‘Está sob ataque a incipiente democracia brasileira’, diz corregedor sobre lei de abuso

‘Está sob ataque a incipiente democracia brasileira’, diz corregedor sobre lei de abuso

Procurador de Justiça Paulo Afonso Garrido de Paula, do Ministério Público de São Paulo, diz que defensores do endurecimento da legislação querem impedir o combate à corrupção

Fausto Macedo e Julia Affonso

16 de janeiro de 2017 | 05h00

Paulo Afonso Garrido de Paula. Foto: MPSP

Paulo Afonso Garrido de Paula. Foto: MPSP

O novo corregedor-geral do Ministério Público de São Paulo Paulo Afonso Garrido de Paula afirmou que o País não precisa de uma lei de abuso de autoridade dirigida aos promotores de Justiça. Na avaliação de Garrido de Paula, quem defende o endurecimento da legislação ‘pretende, na verdade, impedir o trabalho do Ministério Público no combate à corrupção e à improbidade’.

No Congresso, sob tutela do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), articula-se a aprovação de um projeto para tornar mais rígida a lei de abuso de autoridade. Entre os alvos da medida estão promotores, procuradores, delegados e juízes.

“Não precisamos de uma lei de abuso de autoridade dirigida a promotores”, enfatizou Garrido de Paula a uma plateia formada por promotores e procuradores, durante sua posse, na quarta-feira, 11, solenidade presidida pelo procurador-geral de Justiça Gianpaolo Smanio.

“Não é o Ministério Público que está sob ataque. É a incipiente democracia brasileira”, afirmou Garrido de Paula.

De acordo com ele, a Corregedoria possui instrumentos para corrigir eventuais desvios. “Não deixamos sem resposta nenhuma representação”, declarou.

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