O Estado de São Paulo possui mais de 1650 obras paralisadas. Os números fazem parte de um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e apontam que o montante de recursos públicos envolvidos, entre obras nos municípios e de competência do Estado, ultrapassa o valor de R$ 49,6 bilhões.
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O RELATÓRIO
Segundo informou o TCE, entre os meses de fevereiro e março deste ano, foram consultados 4.474 órgãos jurisdicionados - nos municípios e Estado - que informaram que, no quadro atual, foram computadas 1.677 obras paralisadas ou atrasadas, totalizando um investimento de R$ 49.644.569.322,13.
Do total de obras paralisadas, 317 são de responsabilidade do governo do Estado e possuem um valor médio de R$ 145.272.295,50, constatou o Tribunal de Contas do Estado.
Entre os cinco maiores contratos estão ajustes promovidos por meio da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) com a execução de serviços para implantação das Linha 6-Laranja, Linha 15-Prata, Linha 2-Verde e Linha 17-Ouro.
O relatório aponta um total de 1.360 obras nos municípios paulistas com valor médio de R$ 2.642.096,80.
Entre os principais empreendimentos estão obras de canalização de córregos, urbanização de assentamentos precários e construção do Hospital de Urgência, todas localizadas em São Bernardo do Campo, serviços de infraestrutura em Osasco e construção de Estação de Tratamento de Esgoto em Bauru.
Do total de obras paralisadas, 42,28% utiliza recursos oriundos de financiamentos estabelecidos por meio de convênios com a União. Um porcentual de 31,66% dos investimentos tem como principal fonte de recursos o Tesouro do Estado enquanto que 22,96% dos empreendimentos são realizados com recursos próprios da administração.
Em relação à classificação do tipo de obra, 24,39% da amostra se refere à obras da área de Educação (Universidades, Faculdades, Escolas e similares).
Em 22,24% dos casos, os investimentos são relativos á infraestrutura de equipamentos urbanos ao par que 18,07% são ligados à contratações para fins de mobilidade urbana. Do total, 11,75 % são referentes à área da Saúde (hospital, posto de saúde, UBS, CAPS) e 6,2% destinados para a Habitação.
CNJ
Parte do estudo, que traz uma análise segmentada que relaciona 219 obras que estão sendo realizadas ao longo dos últimos 10 (dez) anos e com valores superiores a R$ 1,5 milhão, foi encaminhada para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Somados os valores contratuais atingem a cifra de 35.680.415,10. Dessa amostra, 65 empreendimentos são de responsabilidade do Estado (R$ 528.078.409,20) e 154 estão localizadas nos municípios (R$ 20.851.067,68).
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OBRAS ACIMA DE R$1,5 MILHÃO
O órgão, juntamente com as Cortes de Contas e Poder Judiciário, pretende identificar e dar prioridade à solução dos processos que possam destravar os investimentos e permitir a retomada dos projetos.
Para o encaminhamento dos dados ao CNJ, o TCE, a exemplo das demais Cortes de Contas, seguiu um modelo de planilha padronizado, que lista todos os empreendimentos públicos em envolvem projetos de infraestrutura, mobilidade, dos segmentos da Educação e Saúde, de Habitação, entre outros. As informações serão encaminhadas ao Departamento de Gestão Estratégica e ao Departamento de Pesquisas Judiciárias, ambos ligados ao CNJ.
Após a elaboração do diagnóstico, o propósito é uma interlocução com representantes dos órgãos envolvidos - Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Ministério Público e Procuradorias dos Estados e Prefeituras. A finalidade é buscar a solução das pendências e remover os entraves que determinaram a suspensão dos empreendimentos.
COM A PALAVRA, O GOVERNO DO ESTADO
O Governo do Estado esclarece que nenhuma das obras citadas foi iniciada ou paralisada na atual gestão. Desta forma, os problemas apontados são anteriores à atual gestão, que herdou em janeiro de 2019 ao menos 175 obras paralisadas em todo o Estado, fato identificado durante a transição e que foi amplamente divulgado pela imprensa.
O Governo de São Paulo está empreendendo todos os esforços para a retomada dos trabalhos. Somente neste ano, foram entregues 1.739 unidades habitacionais, um piscinão e uma Estação de Tratamento de Esgoto em Franco da Rocha, 15 creches, sete Delegacias da Mulher reformadas, 15 UBSs, dois CAPS, 21 km de duplicações de rodovias na região de Campinas e um Bom Prato em São Bernardo do Campo.
Além disso, o relatório conta com erros, como no caso da Fundação Butantan. A reforma e ampliação da fábrica da vacina contra Influenza (gripe) foi realizada entre maio e setembro de 2018. Ela nunca esteve paralisada e a fábrica está em funcionamento desde setembro de 2018. A Estação de Tratamento de Esgoto de Cerqueira César foi inaugurada em outubro do ano passado. Das 25 obras de creches com recursos da Educação estadual, três já foram retomadas e as restantes estão em negociação com as prefeituras, responsáveis pelas obras.
