‘Estamos morrendo em vida’, diz vítima da grande tragédia ambiental do Fundão

‘Estamos morrendo em vida’, diz vítima da grande tragédia ambiental do Fundão

Luzia Queiroz, hoje aos 59 anos, carrega desde 2015 a angústia e as decepções de uma luta sem fim pela participação de todos os atingidos pelo rompimento da barragem em Minas na repactuação das negociações extrajudiciais; nesta quinta-feira, 24, enfim, está prevista uma audiência coletiva

Jayanne Rodrigues

24 de março de 2022 | 06h00

No dia 5 de novembro de 2015, a cerimonialista Luzia Queiroz, 59, estava no trabalho quando a barragem de Fundão rompeu, da mineradora Samarco, ceifando a vida de 19 pessoas, considerado o maior desastre ambiental do País. Moradora de Paracatu de Baixo há 18 anos – uma das comunidades devastadas pelo mar de lama -, ela só soube que o marido havia sobrevivido no dia seguinte, às 6h da manhã. “Em Paracatu a gente vivia livre”, relembra em entrevista ao Estadão. Hoje, quase sete anos depois da tragédia, Luzia reivindica a participação de todos os atingidos de Mariana nos encontros de repactuação das negociações extrajudiciais. Nesta quinta-feira, 24, pela primeira vez, desde o desastre, vai ser realizada uma audiência, que prevê presença expressiva das vítimas envolvidas diretamente nessa história. 

A igreja de Paracatu de Baixo após a invasão da Lama em 2015. Foto: Márcio Fernandes/ Estadão

Luzia faz parte da Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão (CABF), grupo que já contou com 28 membros de Paracatu, mas agora só possui três integrantes da comunidade. A causa dessa evasão se dá, principalmente, pelo cansaço e a ausência de respostas por parte das empresas responsáveis: Samarco, BHP e Vale. “A gente não tem férias, não tem substituto. É tudo na cara e na coragem. Vou te dizer, aqui é nós, Deus e a sociedade civil”, relatou. No dia 4 de fevereiro, a cerimonialista participou da terceira e última audiência realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para ouvir especialistas e as pessoas atingidas. 

Apesar de enfrentarem anos de atraso para resolução de indenizações e entrega dos reassentamentos, Luzia foi a única moradora do município de Mariana a conseguir um momento de fala na 3ª audiência. Com uma declaração de quatro minutos, ela iniciou o discurso cobrando por espaço. “Acordo sem a participação das pessoas atingidas na mesa de negociação é a repetição do erro tantas vezes cometido”

Luzia relembra o cotidiano em Paracatu e lamenta que a tragédia ‘atingiu o fundo da alma’. Foto: Arquivo pessoal

Na sequência, ela explanou os problemas que enfrentam diariamente nos territórios. “Quem ficou sem água somos nós. O empobrecimento dos agricultores, convivência com rejeito tóxico, precisamos voltar a pescar, viver da produtividade da margem do rio”. E acrescentou: “Precisamos estar na mesa com quem está decidindo por nós. Não tem que pensar na gente, tem é que levar em consideração o que falamos”. Luzia finalizou a fala reiterando o pedido que se repete há anos. “A Comissão pede urgência para que nos escutem. Estamos morrendo em vida”. 

A tragédia de Mariana atingiu três reservas indígenas, 41 cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo, além de ter degradado cerca de 240,88 hectares de mata atlântica. Em nota enviada para este jornal, a assessoria do Conselho Nacional de Justiça afirmou que nas três audiências “houve participação significativa de pessoas atingidas”. Em uma matéria veiculada pelo CNJ sobre o último evento, é mencionado que “ao menos 25 pessoas atingidas pelo desastre deram seu testemunho”. Luzia afirma que este número ainda é baixo se comparado a quantidade de pessoas e territórios atingidos. 

O QUE É REPACTUAÇÃO?

É a renegociação de acordos que já foram feitos. Neste caso, participam dessas audiências: o Ministério Público Federal, que representa a ação coletiva, as empresas, as defensorias públicas, os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além da União. Para a advogada da Cáritas Letícia Aleixo, a crítica desse processo em questão é a falta de inclusão dos atingidos e atingidas. “Não existe a participação ampliada das pessoas ou a publicidade do que está sendo discutido”. 

No passado, foram feitos dois acordos. Primeiro, o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), conhecido como “acordão”, firmado em março de 2016. Neste documento, foram estabelecidos 42 programas de reparação e a criação da Fundação Renova. Além do Termo de Ajustamento de Conduta Governança (TAC Gov), homologado em agosto de 2018, para redefinir um sistema administrativo para a Renova. 

Segundo a advogada, a maioria dessas decisões não foram cumpridas. A exemplo das indenizações e a entrega das casas. “Não há quem coíba as empresas a pagar as indenizações e a questão ambiental. Também não existe respeito às diretrizes estabelecidas”, declarou. 

