Estado de São Paulo precisa construir 101 presídios para pôr fim ao déficit de vagas no sistema carcerário, diz auditoria

Estado de São Paulo precisa construir 101 presídios para pôr fim ao déficit de vagas no sistema carcerário, diz auditoria

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado mostra que estrutura penitenciária paulista abriga 83 mil detentos além da capacidade

Rayssa Motta

23 de julho de 2020 | 19h39

Com 30% da população carcerária do País, o Estado de São Paulo tem hoje um déficit de 83 mil vagas no sistema penitenciário. Dados levantados pelo Tribunal de Contas paulista mostram que seria necessário construir 101 novas unidades prisionais para abrigar adequadamente as pessoas presas.

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A auditoria da Corte de Contas indica que a estrutura atual deveria atender um total de 147.942 detentos. No entanto, em dezembro de 2019, quando a fiscalização foi realizada, a população no sistema penitenciário paulista chegava a um total de 231.287 detentos.

“As análises demonstraram que mesmo que as metas previstas para a criação de vagas sejam atendidas, não aliviam o déficit de vagas existentes no sistema prisional”, diz o relatório.

Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte de São Paulo Foto: Tiago Queiroz / Estadão

Além de vagas, faltam servidores nas penitenciárias. O Tribunal constatou relação de 9,8 presos para cada agente de custódia, quase o dobro do máximo recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que é de um agente para cada cinco presos.

A maior parte das pessoas presas foi detida por crimes não violentos, sobretudo tráfico de drogas e furto – que, juntos, representam 51,86% dos crimes cometidos pelos homens e 68,22% dos praticados pelas mulheres.

O perfil dos encarcerados permanece o mesmo dos últimos anos: maioria jovem (66%), com idades entre 18 e 35 anos, e de baixa escolaridade. Mais de 45% não têm Ensino Fundamental e apenas 2% concluiu nível superior.

Falta de equipes mínimas de saúde, superlotação e pandemia

A fiscalização também concluiu que muitas unidades não contam com equipes mínimas de saúde. Cada médico, por exemplo, fica responsável, em média, pelo atendimento de 2.891 presos.

A precariedade do sistema carcerário preocupa defensores e promotores diante da epidemia de covid-19 no País. No final de maio, o Ministério Público de São Paulo e a Defensoria Pública do estado entraram com uma ação na 1ª Vara da Fazenda da Capital para que o governador João Doria (PSDB) garanta estrutura e pessoal para atender detentos em todas as unidades prisionais do estado.

Em sentença proferida em 2019, a Justiça deu 12 meses, até janeiro deste ano, para que o governo paulista cumprisse a determinação. Meses após o fim do prazo, pelo menos 77% das unidades que compõem o sistema prisional estadual ainda não contavam com estrutura e pessoal adequado ao atendimento dos detentos, segundo o MP e a Defensoria do estado, estando em desacordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

O isolamento social preventivo é quase impossível em um sistema prisional superlotado como o brasileiro. Inspeções do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo indicam que o quadro no estado é ainda mais grave. Além da ausência das equipes mínimas de saúde e de ventilação nas celas superlotadas, há racionamento de água em 70% das unidades prisionais e falta de produtos básicos de higiene, como sabonetes, em pelo menos 69% delas.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) esclarece que desde o início do ano, houve redução do número de pessoas presas no sistema penitenciário paulista, fazendo com qua o atual déficit de vagas seja 9,15% menor do que o apontado pelo estudo.

Em 2019 foram inauguradas cinco unidades prisionais, acrescentando mais de 4.100 novas vagas. Outras oito unidades estão em construção, trazendo outras 6.500 vagas.  Além disso, o Governo do Estado de São Paulo vem adotando medidas que vão além da ampliação da estrutura prisional, como o incentivo à adoção de penas alternativas ao encarceramento, por meio da inauguração das Centrais de Penas e Medidas Alternativas. Hoje são 86 delas espalhadas pelo estado, que mantém mais de vinte mil pessoas condenadas à penas alternativas, diversas da pena privativa de liberdade.

Mantemos, ainda, parcerias com o Poder Judiciário para a realização de mutirões e apoiamos a realização de audiências de custódia, que tem colaborado de forma decisiva para reduzir o número de inclusões de pessoas presas em flagrante no sistema penitenciário.

As unidades da SAP contam com enfermaria para atendimento básico à saúde. Além dos profissionais da área de saúde pertencentes aos quadros da SAP, temos pactuação com 38 municípios que atendem 59 unidades prisionais, pela Deliberação CIB-62/2012.

Em caso de necessidade, o preso é encaminhado para a rede pública de saúde ou ao Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, de modo que nenhum custodiado fica sem atendimento à saúde.

Quanto ao número de funcionários, a SAP reitera que todas as unidades prisionais operam dentro dos parâmetros de segurança e disciplina estabelecidos.

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