‘Estamos diante de governo que ataca a Constituição’, diz especialista sobre ações da oposição no STF contra Bolsonaro

‘Estamos diante de governo que ataca a Constituição’, diz especialista sobre ações da oposição no STF contra Bolsonaro

Em dois anos, Palácio do Planalto já enfrentou 33 derrotas na Corte

Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA

18 de janeiro de 2021 | 14h30

Supremo Tribunal Federal. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Partidos de oposição têm sido responsáveis por derrotas do Palácio do Planalto no Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento feito pelo Estadão nas principais ações que contestam atos do governo federal aponta que, nos últimos dois anos, o presidente Jair Bolsonaro sofreu 33 reveses na Corte, a maioria delas na análise de casos movidos por adversários políticos. Para analistas, essas legendas acabaram assumindo um protagonismo que antes era da Procuradoria-Geral da República.

Eloísa Machado. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

“O litígio no STF hoje tem como protagonistas os partidos e as confederações ou entidades de classe. Os dados mostram uma retração da atuação da Procuradoria-Geral da República no controle de atos do Executivo”, disse a professora Eloísa Machado, da FGV Direito SP. A seguir, a entrevista com a professora.

Como a senhora vê o fato de os partidos políticos terem assumido a dianteira na apresentação de ações contra medidas do governo Bolsonaro? Eles estão preenchendo um vácuo deixado pela PGR?

Eloísa Machado: Ainda que os partidos políticos sejam atores relevantes na proposição de ações desde a ampliação da legitimação pela Constituição Federal, os dados mostram um litígio mais intenso dos partidos políticos nos anos de 2019 e 2020 contra medidas adotadas ou omissões do governo Bolsonaro. O litígio no STF hoje tem como protagonistas os partidos políticos e as confederações ou entidades de classe. Os dados mostram uma retração da atuação da Procuradoria-Geral da República no controle de atos do Executivo através do controle de constitucionalidade concentrado ao longo dos anos, com o ápice no governo Bolsonaro.

Existe um risco de o Supremo virar palco de discussões que deveriam ter sido resolvidas no Parlamento? O próprio ministro Marco Aurélio Mello fala que “partidos da oposição estão utilizando o Supremo para fustigar o governo Bolsonaro”. A senhora concorda?

Eloísa Machado: Não concordo. Acredito que há três pontos a serem considerados: o primeiro é de que, eventualmente havendo debates próprios ao parlamento, o STF poderia se conter no ato da decisão, o que raramente faz; o segundo é de que a Constituição deu esse papel aos partidos políticos ao prever sua legitimidade para o controle de constitucionalidade e é comum partidos de oposição recorrem ao tribunal; o terceiro é de que estamos diante de um governo que ataca constantemente a Constituição, motivo pelo qual é de esperar um maior litígio.

A PGR deveria ter tido uma postura mais pró-ativa para tentar frear excessos do governo Bolsonaro no STF?

Eloísa Machado: A PGR tem a missão constitucional de proteger o interesse público e a Constituição. Se hoje assistimos a violações massivas da Constituição por parte do governo Bolsonaro, como a falta de medidas necessárias ao combate à pandemia de covid-19 a ponto de pessoas morrerem asfixiadas, a prescrição oficial de tratamentos ineficazes e a negligência com vacinação, é porque as instituições incumbidas de controlar tais atos falharam.

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