Estado é condenado a indenizar mãe de vítima de assassinato por PMs

Crime ocorreu em 2009 e policiais militares envolvidos no caso foram absolvidos; sentença que obriga Fazenda a pagar R$ 50 mil ocorre em meio a sucessivas ocorrências marcadas por abusos e violências policiais

Thales Schmidt, especial para o Blog

29 de setembro de 2015 | 10h00

Quase 6 anos após a morte de seu filho por policiais militares, Vera Hilda dos Reis Santos obteve uma vitória judicial. Em ação movida pela Defensoria Pública, o Estado de São Paulo foi condenado a indenizar em R$ 50 mil a mãe de Ricardo dos Reis Santos. Ele foi morto com 15 tiros em um suposto flagrante de tentativa de roubo em 14 de outubro de 2009.

A indenização foi imposta ao Estado em meio a sucessivas ocorrências policiais marcadas por abusos e violências – como o recente episódio de um PM que jogou um preso do telhado de uma casa no Butantã, zona Oeste da Capital.

As informações sobre a indenização a Vera Hilda dos Reis Santos foram divulgadas nesta segunda-feira, 28, pela Defensoria Pública do Estado.

Os policiais envolvidos no caso, Vagner José de Brito e Nivaldo Vieira da Silva, foram absolvidos. No entendimento do juiz Alberto Anderson Filho, os PMs agiram em legítima defesa uma vez que Ricardo teria disparado contra os policiais.

A mãe de Ricardo pediu auxílio para cobrir os gastos com o velório do filho, uma indenização por danos morais e pensão vitalícia. A juíza Lais Helena Bresser Lang, da 2.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, reconheceu o excesso de violência dos PMs e o descaso do estado em prestar informações sobre o paradeiro de Ricardo e considerou razoável a indenização no valor de R$ 50 mil. Já os gastos com o velório da vítima e a pensão foram desconsiderados porque Vera não apresentou comprovantes dos gastos e também não conseguiu apresentar provas de que seu filho era registrado.

Segundo a magistrada, exame residuográfico comprovou que nenhum disparo de arma de fogo foi realizado por Ricardo, ‘o que contraria a versão oficial da polícia’.

Lais Helena Bresser Lang afirma que houve ‘violência exacerbada por parte dos PMs, que impossibilitou qualquer defesa à vítima’. Ela reconhece também ‘o sofrimento que a morte violenta causou à mãe da vítima, que foi acometida por depressão e considerou suicídio’.

A juíza da Fazenda Pública ressalta que ‘nenhum policial ficou ferido ou baleado, não foi encontrado qualquer projétil que pudesse ter sido disparado pelo homem e a trajetória dos disparos que atingiram a vítima indica que os tiros partiram de cima para baixo, o que é comum em casos de execução sumária’.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo já recorreu da decisão.

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