‘Estadão’ pede à Justiça que cobre explicações de Fiocruz, Sabin e HFA sobre exames entregues pela defesa de Bolsonaro

‘Estadão’ pede à Justiça que cobre explicações de Fiocruz, Sabin e HFA sobre exames entregues pela defesa de Bolsonaro

Para a defesa do jornal, os laudos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao invés de “apaziguarem incertezas sobre a saúde do presidente, fizeram surgir indagações”

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

19 de maio de 2020 | 18h50

Presidente Jair Bolsonaro. FOTO: EVARISTO SA/AFP

O Estadão pediu nesta terça-feira (19) à Justiça Federal de São Paulo que cobre explicações do Hospital das Forças Armadas (HFA), do Sabin e da Fiocruz sobre os laudos dos exames de coronavírus entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa do presidente Jair Bolsonaro. Os testes, atribuídos ao chefe do Executivo, foram divulgados na semana passada por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, após o Estadão pedir na Justiça para ter acesso aos dados por conta do interesse público em torno da saúde do presidente da República.

No caso da Fiocruz, o laudo encaminhado ao Supremo não possui CPF, RG, data de nascimento nem qualquer outra informação que vincule o laudo ao chefe do Executivo ou a qualquer outra pessoa. No papel, aparece apenas uma identificação de nome: “paciente 5”.

Em outro exame, do laboratório Sabin, Bolsonaro utilizou como codinome o nome do filho de uma das responsáveis pela coleta do material utilizado na análise, uma farmacêutica que trabalha no HFA.

O nome utilizado é o do jovem R. A. A. C. F., de 16 anos. De acordo com o Ministério da Defesa, a mãe de R.A., que é tenente-coronel da Aeronáutica, coordenava a coleta das amostras para o exame de covid-19 do presidente e de seus assessores. Estava também sob a coordenação dela o envio do material para o laboratório Sabin, responsável pelo exame.

Para a defesa do jornal, os laudos apresentados, ao invés de “apaziguarem incertezas sobre a saúde do presidente, fizeram surgir indagações”. O Estadão pediu à Justiça Federal que sejam ouvidos o comandante logístico do Hospital das Forças Armadas, general Rui Yutaka Matsuda,e a chefe do laboratório de vírus respiratórios e sarampo da Fiocruz, Marilda Mendonça Siqueira.

Pelas regras da Anvisa, o cadastro do paciente deve incluir número de registro de identificação do paciente gerado pelo laboratório, o nome dele; idade, sexo e procedência, entre outras informações. A resolução também exige que o laudo da análise mostre “nome e registro de identificação do cliente no laboratório”, o que não consta no laudo da Fiocruz.

“Foram juntados apenas três laudos. E nenhum deles, ao arrepio de regulamento técnico aprovado pela Resolução nº 302/2005, da Anvisa, faz referência ao nome do Presidente da República. Para piorar, o terceiro documento, expedido pela Fiocruz, é ainda mais vago: não traz data de nascimento, não aponta números de CPF ou de RG, nem indica qualquer outro dado que minimamente permita a identificação inequívoca do indivíduo examinado. Há referência unicamente a um aleatório e assaz enigmático: ‘paciente 05’”, afirmou o advogado do Estadão Afranio Affonso Ferreira Neto.

Informações. O Estadão quer saber do Sabin e da Fiocruz, por exemplo, se eles já receberam em outras oportunidades material da Presidência da República sem o nome do paciente, e qual o tempo usual de resultado dos exames voltados para diagnosticar a infecção pela covid-19. O jornal ainda quer ser informado se, na ocasião em que recebeu amostra do Planalto, também foi encaminhado material coletado de outras pessoas, de quantas pessoas, qual o resultado desses outros exames e se também foram usados pseudônimos ou codinomes nesses casos.

No caso do Hospital das Forças Armadas, o pedido é para que se esclareça em quais datas foram realizadas as coletas de material da Presidência da República e para quais instituições foram enviadas as amostras. O Estadão quer ser informado se alguma coleta foi realizada simultaneamente em diversas pessoas da Presidência da República e se nesses casos também foram usados pseudônimos, como no caso de Bolsonaro.

A Justiça Federal de São Paulo e, posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) garantiram ao Estadão o direito de ter acesso aos resultados, por conta do interesse público sobre a saúde do presidente da República. Uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, no entanto, derrubou o entendimento da primeira e da segunda instâncias.

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