Desde o início da pandemia as audiências judiciais vêm sendo realizadas virtualmente. Esse formato, de acordo com Letícia, dificultou o acesso. “Muitas pessoas vivem na zona rural. Então, não possuem internet ou enfrentam problemas de conectividade”, afirmou. No edital de convocação disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, até 15 atingidos podem se manifestar por audiência, cada um tem direito a cinco minutos, e estes devem ser “previamente indicados pelas instituições de justiça”. Em um quadro composto por até seis membros, cada especialista pode discursar por 10 minutos. Leia o documento na íntegra:

Documento

Ainda conforme o edital, as mensagens enviadas no chat da transmissão via YouTube serão posteriormente “incorporadas ao memorando final”. No entanto, a advogada Letícia Aleixo afirma que na última audiência essa ferramenta estava desativada. “Então, não tinha como nenhuma pessoa atingida dar uma opinião ou escrever algo”.  

MEMÓRIAS 

Para Luzia, rememorar a Paracatu antiga ainda é doloroso. “A gente não gosta de dar entrevista porque tem que voltar lá atrás”. Antes do rompimento da barragem, a comunidade era povoada por 75 casas. Destas, apenas oito famílias ainda resistem no local. Escola, posto de saúde, bares, armazém, campeonatos de futebol e três festas tradicionais por ano. Tudo isso ficou debaixo da lama depois do dia 5 de novembro de 2015. 

Comunidade após ser varrida pelo tsunami de lama. Foto: Márcio Fernandes/ Estadão

“Eles [empresas de mineração] dizem que a barragem nunca mais vai romper. Mas não permitem que a gente volte para nossa terra”, relatou. Apesar da angústia, ela foca na luta por justiça para recuperar o ânimo. “Eu não vou desistir do meu lugar”. A cerimonialista também era a responsável por produzir as noivas de Paracatu. “Quando a lama chegou a gente estava em ascendência”, relembrou. Envolvida com as questões da comunidade, Luzia ressalta que os territórios atingidos possuem particularidades e precisam ter visibilidade. 

Panorâmica de Paracatu de Baixo antes do rompimento de Fundão em 2015. Foto: Arquivo pessoal/ José Gonçalves

Acesso à água de qualidade, questões ambientais, queda do comércio e aumento do desemprego. Estes são alguns dos problemas apontados por Luzia que assolam Mariana e as comunidades circunvizinhas. “Se eles tiveram a capacidade de destruir, eles vão ter que arrumar”. 

“A gente tem muita coisa para resolver”,  diz a respeito da primeira audiência judicial em Mariana com maior participação dos atingidos e atingidas, nesta quinta-feira, 24. Mesmo com o avanço, ela afirmou estar desconfiada. “A gente foi objeto de troca por muito tempo, e está vindo aí o ano eleitoral”. Apesar da incerteza, ela reforça que as comunidades vão aproveitar a oportunidade. “Se vai fazer uma repactuação, temos que ter chance. Porque se eles querem ouvir mesmo, venham até aqui que a gente fala”. 

Segundo o coordenador da Comissão Externa de Acompanhamento da Repactuação do Acordo Referente ao Rompimento da Barragem de Samarco, o deputado Rogério Correia (PT/ MG), o caso tem previsão para ser concluído em agosto deste ano e depois deve ser ratificado pelo Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, Luzia encontra um momento de descanso nas aulas de música para ter fôlego para encarar a linha de frente da tragédia. Mas admite estar esgotada. “Estou envelhecendo, estou cansando. Nós fomos atingidos até o fundo da alma”, desabafou.

COM A PALAVRA, O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 

“Nas três audiências públicas realizadas pelo CNJ em 4/2/2022, 6/10/2021 e 10/9/2021, houve participação significativa de pessoas atingidas pelo rompimento da barragem”. 

COM A PALAVRA, A VALE

“As conversas sobre a repactuação dos programas socioeconômicos e socioambientais, criados pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e reforçadas por acordos subsequentes, como o TAC-Gov, têm ocorrido no âmbito do Observatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os diálogos buscam soluções para conferir celeridade, eficiência e definitividade ao processo reparatório. Participam dos debates a Samarco, suas acionistas (Vale e BHP) e diversas entidades, representantes do poder público e de instituições de justiça, que representam os interesses da sociedade civil, como ministérios públicos e defensorias públicas, dos estados de Minas Gerais, do Espírito Santo e da União Federal. A rodada mais recente aconteceu em Brasília, nos dias 17 e 18 de março e a próxima ocorrerá entre os dias 06 e 08 de abril, também na capital federal.

Ocorreram ao menos três audiências públicas, transmitidas ao vivo e com ampla participação de atingidos e representantes de movimentos sociais. Também participaram o próprio CNJ e as instituições de justiça envolvidas na negociação. As audiências públicas ocorreram nos dias 10/09/2021, 06/10/2021 e 04/02/2022.

