Política, o comportamento de partidos e parlamentares ao votarem o assunto, informações estas, por vezes, ocultas ao olho nu, mas possíveis de serem observadas no cruzamento de grandes bases de dados e informações objetivas.

A análise de todas as 3.671 proposições sobre Reforma Política desde 1947 até os dias atuais — realizada por estudo lançando nos últimos dias pelo Instituto Millenium em parceria com a consultoria de inteligência de dados Neocortex — indica que o período democrático acentua de forma significativa os debates sobre o tema no parlamento. Entre 1964, ano anterior à promulgação do Código Eleitoral, até 1985, foram apresentadas, em média, 17 proposições por ano sobre o assunto por ano. A partir do ano da promulgação da Constituição de 88, este número este que passou a ser 5,4 vezes maior, com média de 91 proposições por ano.

O debate claramente está mais presente, no entanto, a transformação das proposições em Norma Jurídica é constante e não sensível ao aumento anual de projetos sobre o tema. Isso sugere uma separação entre o debate técnico e o calor do período eleitoral.  A Câmara dos Deputados aprova uma variação entre 2 e 4 projetos sobre o tema anualmente. Este número não se alterou de 2015 em diante, quando a média anual saltou para mais de 40 propostas de reforma por ano.

FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

A despeito da maior discussão após a Constituição de 88, ainda há oportunidades de avanços nos debates sobre Reforma Política e o assunto segue sendo muito complexo e controverso, com diversas opiniões e posições divergentes. Isso pode ser observado pelo tempo mediano de 5 anos para a conclusão de tramitação de um projeto de Reforma Política podendo se estender por até 24 anos, de acordo a análise. Porém, há algum esforço para acelerar algumas proposições, fazendo com que o tempo médio para que um projeto tenha finalização definitiva seja de “somente” 3 anos.

A fase do processo mais demorada dessa tramitação é aprontar uma proposição para a pauta. A mediana é de 3,5 anos, com uma amplitude que pode chegar a 22 anos. Outro fator negativo é a demora para designação de relator para matérias do tema: em média são 4 anos, até agosto de 2021, 112 projetos estavam com este status nos dados da Câmara dos Deputados. A maior parte deles (28%) em função de pedidos de desarquivamento e pelo processo normal de encaminhamento à relatoria (20%).

No entanto, há um esforço por parte da Câmara dos Deputados em reduzir o número de projetos que tratam de Reforma Política na última década, sem prejuízo à diversidade do assunto. Só em 2020, 68 tramitações foram apensadas como “tramitando em conjunto”, o que reduz discussões de pautas repetidas ou muito similares parecidas. Assim, o uso de recursos públicos envolvidos no processo e o tempo dos parlamentares é otimizado.

Enfim, a análise quantitativa evidencia que o debate sobre Reforma Política se aprofundou nos últimos 30 anos após a Constituição Federal de 88. Neste sentido, o olhar social a partir de uma abordagem analítica baseada em evidências pode ser um instrumento de cidadania e democratização da informação útil para nortear o debate e trilhar melhorias institucionais.

*Wagner Vargas é cientista de dados, mestre em Gestão e Políticas Públicas (FGV); Mario R. A. Lewandowski é economista. Ambos são sócios da Neocortex

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