A proposta de reforma política que tramita hoje no Congresso não deve melhorar o enfrentamento da corrupção no sistema político brasileiro. A afirmação foi feita nesta terça-feira, 15, pelo juiz condutor da Operação Lava Jato na 1.ª instância, Sergio Moro, em evento em São Paulo. "Essa reforma política, como está sendo pensada, não é uma verdadeira reforma política", disse o magistrado.
Em seu entendimento, foi um grande avanço o Supremo Tribunal Federal (STF) ter proibido a forma como se dava o financiamento privado às campanhas eleitorais, que permitia "relações espúrias" entre grandes doadores e políticos. No entanto, avaliou que a democracia de massa tem um custo e, dado o momento atual da economia do Brasil, um sistema de financiamento eleitoral exclusivamente público poderia não ser o melhor caminho.
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"Até tenho simpatia pelo financiamento público, mas não exclusivo", declarou. "Não apenas pelo custo fiscal, mas da forma como esse dinheiro seria distribuído e se isso não dificultaria a renovação dos mandatos. Há uma tendência de quem está dentro querer ficar dentro", acrescentou, dizendo que é preciso "regras rígidas" aos recursos privados em campanhas.
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Em sua apresentação, o juiz da Lava Jato afirmou que o País nunca teve grande tradição de punir a corrupção, que é sistêmica, e que a impunidade era a regra geral, o que afetava não apenas a economia, mas a própria qualidade da democracia praticada no Brasil. Segundo ele, Esse quadro começou a mudar nos últimos anos, com as investigações do Mensalão, mas é algo que é e continua sendo capitaneado pelo Judiciário e pela polícia.
"Tinha expectativa de que essa atuação gerasse ações no Legislativo e Executivo mas, sinceramente, muito pouca coisa tem sido feita nessa área", criticou, lembrando que o Ministério Público tentou se aproveitar do momento apresentando as chamadas dez medidas contra a corrupção.
Moro elogiou também a atuação do STF nesse sentido, em especial ao possibilitar a execução provisória da pena a partir da segunda instância, uma inovação que creditou ao ministro Teori Zavascki, falecido no início do ano. "Poderosos usam brechas da lei para perpetrar impunidade", comentou.
Ele disse ainda que, quando a Lava Jato começou, era impossível saber onde poderia chegar e comemorou a condenação de grandes nomes do mundo político e empresarial. E lembrou do avanço da Geórgia no índice de percepção de corrupção organizado pela ONG Anistia internacional. "Em 2016, o Brasil em 2016 está na 79ª posição, mesma colocação da Geórgia em 2006. Quem sabe daqui dez anos, tenhamos avançados as mesmas 30 posições."