A Vale, como acionista da Samarco, reforça o compromisso firmado na Carta de Premissas de 22 de junho 2021, bem como na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. A Vale, juntamente com a BHP, vem prestando suporte à Fundação Renova, responsável por executar os programas de reparação e compensação das áreas e comunidades atingidas. A Fundação Renova já indenizou mais de 360.000 (trezentos e sessenta mil) pessoas, através de vários sistemas indenizatórios disponíveis ao público, sendo destinado mais de R$ 19,80 bilhões de reais em seus programas reparatórios e compensatórios.”

COM A PALAVRA, A SAMARCO

“A Samarco informa que o Observatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conduz a discussão acerca da repactuação no contexto do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e das ações de reparação e compensação de danos que estão sendo executadas pela Fundação Renova. O último encontro aconteceu em Brasília, nos dias 17 e 18 de março. A empresa reafirma seu compromisso com as comunidades e com a Carta Conjunta de Princípios, apresentada em junho, e destaca que, até o momento, não foram debatidos valores com relação à repactuação do TTAC, liderada pelo CNJ. A Samarco destaca que, até o momento, já foram indenizadas mais de 368,3 mil pessoas, tendo sido destinados mais de R$ 19,80 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova”.

COM A PALAVRA, A FUNDAÇÃO RENOVA

“A Fundação Renova permanece dedicada ao trabalho de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), propósito para o qual foi criada. Cerca de R$ 19,8 bilhões foram desembolsados nas ações de reparação e compensação pela Fundação Renova até janeiro de 2022. As indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais (AFEs) pagos a atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo chegaram a R$ 8,73 bilhões, para mais de 368,3 mil pessoas.

Foi concluída a implantação da restauração florestal em áreas onde houve depósito de rejeitos, e a água do rio Doce pode ser consumida após tratamento. Também foi concluído o repasse de R$ 830 milhões para os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e 38 municípios para investimentos em educação, infraestrutura e saúde. A Fundação Renova destaca ainda que o relatório preliminar da perícia judicial realizada nos trabalhos de reparação constatou que, nos casos em que o escopo de trabalho dos programas foi definido com clareza pelo sistema de governança participativo, a reparação apresenta avanços.

Em Paracatu de Baixo foram iniciadas 16 casas e as obras da escola fundamental, escola infantil e do posto de saúde. Até dezembro de 2021, 93% da infraestrutura foi concluída. Foram executadas: terraplenagem das vias de acesso e das áreas dos lotes (mais de 1,2 milhão de metros cúbicos), contenções, obras da rede de drenagem pluvial (mais de 1,2 km de rede), adutora de água tratada (mais de 1 km) rede de esgoto (mais de 1,7 km). Foi concluída a pavimentação do acesso principal. Foram protocolados 61 projetos básicos na prefeitura, liberados 51** alvarás de casas e emitidos 9 alvarás para bens de uso coletivo (escolas de ensino infantil e fundamental, Praça Santo Antônio, Posto Avançado de Saúde, Posto de Serviços, Capela Santo Antônio, Casa São Vicente, Campo e Salão comunitário) e 4** licenças simplificadas para lotes.  

Prazos de reassentamento. A evolução das obras dos reassentamentos e a estimativa de conclusão de trabalhos até dezembro de 2022 em Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo consideram os projetos que já tiveram aprovação dos atingidos, cujos alvarás foram emitidos pela Secretaria de Obras e, ato contínuo, que contam com autorização das famílias para início das obras; condições essenciais para o início de obra de cada unidade, e que interfere na quantidade de casas concluídas. Vale dizer que as famílias podem fazer alterações nos projetos até a emissão do alvará e a Fundação não tem controle sobre o tempo gasto por cada uma das famílias para aprovação final dos projetos, até que seja concedida autorização para submissão à Prefeitura, para fins de análise e emissão de alvará. 

Da mesma forma que a Fundação aguarda que cada uma das famílias assine com agilidade o Termo de Opção, após emissão do alvará, de modo a autorizar o início da construção das casas. A estimativa considera também a autorização das comissões de atingidos e outras instituições para o início de construção dos equipamentos coletivos das comunidades, além de questões de engenharia, disponibilidade de mão de obra, impactos da pandemia no ritmo dos trabalhos e evolução da vacinação e redução de índices de transmissão da Covid-19.

Com a flexibilização das restrições sanitárias na cidade de Mariana, graças ao crescimento da taxa de vacinação, e o avanço das obras dos reassentamentos, a contratação de mão de obra volta a aumentar. A Fundação Renova reforça o seu comprometimento com a reparação e compensação da bacia do rio Doce e reitera, ainda, que mantém agendas frequentes com as famílias atingidas para acompanhamento e avanço dos processos e construção dos reassentamentos coletivos.

Desde o início das obras das casas, em 2019, 332 visitas das famílias foram realizadas ao reassentamento de Bento Rodrigues. As visitas de marcos de obra são acompanhadas pela equipe de Social da Fundação Renova e atendem aos procedimentos de segurança adotados pela Fundação. Também são realizadas visitas não programadas, fora dos marcos de obras definidos, por solicitação das famílias.”

 

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