Essencialidade da verificação pessoal no planejamento societário

Essencialidade da verificação pessoal no planejamento societário

Renato Dilly Campos*

07 de fevereiro de 2020 | 07h00

Renato Dilly Campos. FOTO: DIVULGAÇÃO

O planejamento societário é mecanismo jurídico muito utilizado na atualidade, tanto para fins de redução da carga tributária, como para atingir a melhor eficiência na gestão operacional do negócio.

Todavia, por vezes, a readequação societária traz consequências severas para a empresa, em razão da inobservância das repercussões trazidas por alguns fatores criminais.

A título de exemplo, em Minas Gerais, o recebimento de Denúncia por crime contra ordem tributária, contra quaisquer dos sócios, diretores, administradores ou gestores, significa impossibilidade de Regime Especial de Tributação (RET).

Mas não é só, por vezes, a existência de pendências em nome dos administradores, ou mesmo de seus familiares, pode impedir que a empresa participe de concorrências públicas e contratações particulares.

Grandes grupos empresariais, e principalmente o Poder Público, têm sido cada vez mais seletivos nos processos de escolha de fornecedores e prestadores de serviços. Os menores detalhes são suficientes para retirar determinada empresa do certame.

Assim, existem mecanismos jurídicos de controle destes riscos empresariais. A análise pessoal do gestor, chamado de Background Check pela doutrina americana, é um destes instrumentos.

Neste serviço, avalia-se a vida pregressa do administrador (ou candidato à administração), de modo a identificar se há risco na colocação/manutenção desta figura no quadro administrativo da empresa, elencando, ainda, o seu grau de risco, bem como a probabilidade deste risco se converter em dano.

O background check possui diversos níveis de atuação, que é elencado de acordo com o grau de necessidade de cada empresa, podendo a atuação alcançar os gestores e as pessoas próximas dele.

O principal objetivo é trazer segurança para a imagem empresarial, consolidando a sua reputação no mercado e perante seus concorrentes, identificando eventuais riscos em relação ao posicionamento da atividade econômica no mercado relevante.

*Renato Dilly Campos, advogado criminalista. Mestre em Direito pelas Faculdades Milton Campos. Sócio do escritório Arrieiro & Dilly Advogados

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