Estado também é responsável por rompimento de barragem em Brumadinho

Estado também é responsável por rompimento de barragem em Brumadinho

Paulo Souza*

01 de fevereiro de 2019 | 02h59

Paulo Souza. FOTO: DIVULGAÇÃO

Muito se tem noticiado a respeito dos graves acontecimentos ocorridos em Brumadinho – MG, em razão do rompimento da barragem da empresa Vale, fato este que até a presente data já conta com 60 pessoas mortas.

Visando assegurar o ressarcimento dos danos ocorridos, a Justiça Brasileira bloqueou aproximadamente R$11 bilhões da empresa.

Ocorre que um fato me chamou atenção: O prefeito de Brumadinho, Avimar de Melo Barcelos, afirmou em entrevista que “a culpa pela tragédia seria da mineradora Vale e do Estado”.

Assim, devemos nos perguntar: Há responsabilidade do Estado na tragédia? Houve omissão do Estado na tragédia ocorrida?

A Constituição Federal de 1988 considera o meio ambiente saudável como um direito fundamental. Assim sendo, a Constituição estabelece e determina ao poder público e à coletividade, o dever de defender e preservar o meio ambiente, ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e aos particulares o poder e dever de preservar o meio ambiente para as futuras gerações.

Com isso, a responsabilidade do Estado de duas premissas básica: poder e dever de fiscalizar, decorrente do chamado poder de polícia.

No âmbito do direito ambiental, a responsabilidade civil do Estado quanto aos danos ambientais, pode ocorrer de duas formas distintas, quando o Estado atua de forma direta como o causador do dano ou quando o Estado se omite no seu dever de prover a defesa e a fiscalização do meio ambiente.

A responsabilidade civil do Estado por omissão, se configura quando a entidade estatal tinha o dever de agir e não agiu ou se agiu, agiu de forma inadequada.

Em outras palavras, se o Estado absteve-se de algo que deveria ter praticado em benefício de seus administrados e do meio ambiente deverá ser responsabilizado. Como não agiu, ocorre a omissão e permanece inerte, sendo esta negligência prejudicial ao meio ambiente, por isso, a administração pública deve ser responsabilizada, devendo ressarcir o ilícito.

Assim, caso os laudos periciais venham a concluir que houve falha na fiscalização da barragem de Brumadinho por parte do poder público, este deverá ser responsabilizado, pois a este cabe fiscalizar e impedir que danos ambientais venham a ocorrer.

Inclusive, importante mencionar que a responsabilidade civil por parte do Estado, não exclui a responsabilidade penal por parte de agentes públicos na omissão em fiscalizar a barragem da mineradora.

Dito isto, creio estar correta a afirmação do prefeito, pois, se tivesse ocorrido a devida fiscalização, dificilmente tal tragédia teria ocorrido.

*Paulo Souza, advogado e sócio do MSDA Advogados