Estados Unidos redobram esforços anticorrupção com medidas ambiciosas

Estados Unidos redobram esforços anticorrupção com medidas ambiciosas

Andrew M. Levine, Douglas S. Zolkind, Carter Burwell, Daniel Aun e Gabriel Silva*

19 de agosto de 2021 | 10h00

No sentido horário: Andrew M. Levine, Douglas S. Zolkind, Carter Burwell, Daniel Aun e Gabriel Silva. FOTOS: DIVULGAÇÃO

No final do ano passado, avaliamos que a eleição de Joe Biden como presidente dos Estados Unidos provavelmente resultaria na intensificação do combate à corrupção transnacional por parte das autoridades locais.[1] Desde então, novas políticas públicas e legislação recente reforçaram essa previsão e se somaram a apoio no plano multilateral.

As autoridades americanas continuarão a investigar e demandar empresas e executivos acusados de fazer pagamentos indevidos ou de lavar dinheiro por meio de empresas, contas bancárias ou reuniões nos Estados Unidos. No entanto, tais autoridades têm demonstrado um desejo claro de atuar de forma ainda mais abrangente e agressiva nos próximos anos e passaram a dispor de novas ferramentas e recursos para tanto. Entre outras coisas, há indicações claras de que:

  • Agentes públicos com vínculos com os Estados Unidos (g., propriedades na Flórida) e potenciais “facilitadores” de corrupção (e.g., possíveis intermediários, como banqueiros, contadores, advogados ou lobistas) se sujeitarão a maior escrutínio;
  • O anonimato financeiro de que empresas de prateleira dispõem diminuirá;
  • Documentação bancária de posse de bancos não-americanos situados fora dos Estados Unidos estará ao alcance das autoridades americanas, ainda que relacionada a clientes não-americanos; e
  • Pagamentos indevidos e lavagem de dinheiro por meio de criptomoedas e obras de arte também estarão no radar do governo americano.

Cargos importantes no Departamento de Justiça (DOJ) foram preenchidos recentemente, o que explica, em parte, o aparente arrefecimento de investigações e persecuções anticorrupção nestes primeiros meses da atual administração. Isso é comum quando um novo governo assume o poder e ainda mais plausível no contexto da pandemia, que reduziu drasticamente o fluxo de viagens internacionais envolvendo as peças-chave de qualquer caso (i.e., autoridades, potenciais colaboradores e réus) e direcionou o foco das autoridades para fraudes relacionadas ao COVID-19. Mas isso é temporário e tudo leva a crer que o combate à corrupção pelas autoridades americanas, incluindo o DOJ e a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) – que são responsáveis por aplicar o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) – se intensificará em breve.

Por exemplo, em 3 de junho, o Presidente Biden emitiu um memorando elevando o combate à corrupção à qualidade de tema de segurança nacional (Memorando).[2] O Memorando requer que o DOJ, o Tesouro Nacional, o Departamento de Estado e as agências de inteligência americanas, entre outros, trabalhem em conjunto e proponham uma estratégia presidencial de combate à corrupção. O Memorando confirma a expectativa de que o tema é caríssimo à mais alta cúpula do governo.

O relatório contendo a estratégia sugerida deverá ser produzido em 200 dias e contemplar mecanismos para que o governo federal americano modernize e aprimore a aplicação de recursos e esforços no combate à corrupção, enfrente os desafios do financiamento ilícito, responsabilize pessoas físicas, empresas e intermediários por atos de corrupção, e fortaleça parcerias com pares estrangeiros e instrumentos de cooperação internacional. As prioridades do Memorando incluem:

  • O direcionamento de maiores recursos no âmbito de departamentos e agências federais ao combate à corrupção nos Estados Unidos e no exterior;
  • O fomento à transparência no sistema financeiro internacional, com vistas à redução do uso de paraísos fiscais, ativos ilícitos e empresas de prateleira, além da implementação expedita de um registro de beneficiários de empresas junto ao Tesouro Americano e da eliminação de brechas legais;
  • A intensificação da responsabilização de pessoas físicas e empresas envolvidas em corrupção, bem como dos seus facilitadores, inclusive por meio da aplicação de sanções previstas no Global Magnitsky Human Rights Accountability Act (Global Magnitsky Act), uma lei que permite a imposição de sanções em indivíduos e empresas estrangeiras envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção, com vistas a limitar seu acesso ao sistema financeiro internacional; da apreensão e recuperação de ativos ilícitos nas esferas cível e criminal, conforme a chamada Kleptocracy Asset Recovery Initiative do DOJ; e da capacitação de demais partes interessadas como órgãos estaduais e municipais, a mídia e ONGs;
  • O fortalecimento de alianças e parcerias transnacionais na investigação e persecução de casos de corrupção, principalmente envolvendo regimes tidos como autocráticos ou cleptocráticos; e
  • De forma similar, o comprometimento com programas de assistência a outros países com o propósito de capacitá-los a implementar suas próprias medidas de combate à corrupção e promoção da transparência.

