‘Estadão’ entra com recurso no STF para certificar que Bolsonaro entregou todos os exames de covid-19

‘Estadão’ entra com recurso no STF para certificar que Bolsonaro entregou todos os exames de covid-19

Jornal também entrou com recurso no STJ contra a decisão do presidente do tribunal, João Otávio de Noronha, que suspendeu a obrigação para que Bolsonaro entregasse os exames

Rafael Moraes Moura e Lorenna Rodrigues/ BRASÍLIA

15 de maio de 2020 | 18h18

O presidente Jair Bolsonaro conversa com jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada, em Brasília. Foto: Dida Sampaio / Estadão

O Estadão entrou nesta sexta-feira (15) com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para certificar que o presidente Jair Bolsonaro entregou mesmo à Justiça todos os exames realizados para identificar se foi contaminado ou não pelo novo coronavírus. A Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) haviam garantido o direito de O Estado de S. Paulo ter acesso aos laudos de todos os exames de Bolsonaro por conta do interesse público em torno da saúde do chefe do Executivo. O governo, no entanto, conseguiu barrar a divulgação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que levou o jornal a entrar com uma ação no STF.

Antes mesmo de o ministro Ricardo Lewandowski decidir sobre o caso, a defesa do presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Supremo três laudos – com codinomes – que informam resultado negativo. Em um deles, da Fiocruz, não há CPF, RG, data de aniversário nem qualquer outra informação que vincule o documento ao presidente da República. Para o Estadão, a entrega espontânea de documentos atribuídos a Bolsonaro não encerra o caso.

“Logo, impossível saber de antemão se realmente foram entregues todos os laudos de exame a que submetido o sr. Presidente da República, voltados a constatar tenha ou não Sua Excelência contraído a COVID-19 — e até mesmo se de fato a si aludem, já que utilizados pseudônimos e, no último deles, dado algum há que minimamente indique quem é o paciente”, afirma o advogado do Estadão Afranio Affanso Ferreira Neto.

A Fiocruz informou ao Estadão que emitiu um laudo de covid-19 atribuído a Bolsonaro considerando uma solicitação “advinda do gabinete da Presidência da República”. A defesa de Bolsonaro tem sustentado que usou codinomes para que os laboratórios não soubessem de quem era o exame.

“Considerando o cenário da pandemia de Covid-19 em curso, com os primeiros casos sendo identificados no Brasil, à época, e a solicitação advinda do gabinete da Presidência da República, a Fundação emitiu os laudos de acordo com as condições de recebimento do material biológico remetido para análise. Os resultados referentes a estas amostras foram emitidos no dia seguinte ao recebimento, em 19 de março”, comunicou a Fiocruz.

Uma resolução da Anvisa exige que o laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial solicitem ao paciente um documento que comprove a sua identificação. No papel da Fiocruz, no entanto, o laudo é atribuído genericamente ao “paciente 5”, sem nenhuma informação adicional do sujeito.

“O que pode se dizer é que, pelo documento sozinho, não há garantia que o laudo é ou não é do presidente”, avaliou o professor de proteção de dados pessoais Alexandre Pacheco da Silva, da FGV Direito São Paulo.

Silva aponta que a vinculação do laudo do “paciente 5” a Bolsonaro é feita em um outro papel, um ofício assinado pelo coordenador de Saúde da Presidência, o urologista Guilherme Guimarães Wimmer. “O que é complicado é que neste caso a gente espera receber essa informação do laboratório, que é um terceiro não interessado, e não daqueles que estão no próprio governo”, disse o especialista da FGV.

Antecipação. O Estadão também entrou com recurso no STJ contra a decisão do presidente do tribunal, João Otávio de Noronha, que suspendeu a obrigação para que Bolsonaro entregasse os exames. A defesa do jornal aponta que, antes de decidir a favor de Bolsonaro, Noronha antecipou o seu entendimento sobre o tema ao dar uma entrevista ao site jurídico JOTA, o que contraria a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Na entrevista, o presidente do STJ afirmou que “não é republicano” exigir que os documentos de Bolsonaro sejam tornados públicos. “Não é porque o cidadão se elege presidente ou e ministro que não tem direito a um mínimo de privacidade. A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na República”, argumentou.

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