Estabilidade de diretores de cooperativas: uma nova ótica do Judiciário

Rodrigo Shiromoto e Bráulio Almeida*

17 Novembro 2018 | 04h00

Decisões recentes dos tribunais trabalhistas vêm desafiando a estabilidade de emprego dos diretores de cooperativas. Juízes e desembargadores passaram a contrapor-se às análises simplistas e rasas que antes buscavam a mera constatação do preenchimento de requisitos formais e objetivos de eleição dos membros das diretorias para o acolhimento dos pedidos de reintegração ao trabalho.

Buscando detalhes e informações que evidenciam de forma inequívoca que a sua constituição, objeto e finalidade social, de fato, conflitam com os interesses dos empregadores, os magistrados passaram a provocar a fundo o status quo dessas demandas propondo questionamentos acerca da necessidade de aplicação ou não da garantia ao emprego.

Espelhada na estabilidade dos dirigentes sindicais prevista no artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho, a garantia ao emprego do diretor de cooperativa, prevista no artigo 55 da Lei 5.764/71, visa à devida proteção daqueles que, por ocuparem posições de poder e tomada de decisão nessas sociedades, acabam se expondo aos empregadores, por vezes, como resultado da defesa dos interesses da categoria econômica ou classe de empregados. Assim, a legislação nacional buscou amparar tais empregados com o benefício da impossibilidade da dispensa imotivada, pelo menos durante a vigência de seu mandato com a extensão de um ano.

O novo racional utilizado pelo Judiciário Trabalhista é interessante e apropriado: não sendo vislumbrado que o objeto social da cooperativa conflita com a atividade principal do empregador, cai por terra a garantia ao emprego. Assim, diretores de cooperativas de consumo, crédito, saúde, transporte, etc. que estejam vinculados profissionalmente a atividades completamente estranhas à cooperativa por ele representada, passam a ter o direito à estabilidade colocado em xeque. Em outras palavras, não possuindo a cooperativa interação ou conflito com os empregadores de seus diretores, não há embasamento para o usufruto de benesse da estabilidade a esses empregados.

Tal posicionamento vai de encontro às sociedades cooperativas aventureiras, infelizmente comuns em diversos ramos de atividades profissionais, constituídas com o intuito único de garantir aos seus diretores, em cristalina má-fé, a estabilidade de emprego. Diversos são os casos de cooperativas desalinhadas com os propósitos do cooperativismo e cujas aparências são facilmente desmistificadas com a avaliação cuidadosa de seus documentos de rotina.

Neste aspecto, as recentes decisões selam publicamente a necessidade de respeito e dignidade à figura das cooperativas e organizações que seriamente satisfazem os interesses e anseios sociais e econômicos de seus cooperados. Ainda, protegem a figura dos dirigentes sindicais contra a banalização de suas atividades dentro dos sindicatos, às quais, indubitavelmente, demandam rotineiramente desafios e conflitos com os seus patrões e ensejam uma maior proteção contra retaliações e desligamentos direcionados.

Em linha com os princípios que norteiam o ordenamento jurídico nacional, os recentes julgados demonstram uma maior preocupação do Judiciário Trabalhista na busca por investigações robustas que demandem a apuração cuidadosa dos fatos. Em se tratando de temas tão delicados como o “cooperativismo” e a “proteção ao emprego” esse olhar cuidadoso se mostra coerente com a condução de investigações profundas para a devida avaliação da realidade das partes envolvidas.

Tal postura contesta a comodidade de decisões frias e objetivas e mostra uma nova orientação dos magistrados em talvez caminhar lado a lado com o racional da reforma trabalhista. Sentenças e acórdãos paradigmas merecem e devem ser desafiados desde que comportem, com razoabilidade, apurações que direcionem o julgamento a conclusões francas. O novo texto normativo assim provoca e convida todos os operadores do direito a aposentar antigos conformismos e a buscar soluções reais e justas aos desafios apresentados em seus cotidianos.

*Rodrigo Shiromoto e Bráulio Almeida, advogados da área Trabalhista do ASBZ Advogados

Mais conteúdo sobre:

Artigo