Integrantes do alto escalão do governo americano discutiram o Memorando em uma coletiva de imprensa, acrescentando maiores detalhes às preocupações e objetivos do governo americano, que incluem:

  • A “transformação da atuação do Tesouro” para “que criminosos não possam se esconder por detrás do anonimato” de empresas de fachada;
  • A tomada de medidas adicionais para impedir que o proveito de corrupção seja investido em “imóveis residenciais” em “grandes metrópoles” americanas;
  • A modernização do regime regulatório americano para lidar com o uso de criptomoedas “como meio de financiamento ilícito”;
  • O incremento “do uso de mecanismos de aplicação da lei para punir agentes corruptos”, como, por exemplo, por meio do Global Magnistky Act;
  • A continuada recuperação e devolução de ativos desviados aos seus países de origem, por meio da Kleptocracy Asset Recovery Initiative do DOJ; e
  • O aprimoramento de medidas anticorrupção no plano bilateral e em fóruns multilaterais, como no âmbito do G7 e das Nações Unidas.[3]

Evidentemente, as autoridades americanas já empreendem esforços significativos no combate à corrupção transnacional e colaboram entre si e com autoridades estrangeiras nesse sentido. No entanto, espera-se que o Memorando e a futura estratégia presidencial anticorrupção resultem em esforços redobrados e um grau de coordenação ainda maior de todo o aparato governamental, com o apoio direto do presidente, principalmente se maiores recursos forem alocados para esse propósito, como se supõe.

O Memorando também prenuncia maior cooperação entre autoridades americanas e seus aliados em outros países, bem como no âmbito de organizações internacionais ou multilaterais. Nessa linha, vale notar que o Memorando expressa o anseio claro do governo americano de punir não apenas aqueles que fazem ou facilitam pagamentos indevidos, mas também agentes públicos que os recebem e líderes estrangeiros que se utilizam de corrupção para promover interesses estratégicos.

Além disso, o Memorando parece antecipar o uso acentuado dos poderes mais amplos para a obtenção de informações de que agora dispõem o DOJ e o Tesouro Nacional, nos termos do National Defense Authorization Act recentemente aprovado pelo Congresso americano.[4] A lei permite que as autoridades americanas emitam subpoenas exigindo que bancos estrangeiros que mantenham uma conta correspondente nos Estados Unidos compartilhem documentos relacionados a quaisquer contas mantidas em tal banco – ainda que os documentos sejam mantidos fora dos Estados Unidos – desde que sejam objeto de qualquer investigação criminal federal.[5] O governo ainda não indicou quando e como fará uso desse dispositivo, mas trata-se de uma poderosíssima ferramenta ao seu dispor no contexto de investigações anticorrupção.

Tampouco há dúvidas de que os Estados Unidos seguirão atentos à América Latina. Na coletiva de imprensa mencionada anteriormente, os representantes do governo americano notaram, especificamente, a importância simbólica da escolha da região como o destino da primeira viagem internacional da Vice-Presidente Kamala Harris, acrescentando que “o combate à corrupção [na América Latina] é um dos principais focos do governo”.[6]

Além do Memorando, em 2 de junho, membros do Congresso americano anunciaram a criação de um grupo parlamentar “contra a corrupção estrangeira e a cleptocracia”, cujo objetivo é “mobilizar e educar congressistas sobre a natureza interjurisdicional da corrupção estrangeira e identificar oportunidades bipartidárias de trabalho conjunto para conter a cleptocracia”.[7] O grupo promoverá audiências e debates com especialistas, projetos legislativos de interesse e o compartilhamento de informações de interesse. Que esses temas sejam capazes de unir o Congresso americano em um momento de profunda polarização confirma a sua importância atual.

Também em 2 de junho, o governo americano impôs sanções contra atuais e ex-agentes públicos búlgaros envolvidos em corrupção, seus parentes e dezenas empresas controladas por eles ou de sua propriedade, conforme uma ordem executiva que regulamenta o Global Magnitsky Act, como já havia feito em outras oportunidades.[8] No começo de julho, o Departamento de Estado americano revogou vistos ou impediu a futura entrada de dezenas de indivíduos residentes na Guatemala, Honduras e El Salvador acusados de corrupção ou obstrução a investigações de corrupção, incluindo um ex-presidente, atuais e ex-ministros de estado, juízes e demais autoridades.[9] Outras jurisdições também têm implementado legislação que permite a aplicação de sanções similares em casos dessas natureza, como Reino Unido e União Europeia.[10]

Além disso, o crescente interesse do governo dos Estados Unidos no combate à corrupção tem recebido amplo apoio internacional. No início de junho, por exemplo, fazendo referencia a esforços no âmbito da ONU, os ministros do G7 emitiram uma declaração em que se comprometeram publicamente a trabalhar em frentes semelhantes às discutidas no Memorando, incluindo a prevenção da corrupção e do financiamento ilícito, a promoção da transparência, o fortalecimento da cooperação judicial transfronteiriça, a implementação efetiva da Convenção Antisuborno da OCDE, inclusive pelos países do G20, o compartilhamento de informações, a aplicação de sanções e outras restrições que neguem refúgio a agentes corruptos e a recuperação de valores resultantes de atos de corrupção e de lavagem de dinheiro.[11] Pouco depois, o Secretário-Geral da ONU se pronunciou sobre a necessidade do combate à corrupção “para alcançar os [Objetivos Globais da ONU], promover a paz e proteger os direitos humanos”.[12]