COM A PALAVRA, O METRÔ
A Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) informa que falta apenas a entrega da estação Vila Sônia para a conclusão da linha 4-Amarela e da estação Campo Belo para o término da linha 5-Lilás. Esta última está em fase final de acabamento e com entrega prevista para o próximo mês.
Na linha 15-Prata, o Metrô já licitou a nova empresa que vai dar continuidade às obras das estações Jardim Planalto, Sapopemba, Fazenda da Juta e São Mateus. Também já foi licitada a empresa que vai construir a estação Jardim Colonial, que faz parte de outro contrato. Na linha 17-Ouro, o Metrô deu início ao processo de rescisão contratual de um dos consórcios, o Monotrilho Integração (CMI), mas os demais continuam ativos e com obras em andamento.
É prioridade da atual gestão da STM a retomada, no menor prazo possível, das obras da linha 6-Laranja, que ligará Brasilândia, na zona Norte da capital, à estação São Joaquim, na região central. A pasta analisa no momento as melhores alternativas para dar andamento à implantação da linha.
Na linha 2-Verde, do Metrô, as obras de expansão não foram iniciadas por falta de financiamento em função da crise econômica que se abateu sobre o país nos últimos anos.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Em resposta aos questionamentos apontados, a Prefeitura de São Bernardo esclarece que periodicamente informa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o andamento de todos os projetos na cidade. Destaca-se que todos os informes apontam medidas para todos os projetos citados.
Assim, informa-se que não há uma situação de paralisação generalizada. Um exemplo é a construção do Hospital de Urgência, que segue em plena execução, mais de 70% dos serviços realizados 375 funcionários trabalhando. O prazo de entrega da obra é no fim deste ano.
O Caps Farina consta como paralisada e foi concluída em fevereiro de 2019.
O Caps Silvina está em andamento, com assinatura de ordem de serviço em junho de 2018.
O Conjunto Habitacional Jardim Silvina Audi está em andamento com 89% executado. Com obras concluídas e entregues de 189 unidades habitacionais.
O Conjunto habitacional Capelinha e Cocaia tem 100% das obras do Cocaia concluídas, com 44 unidades habitacionais. A licitação do Capelinha está em curso.
O Projeto de urbanização e remanejamento de moradias em áreas de proteção ambiental do Jardim Ipê está com o contrato em execução.
O convênio para a Construção do Centro de Canoagem foi extinto junto ao Ministério do Esporte. Os recursos para a execução do projeto não foram recebidos pela Prefeitura e a obra não chegou a ser iniciada.
O contrato para construção do CEU Jardim Silvina foi rompido por conta de descumprimento do prazo por parte da empreiteira. Neste momento, a Administração estuda uma licitação para conclusão da obra.
Sobre o Ribeirão dos Couros, a atual gestão iniciada em janeiro de 2017, se deparou com um projeto julgado irregular pelo TCE, iniciando assim um trabalho de rescisão unilateralmente com a empresa para a retomada dos serviços. Neste momento, o projeto está em fase de relicitação para a conclusão do projeto.
A obra consiste em duas etapas, sendo que a primeira está com 80% dos serviços executados e a segunda com 60% de serviços executados.
O Córrego Pindorama está em processo de retomada das obras em abril de 2019.
A obra de Ampliação do CRAS Alves Dias foi paralisada porque a empreiteira responsável faliu. A atual gestão formalizou a recisão do contrato e decidiu não seguir com o projeto original, que apenas versava sobre a construção de um prédio anexo. A Prefeitura optou por elaborar um novo projeto, que inclui a reforma do prédio antigo e a construção de um edifício anexo. O projeto foi apresentado ao Governo Federal, que solicitou esclarecimento de alguns pontos. Assim que for aprovado, será licitado e contará com aporte financeiro do município de cerca de R$ 160 mil.
A obra do Corredor Alvarenga foi retomada em 19 de março. O empreendimento havia sido paralisado em função das desapropriações entre a Rua Cachoeira do Itapemirim e a Estrada dos Casas, que já foram concluídas.
Construção do Museu do Trabalhador - Alvo da Operação Hefesta, deflagrada pela Polícia Federal (PF), Ministério Público (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU), em 2016, o projeto de construção do Museu do Trabalho foi iniciado em São Bernardo em 2012, com a promessa de conclusão em janeiro de 2013. Ao longo deste período, a obra milionária foi abandonada. Além disso, a Construções e Incorporações CEI, vencedora da licitação, envolveu-se em série de escândalos, como manter um eletricista desempregado em seu quadro societário.
Assim que o MPF autorizar, a Prefeitura de São Bernardo, por meio de sua Secretaria de Obras e Planejamento Estratégico, lançará uma nova licitação para concluir a obra com base no projeto original. Como o convênio com o Ministério da Cultura foi finalizado em 2018, a Prefeitura irá investir R$ 4 milhões na finalização do prédio. Tendo o aval da Justiça, o objetivo é entregar a Fábrica de Cultura no final de 2019.