Dado o evidente foco do governo do Presidente Biden no combate à corrupção e temas afins, é imprescindível que empresas que operam globalmente disponham de um programa de compliance anticorrupção robusto em vigor. Entre outras medidas, tais empresas devem atualizar suas avaliações de risco, ajustar seus programas de compliance às suas respectivas realidades, e avaliar a necessidade de aprimorar suas políticas e procedimentos internos em antecipação ao provável aumento no escrutínio a que se sujeitarão. Mais do que tudo, os avanços descritos acima servem como um alerta de que a aplicação de medidas anticorrupção pelas autoridades americanas e seus parceiros se dará com ainda mais vigor nos próximos anos.

*Andrew M. Levine, Douglas S. Zolkind, Carter Burwell, Daniel Aun e Gabriel Silva integram a equipe de White Collar & Regulatory Defense do escritório de advocacia internacional Debevoise & Plimpton LLP, em Nova Iorque e Washington, D.C., e atuam em investigações internas, defesa penal e regulatória perante o governo americano, compliance, gestão de crises e disputas internacionais

[1]      Ver Bruce E. Yannett, Andrew M. Levine, Kara Brockmeyer e Daniel Aun, “O combate à corrupção na administração Biden: o que empresas e executivos brasileiros devem esperar nos próximos anos”, O Estado de S. Paulo, Blog do Fausto Macedo (30.12.2020), disponível em https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-combate-a-corrupcao-na-administracao-biden-o-que-empresas-e-executivos-brasileiros-devem-esperar-nos-proximos-anos/.

[2]      VerMemorandum on Establishing the Fight Against Corruption as a Core United States National Security Interest” (03.06.2021), disponível em https://www.whitehouse.gov/briefing-room/presidential-actions/2021/06/03/memorandum-on-establishing-the-fight-against-corruption-as-a-core-united-states-national-security-interest/.

[3]      VerBackground Press Call by Senior Administration Officials on the Fight Against Corruption” (03.06.2021), disponível em https://www.whitehouse.gov/briefing-room/press-briefings/2021/06/03/background-press-call-by-senior-administration-officials-on-the-fight-against-corruption/. Ver também Andrew M. Levine, Douglas S. Zolkind, Carter Burwell, Daniel Aun et al, “President Biden Declares the Fight Against Corruption a National Security Priority and Directs Federal Agencies To Enhance Enforcement”, Debevoise FCPA Update (07.06.2021), disponível em https://www.debevoise.com/insights/publications/2021/06/president-biden-declares-the-fight.

[4]      Ver Satish M. Kini et al, “Congress Passes Sweeping Anti-Money Laundering and Corporate Beneficial Ownership Law”, Debevoise In Depth (04.01.2021), disponível em https://www.debevoise.com/insights/publications/2021/01/congress-passes-sweeping-anti-moneylaundering-and.

[5]      Id.

[6]      VerBackground Press Call by Senior Administration Officials on the Fight Against Corruption” (03.06.2021), disponível em https://www.whitehouse.gov/briefing-room/press-briefings/2021/06/03/background-press-call-by-senior-administration-officials-on-the-fight-against-corruption/.

[7]      Ver Launch of the Congressional Caucus Against Foreign Corruption and Kleptocracy”, (02.07.2021), disponível em https://www.csce.gov/international-impact/press-and-media/press-releases/congress-launch-counter-kleptocracy-cau

[8]      VerPublic Designation of Five Bulgarian Public Officials Due to Involvement in Significant Corruption” (02.06.2021), disponível em https://www.state.gov/ public-designation-of-five-bulgarian-public-officials-due-to-involvement-in-significant-corruption.

[9]      VerU.S. Releases Section 353 List of Corrupt and Undemocratic Actors for Guatemala, Honduras, and El Salvador” (01.07.2021), disponível em https://www.state.gov/u-s-releases-section-353-list-of-corrupt-and-undemocratic-actors-for-guatemala-honduras-and-el-salvador/.

[10]     Ver Karolos Seeger, Andrew M. Levine, et al, “UK Introduces Magnitsky-Style Human Rights Sanctions Regime”, Debevoise Update (13.07.2020), disponível em https://www.debevoise.com/insights/publications/2020/07/uk-introduces-magnitsky; Karolos Seeger, Jane Shvets, et al, “EU Introduces Magnitsky-Style Human Rights Sanctions Regime”, Debevoise Update (21.12.2020), disponível em https://www.debevoise.com/insights/ publications/2020/12/eu-introduces-magnitsky-style-human-rights.

[11]     VerG7 Ministers’ Statement on the UN General Assembly Special Session Against Corruption” (02.06.2021), disponível em https://www.state.gov/g7-ministers-statement-on-the-un-general-assembly-special-session-against-corruption/.

[12]     Ver https://twitter.com/antonioguterres/status/1400775085720444930.

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